Esta crise do capitalismo tem vindo a gerar desenvolvimentos rápidos, acentuando a exploração dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente na União Europeia (UE), evidenciando os limites históricos do sistema e a sua incapacidade de gerar soluções de maior justiça social. Subjugado às suas próprias leis, o capitalismo tem nas orientações e nas políticas da UE, nomeadamente nas que substituem a «Estratégia de Lisboa», a chamada UE 2020, um instrumento de definição do caminho, tanto no curto como no médio ou longo prazo.

A situação é de tal forma grave que nem toda a propaganda e manipulação mediática em torno desta como de outras políticas consegue apagar a evidência sentida por cada vez mais amplas camadas sociais, que sofrem no dia-a-dia a degradação das condições de trabalho e de vida, tendo como horizonte próximo uma nuvem bem negra, com anúncios de medidas que muitos não esperavam, nem julgavam possíveis, de tal forma é o retrocesso vislumbrado.

Situação que contrasta com o parasitismo de uma minoria cada vez mais opulenta. Os trabalhadores e os povos protestam, seja em Portugal ou em países como a Grécia, Espanha, França e outros, de formas variadas, dependendo do grau e do carácter da sua organização. A amplitude da luta aumenta na medida em que aumenta a consciência da injustiça na distribuição da riqueza criada, da total irracionalidade e da tendência de certa forma suicidária do próprio sistema.

As forças que dominam a UE têm, também elas, consciência das limitações que lhe estão impostas pela natureza do sistema e a sua incapacidade de gerar uma saída para a crise que contemple mais, e não menos, justiça social. Na medida em que a luta cresce, e tem possibilidades de crescer muito mais, vão surgindo sintomas preocupantes de tendência mais autoritária e até repressiva. Ainda recentemente, o secretariado do Conselho da UE avançou com a proposta de, no âmbito da «luta contra o terrorismo» criar «um mecanismo para a recolha de dados e informações sobre radicalização violenta». A proposta é «um primeiro passo», visto que é apenas «operacional» e os seus «ajustamentos e alterações» serão «matéria a decidir pelos utilizadores», refere-se no documento.

O pretexto do «terrorismo»

A dita «luta contra o terrorismo» tem vindo a ser utilizada como argumento para o crescimento da área da Justiça e Assuntos Internos. Partindo de fundamentos e necessidades nunca claras, subtraindo competências fundamentais dos estados, sem o devido debate e nas costas dos trabalhadores e dos povos, como aconteceu no caso do Tratado de Lisboa, cuja aplicação aumenta de forma significativa as competências da UE nesta área.

Para servir melhor o capitalismo, na UE têm vindo a ser criadas agências como o EUROPOL, EUROJUST, FRONTEX e outras, cujas funções nunca foram as de «cooperar» com as autoridades nacionais, como se dizia, mas antes as de ir definindo uma «justiça» que é cada vez mais a sua negação, concretizando o desmantelamento de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e o empobrecimento da democracia que temos.

Ainda recentemente foi publicado um relatório de uma dessas agências, a EUROPOL, sobre a «situação do terrorismo», baseada em actos identificados por cada país e na «tendência geral em que a situação poderá evoluir». O documento mistura propositadamente ameaças com factos e situações de natureza muito variada, mas tem, fundamentalmente, uma referência inquietante. Debaixo do chapéu dos «terrorismos», particularmente o da «extrema-esquerda», que «está a aumentar», afirma-se, utilizando o exemplo de uma organização grega, Epanastatikos Agonas, acusam-se estes grupos de quererem «alterar todo o sistema político, económico e social, de acordo com um modelo de extrema-esquerda», e que «a ideologia destas organizações é frequentemente o marxismo-leninismo».

Independentemente da natureza ideológica e política dessa organização grega, e das suas acções, financiamento, etc., sobre a qual muito haveria a dizer, é clara a intenção do citado relatório de criminalizar o marxismo-leninismo. Num período de crise como o que vivemos, com o papel histórico que teve e terá para vida dos povos o movimento comunista, a UE demonstra assim o seu carácter anticomunista, tentando intimidar a luta e os partidos que com ela estão, acirrando a luta de classes para impedir a transformação social e o socialismo. A luta continua!