Só nos pri­meiros seis meses do ano, o Grupo Par­la­mentar do PCP apre­sentou dez re­que­ri­mentos sobre 16 em­presas em seis con­ce­lhos da re­gião. Re­que­ri­mentos que já re­sul­taram em vá­rias ins­pec­ções de tra­balho, le­vando à no­ti­fi­cação de quatro em­presas para a re­gu­la­ri­zação de ir­re­gu­la­ri­dades e a contra-or­de­na­ções nou­tras três. Eis al­guns exem­plos.

No con­celho de Pa­redes, o PCP de­nun­ciou a si­tu­ação vi­vida em três em­presas, si­tu­ação con­fir­mada pela ACT, que lhes ins­taurou contra-or­de­na­ções, de­tec­tando ainda câ­maras de vi­gi­lância de re­gu­la­ri­dade du­vi­dosa. São essas em­presas a ZS Mo­bi­liário, Lda, em­presa de mo­bi­liário que en­cerrou frau­du­len­ta­mente em 28 de Junho e im­pediu os tra­ba­lha­dores de en­trar na em­presa de­pois de os en­viar para fé­rias e pro­ceder à re­ti­rada de ac­tivos da fá­brica (tem as má­quinas e ter­reno em nome de fa­mi­li­ares), não pa­gando ainda aos 12 tra­ba­lha­dores os sa­lá­rios de Maio e de Junho e a al­guns o de Abril; a JMo­reira da Silva e Fi­lhos, SA, em­presa de mo­bi­liário, em Re­bor­dosa, que obriga os seus 80 tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar mais meia hora por dia sem pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário; e a ADC – Mó­veis e es­tofos, SA, em­presa também de mo­bi­liário, em Van­doma, que há mais de meio ano obriga os seus 60 tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar mais uma hora por dia sem pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário.

Já em Paços de Fer­reira, des­taca-se a si­tu­ação da Pro­fato – Em­presa de Con­fec­ções, Lda, com 200 tra­ba­lha­dores e que, atra­ves­sando di­fi­cul­dades, re­duziu os postos de tra­balho, atra­sando ainda o pa­ga­mento dos sa­lá­rios, tendo em 30 de Junho 2 meses e meio de sa­lá­rios em atraso; da Bom Corte, Lda, em­presa em Fre­a­munde, onde a ACT con­firmou que paga sa­lá­rios abaixo do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal; e da Nebar Têx­teis, Lda, também em Fre­a­munde, que após ins­pecção da ACT re­cuou no lay-off ilegal.

No con­celho de Marco de Ca­na­veses, de­tectam-se também três casos: da Gra­ni­dera – Gra­nitos da Pedra D’era, SA, em­presa de gra­nitos com 60 tra­ba­lha­dores, que deve o sub­sídio de natal de 2009 e tem vindo a atrasar cada vez mais o pa­ga­mento do sa­lário, re­ve­lando ainda pro­blemas no cum­pri­mento das re­gras de hi­giene e se­gu­rança no tra­balho; da Rosa Têxtil, Lda, onde a ACT con­firmou ir­re­gu­la­ri­dades no re­gisto do tra­balho su­ple­mentar; e da Inarbel, In­dús­tria de Ma­lhas e Con­fec­ções, Lda uma das em­presas tidas como de su­cesso na re­gião, que em­prega 170 tra­ba­lha­dores e re­cebeu no ano pas­sado 500 mil euros de fundos de apoio a PME mas onde a ACT con­firmou o pa­ga­mento de­li­be­rado de sa­lá­rios abaixo do SMN.

Uma acção re­co­nhe­cida

Em Fel­gueiras, na em­presa de cal­çado Sousas e Fer­nandes, Lda, a ACT de­tectou ir­re­gu­la­ri­dades no tra­balho su­ple­mentar; em Ama­rante, na Sanza Con­fec­ções Lda, con­firmou o não pa­ga­mento na to­ta­li­dade do tra­balho su­ple­mentar aos tra­ba­lha­dores; e em Lousa, na Lano Corte, Con­fec­ções Lda con­firmou também que esta não pagou na to­ta­li­dade o tra­balho su­ple­mentar aos tra­ba­lha­dores.

Assim, diz a Di­recção Sub-re­gi­onal do Vale do Sousa e Baixo Tâ­mega do PCP, a re­a­li­dade com­prova «que a regra no mundo do tra­balho nesta re­gião não é o cum­pri­mento dos di­reitos de quem tra­balha mas sim a ex­plo­ração cada vez mais de­su­mana dos tra­ba­lha­dores, fre­quen­te­mente as­so­ciada a um clima de forte re­pressão e in­ti­mi­dação». Re­a­li­dade para a qual con­tribui a falta de meios hu­manos e ma­te­riais das au­to­ri­dades ins­pec­toras, em par­ti­cular da ACT (Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho), e a «ori­en­tação po­lí­tica de um Go­verno que in­siste em ser se­vero com os tra­ba­lha­dores mas pas­sivo e cúm­plice com os pa­trões sem es­crú­pulos».

Para ob­viar pois a esta re­a­li­dade, o PCP re­clama no ime­diato, entre ou­tras me­didas, o re­forço dos meios da ACT; o alar­ga­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e do apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; a re­qua­li­fi­cação pro­fis­si­onal e di­ver­si­fi­cação da in­dús­tria; a cri­ação de em­prego e o apoio aos de­sem­pre­gados, vi­sando uma po­lí­tica de pleno em­prego; o com­bate aos des­pe­di­mentos e à pre­ca­ri­e­dade.

Por fim, o PCP lembra que são muitas vezes os pró­prios tra­ba­lha­dores que, re­co­nhe­cendo o tra­balho per­ma­nente dos co­mu­nistas em sua de­fesa, pro­curam o PCP, a quem co­mu­nicam estas si­tu­a­ções.