«É vergonhoso o que se passa com o abono de família», considerou a CGTP-IN, num comunicado de imprensa de dia 11, onde exigiu a revogação das últimas medidas anunciadas pelo Governo PS, respeitantes a esta prestação social, por prejudicarem, particularmente, as crianças. Acusado de «não olhar a meios para reduzir despesas», o Governo «retirou a bonificação de 25 por cento para as crianças do 1.º e 2.º escalão, e eliminou a outras o direito de acesso ao abono de família».

Com esta medida são esquecidos os compromissos que o Governo assumiu, no âmbito do Plano Nacional de Inclusão 2008-2010, que dava prioridade a este combate, acusou a central, lembrando que esse foi o motivo invocado pelo Executivo PS para ter alterado as regras de atribuição do abono de família, permitindo as bonificações que agora retirou.

Para poderem aceder ao 1.º Escalão, as crianças passam a ter de ser oriundas de famílias com rendimentos baixíssimos - entre os 475 e os 600 euros mensais - com duas crianças ou jovens a seu cargo. Se tiverem apenas uma criança, terão apenas acesso ao 2.º Escalão, salientou a CGTP-IN. No 1.º Escalão, os 25 por cento retirados ao abono de família para crianças com idade inferior a um ano equivalem a cerca de 45 euros mensais. No caso de crianças com mais de um ano, os cortes «injustos e imorais» significam cerca de 20 euros mensais.

Pensionistas mais pobres

Milhares de pensionistas com rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional deixarão de ter direito ao regime especial de comparticipação de medicamentos, avisou, dia 8, a CGTP-IN.

Com as alterações introduzidas pelo Governo PS, para se ter acesso à comparticipação deixam de contar, unicamente, os rendimentos totais anuais do pensionista, passando a valer o valor total anual dos rendimentos de todo o agregado familiar. Com o novo método de capitação do rendimento familiar, previsto no Decreto-Lei 70/2010, sempre que as pensões de um casal, somadas, ultrapassem os 6300 euros anuais, ambos «perderão o direito». A central também repudiou a passagem da comparticipação total de muitos medicamentos, para 95 por cento, obrigando os idosos a pagar os cinco por cento em falta.