Como adiantou o dirigente do PCP, a profunda crise com que o País está confrontado é «inseparável de uma política de absoluto favorecimento dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro». Estes, beneficiando de privatizações, da transferência de enormes recursos públicos, de favorecimento fiscal, de processos e negócios opacos e de uma crescente exploração da força de trabalho, «continuam a acumular lucros que são um insulto para quem vive do seu salário ou pequenos rendimentos».

Vasco Cardoso acrescentou que nestes últimos meses, marcados pela entrada em vigor do PEC e das medidas adicionais, os lucros dos grandes grupos económicos aumentaram, sem que PS, PSD e CDS-PP tenham tido qualquer palavra acerca do assunto, atitude própria de quem está «comprometido com os grandes interesses».

Os números dos favorecimentos aos grandes grupos económicos, «apesar de muitas vezes ocultados e silenciados pelo poder dominante, são demolidores»: só desde 2005, os 17 principais grupos económicos acumularam 31 623 milhões de euros de lucros. A taxa efectiva de IRC foi de 19,4 por cento. Inclui-se aqui os cinco principais bancos, energia e telecomunicações (com EDP, REN, GALP, PT e ZON), construção civil e auto-estradas (com Mota Engil, Soares da Costa e Brisa) e a grande distribuição (Sonae e Jerónimo Martins).

Portugal é «paraíso fiscal»

Para Vasco Cardoso, este favorecimento fiscal assume uma proporção ainda maior no sector financeiro: no primeiro semestre deste ano, a banca pagou uma taxa efectiva de IRC de 10 por cento, sendo que só o BPI, o BES e o BCP viram os seus lucros crescer face ao semestre homólogo respectivamente 11,8, 14,6 e 10,6 por cento. «E é a própria Associação Portuguesa de Bancos a admitir a possibilidade dos lucros referentes ao ano de 2009 - mais de 5 milhões de euros por dia - virem a ter uma tributação efectiva de 4,3 por cento, confirmando o escandaloso paraíso fiscal propiciado ao sector financeiro em Portugal.» Se sobre estes grupos económicos tivesse recaído uma taxa efectiva de IRS de 25 por cento sobre os seus lucros, o Estado «teria arrecado mais 2 429 milhões de euros em receita fiscal».

Da mesma forma que se sobre o conjunto de operações financeiras (principalmente das que resultam da especulação e acumulação de mais-valias bolsistas) «recaíssem cobranças fiscais de acordo com a defesa dos interesses do País, seguramente que muitos milhões de euros que são necessários aos serviços de saúde, de educação, ou à melhoria das condições de vida das populações não estavam a ser hoje cortados».

A venda da participação da PT na Vivo à Telefónica foi uma vergonha, acrescentou Vasco Cardoso, referindo-se aos mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas que a venda proporcionou, e que foram «drenados por um paraíso fiscal na Holanda, para chegarem a Portugal sem pagarem impostos, e tudo isto com a conivência do Governo PS».

Reapresentar propostas

Vasco Cardoso anunciou que o PCP voltará a apresentar, nos próximos meses, propostas rompam com a actual política de favorecimento do grande capital, nomeadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado. O PCP pretende, nomeadamente: impor a obrigatoriedade para todos os grupos económicos do pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento; impor, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa, incluindo as operações das chamadas SGPS, bem como dos privilégios dos gestores de grandes empresas; concretizar medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços por via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1 por cento todas as operações bolsistas e em 20 por cento as transferências financeiras para os paraísos fiscais e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados; impondo a todas as empresas que tenham a participação do Estado, directamente ou através da CGD e da Parpública, o impedimento de posse de quaisquer empresas subsidiárias ou sucursais que estejam sediadas em qualquer paraíso fiscal.