Estamos em plena discussão do Orçamento do Estado e sucedem-se os apelos, nomeadamente de Cavaco Silva, para que PS e PSD se entendam para a sua aprovação. Que farias nesta situação se fosses Presidente da República?

A questão não é o Orçamento, mas que orçamento e em que sentido... O importante é saber se o Orçamento se insere na mudança que Portugal precisa ou se, pelo contrário, acrescenta e acentua todos os traços negativos desta política desastrosa. Neste momento, há uma grande disputa entre o PS e o PSD, mas só aparentemente, pois nas medidas essenciais estão de acordo. Ambos têm consciência da gravidade das medidas que estão a ser tomadas, e da forma como atingem o povo português, e querem dar a ideia de que a responsabilidade é do outro.

E agora até os banqueiros se pronunciam abertamente exigindo a aprovação do Orçamento...

Era conhecido que o poder político estava submetido ao poder económico, que a acção de sucessivos governos, responsáveis políticos, do actual Presidente da República era de comprometimento dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

Era conhecido que os responsáveis políticos portugueses abdicam da soberania e da independência nacional. No entanto, o processo do Orçamento do Estado revela com evidência a profundidade e arrogância do assalto à soberania popular e à independência nacional. Os principais banqueiros assumiram-se como comissão de promoção da aprovação do Orçamento, Durão Barroso e demais comissários da União Europeia declararam-se no mesmo sentido e, como não podia deixar de ser, o embaixador dos EUA em Portugal fez também o seu pronunciamento para a aprovação do Orçamento. É o Orçamento deles, dos banqueiros, e um brutal instrumento de injustiça social e do afundamento do País.

Há, assim, uma consonância não só entre o PS e o PSD, mas também com os grupos económicos, a banca, o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia, o Banco Central Europeu... Ou seja, entre todos os responsáveis pela crise. Eles estão de acordo com as linhas deste Orçamento – que são a continuação agravada das receitas que conduziram ao afundamento do País. Vêm propor as mesmas receitas que levaram a esta situação como se fossem solução para os problemas...

E que solução é essa?

Produzir mais para importar menos e exportar mais, aproveitando os recursos nacionais, criar riqueza e emprego com direitos. Distribuir com justiça a riqueza criada. Melhorar os serviços públicos e não destruí-los. Valorizar os apoios sociais, apostar no investimento público, no sector empresarial do Estado e no apoio às micro, pequenas e médias empresas. Estas são medidas necessárias. E o que está previsto no Orçamento não leva a este caminho, muito pelo contrário.

Admite-se que empurrem o País para a recessão, a destruição da produção nacional e o aumento do desemprego? Admite-se que queiram cortar nos salários, congelar as pensões, pôr em causa os apoios sociais, destruir os serviços públicos e aumentar a generalidade dos preços? Admite-se que impeçam o acesso de centenas de milhares de portugueses aos cuidados de saúde com o aumento dos preços dos medicamentos e o pagamento de análises e exames médicos? Admite-se que cortem o presente e o futuro das novas gerações com a precariedade, os baixos salários, a que se acrescenta agora o corte ou redução do abono de família a 1 milhão e 400 mil crianças?

E em nome de quê? Dos benefícios dos mesmos de sempre, dos grandes grupos económicos e financeiros e da banca. Esses que ao longo dos últimos seis anos (os anos da «crise» e do «défice») tiveram 32 800 milhões de euros de lucros e beneficiaram, só no ano passado, com milhares de milhões de euros do erário público, como aconteceu com o BPN. É precisamente para canalizar para aí que estão a retirar das famílias e a agravar a exploração.

Embora apresentem essas opções como uma necessidade decorrente da pressão dos «mercados»...

Estamos perante um processo de subserviência de Portugal ao estrangeiro através da usura e da extorsão. O Banco Central Europeu empresta aos bancos a um por cento e Portugal, que precisa de se financiar, fá-lo com juros de seis por cento ou mais... E os bancos utilizam os títulos da dívida pública portuguesa para ir buscar mais dinheiro ao BCE. Com isto vão sair do erário público, já este ano, 800 milhões de euros só para pagamento de juros.

O Presidente da República disse alguma coisa sobre isto? E o Governo? Compreende-se que não o tenham feito, pois eles são os pais deste sistema. O processo de integração europeia, o sistema do Euro, do Banco Central Europeu, da União Económica e Monetária foram construídos com o acordo dos responsáveis políticos portugueses, dos governos do PS e do PSD, do actual Presidente da República, do candidato Manuel Alegre...

Tinham poder de veto e nunca o usaram...

E não só. Aprovaram e estimularam tudo isto... Não foi Cavaco Silva que a propósito do Euro, da União Económica e Monetária e do Banco Central Europeu afirmou que isto significaria colocar Portugal no pelotão da frente? Só se for no pelotão da frente da especulação, da destruição do aparelho produtivo, do desemprego, da precariedade e da injustiça...

