A Assembleia da República inviabilizou no dia 16 de Julho as propostas do PCP e do BE para alterar a forma de cálculo e alargar de 12 para 14 meses o complemento solidário para idosos, tornando assim mais justa a sua atribuição.

Para a bancada comunista, tratava-se de minorar o quadro de dificuldades em que hoje vivem milhares de pensionistas, com pensões de miséria, originadas pelos baixos salários e pela crónica exploração de quem trabalha.

«Esta é uma realidade do presente que, a não haver uma alteração de política, se perpetuará no futuro», advertiu o deputado comunista Jorge Machado, falando no debate realizado na antevéspera à votação dos diplomas, que ditou a sua rejeição com os votos contra do PS e PSD, a abstenção do CDS/PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Lembrou então que 75 por cento dos nossos reformados têm pensões e reformas abaixo do salário mínimo nacional, sendo que um milhão e 500 mil recebem menos de 330 euros mensais.

Ora o que o Governo fez, agravando este quadro já de si dramático, foi alterar os critérios de actualização destas reformas através do Indexante de Apoios Sociais (IAS), fazendo depender os aumentos dos indicadores de crescimento económico e da inflação. Como se não bastasse, alterou também mais recentemente a condição de recurso de uma séria de prestações, o que vem dificultar ainda mais a vida dos mais idosos do nosso País.

«Todas estas medidas vieram criar obstáculos graves no acesso a esta prestação, agravando a insuficiente resposta à pobreza que grassa entre os idosos, já de si de eficácia e abrangência muito reduzida», sublinhou o parlamentar do PCP.

E embora entenda que o verdadeiro caminho para responder ao problema passa pelo aumento das pensões, a bancada comunista não deixa de valorizar o papel do complemento solidário para idosos, vendo nele um «instrumento precioso» para atenuar o difícil quadro actual.

E desse objectivo o PCP não abdica, assegurou Jorge Machado, continuando a bater-se por alterações que considera justas como é a de alargar esta prestação social aos pensionistas por invalidez ou, noutro plano, a de eliminar a inclusão dos rendimentos dos filhos como condição de acesso.

Os deputados comunistas pugnam ainda pela simplificação do acesso e renovação da prestação, sustentando, simultaneamente, que a atribuição do complemento solidário para idosos deve abranger 14 meses e não apenas 12 como hoje sucede. A alteração do critério de actualização do complemento solidário, tendo em conta as efectivas necessidades dos idosos e a eliminação da norma que penaliza os casais, garantindo a atribuição individual da prestação e seu montante, constituem outras medidas de enorme alcance defendidas pelo PCP.

Não poupada no debate foi também a posição do PSD nesta matéria, tendo Jorge Machado considerado que consegue «ir mais longe do que o PS na defesa da injustiça que é a insuficiência das pensões dos reformados».