PE volta atrás
Uma maioria de eurodeputados aprovou, dia 8, o chamado acordo «Swift», apesar de há apenas quatro meses o ter rejeitado por não conformidade com as leis europeias relativas à protecção de dados.
Vaga securitária afronta liberdades públicas
Esta posição do Parlamento Europeu foi considerada «inadmissível» pela deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sublinhando que o acordo com os EUA «não garante a segurança e a privacidade»
«A troca e acesso às bases de dados, quer pelas autoridades dos EUA quer pelas agências da UE, revela-se de grande incerteza, acarretando perigos não controláveis. Criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos, todos entram num processo que não assegura, como vem sendo demonstrado, a sua eficácia».
A deputada denunciou que a «vaga securitária que afronta as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, empobrecendo ainda mais a democracia que temos.»
«Não aceitamos trocar a liberdade por mais segurança, porque, no final, perderemos ambas. Defendemos antes uma sociedade mais segura com amplos direitos e liberdades democráticas.»
O acordo aprovado permitirá aos EUA ter acesso, já a partir de 1 de Agosto, aos dados da empresa belga Swift, através da qual transitam ordens de pagamentos de transferências bancárias efectuadas por 8300 bancos em 2008 países.
A utilização ilegal destes dados por parte da CIA veio a público em 2006. Sucederam-se vários inquéritos, mas os EUA continuaram a espiar impunemente os fluxos financeiros europeus a pretexto da «guerra contra o terrorismo».
Acção externa militarizada
Na mesma sessão do Parlamento Europeu, os deputados do PCP opuseram-se igualmente à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, que constitui um dos pontos centrais do Tratado de Lisboa e uma peça fundamental no federalismo da União Europeia.
Registando que este serviço irá envolver mais de cinco mil pessoas nas embaixadas da UE nos diversos países do mundo, Ilda Figueiredo denunciou a recusa da maioria do Parlamento Europeu de várias propostas do Grupo Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, designadamente as que defendiam que as estruturas militares da UE não deveriam fazer parte do Serviço Europeu para a Acção Externa nem sequer deveriam ter qualquer ligação institucional, tal como as estruturas de informações secretas da UE.
A deputada do PCP considerou ainda particularmente preocupante que tenha sido rejeitada a proposta que convidava o Conselho a cessar o desenvolvimento e a abolir as estruturas militares e civis-militares sob a sua competência, bem como a cessar o financiamento de actividades militares e civis-militares.