São estas opções que é necessário mudar. É esta a diferença entre um rumo de progresso e um rumo de afundamento. A diferença que a nossa candidatura comporta em relação às outras candidaturas que se apresentam a estas eleições presidenciais, ou seja, a uma função que entre os seus poderes essenciais tem a obrigação de assegurar a independência nacional e a soberania popular. Por isso é necessário que na Presidência da República esteja quem conheça, compreenda e sinta os problemas, angústias e aspirações dos trabalhadores e do povo português e não quem veja o País como sendo os grandes grupos económicos e a especulação financeira. 

Estamos a pagar os lucros dos grandes grupos económicos

Tem-se falado muito da possibilidade de os orçamentos dos países serem sujeitos ao aval prévio de instituição comunitárias...

A questão do Orçamento é uma parte dos problemas gravíssimos que temos de amputação da soberania e independência. E o Presidente da República e o Governo não só não criticam este tipo de comportamentos como até os estimulam. Temos assistido a coisas espantosas mas que são inerentes à lógica do capitalismo e da União Europeia em que não só se processa a exploração dos trabalhadores e dos povos como a subordinação dos países menos desenvolvidos aos interesses das multinacionais dos países mais poderosos...

Ouvimos responsáveis políticos e comentadores dizerem que a União Europeia e o governo alemão têm o direito de se pronunciarem sobre o Orçamento porque «são eles que pagam». Mentira! A situação é inversa. O Mercado Único, não tendo havido garantias de soberania relativamente à indústria, à agricultura e às pescas, levou à liquidação da produção nacional. Nós estamos a comprar ao estrangeiro os produtos de que precisamos e que antes produzíamos...

Estamos a pagar o crescimento das grandes potências, é isso?

Sim, o seu crescimento e a acumulação das suas grandes empresas. E os fundos comunitários são uma compensação pequena, que não chega para compensar os prejuízos deste mecanismo triturador do Mercado Único sobre a economia nacional. Mas há mais: alguns desses fundos comunitários vêm condicionados na sua aplicação. Vieram para a pesca para quê? Para abater a frota e produzir menos. Vieram para a agricultura para quê? Para não se produzir e continuarmos a comprar lá fora aquilo de que precisamos.

É falsa essa ideia de que podem decidir porque são eles que pagam. Nunca teriam o direito de decidir sobre o nosso Orçamento, mas não são eles que pagam. Quem está a pagar é o povo português e Portugal para aumentar os lucros dos bancos e das multinacionais desses grandes países.

Cimeira tem objectivos contrários à paz

A NATO deve ser dissolvida

Estamos a cerca de um mês da Cimeira da NATO em Portugal e até ao momento nem Cavaco Silva nem qualquer um dos outros candidatos disse nada sobre o assunto. Como candidato à Presidência da República, e portanto a chefe supremo das Forças Armadas, o que tens a dizer sobre esta cimeira?

Olhando para a realidade actual, penso ser fundamental a afirmação da cooperação, da paz e da amizade entre os povos e os países. Para além de ser parte integrante do compromisso da candidatura, é também um dos aspectos que a Constituição da República consagra e que devia orientar o posicionamento do Estado português nos mais diversos planos.

Relativamente à NATO, defendo que deve ser dissolvida e que devia ser concebido um sistema de segurança global baseado na independência, na amizade e na cooperação. Esta cimeira está associada a uma orientação oposta: pretende-se não só a afirmação da NATO mas o alargamento do seu conceito estratégico para lhe dar com ainda mais nitidez um carácter agressivo, de promoção da guerra, da agressão e da ocupação. Não apenas na sua área mas em todo o mundo.

Que deveriam os responsáveis políticos fazer em relação a isto?

Na minha opinião, o Estado português deve ter uma intervenção que contrarie os objectivos subjacentes à cimeira e deve intervir para que a NATO seja dissolvida.

Há quem coloque a exigência de saída de Portugal da NATO...

É pouco. Portugal deve intervir para que a NATO seja dissolvida. Não é apenas a questão de Portugal estar ou não estar. Não é indiferente se essa organização deixa de existir ou se continua e se reforça...

E relativamente à participação de tropas portuguesas nessa operações?

Toda esta orientação de subordinação da política nacional aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros contra os interesses do povo, esta abdicação da soberania e da independência nacional, reflecte-se também nas Forças Armadas. Reflecte-se no desrespeito pelos direitos dos militares e reflecte-se na missão das Forças Armadas, que têm um papel na defesa da soberania e independência nacionais que progressivamente tem sido desvirtuado. Têm sido empurradas para missões no estrangeiro, como uma secção e um instrumento das estratégias agressivas e de domínio dos Estados Unidos da América e de outros países.

Concluindo, há que continuar a luta...

A realidade com que estamos confrontados revela mais uma vez as características do capitalismo: a exploração, a agressão e a guerra. As ameaças à paz, os ataques à soberania dos povos, o gigantesco processo de agravamento da exploração e de regressão social que está em curso exige uma forte e confiante intervenção de resistência e transformação no sentido do progresso social. Reforça a afirmação da importância e da necessidade de uma sociedade mais justa, da luta que travamos por uma democracia avançada e pelo socialismo.