CGTP-IN combate a sinistralidade
A assinalar a passagem do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a 28 de Abril, a CGTP-IN exigiu do Governo um efectivo combate ao problema, que previna acidentes e doenças profissionais.
A propósito do tema central destas celebrações, que foi «Os riscos emergentes e os novos padrões de prevenção», a central aproveitou para lembrar, num comunicado à imprensa, que «em Portugal, não sabemos sequer qual a real dimensão das doenças profissionais» e que «este ano, a área de fiscalização e de inspecção ficou ainda muito aquém do desejável».
Considerando que as políticas sérias de prevenção não se coadunam com branqueamentos e com políticas de gestão assentes na precariedade, na desqualificação e na desvalorização dos trabalhadores», a CGTP-IN recordou o relatório estatístico do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Governo, relativo a acidentes de trabalho, de 2000 (234192 acidentes) a 2006 (237392 sinistros), onde se constata um acentuado agravamento do problema.
Segundo a Segurança Social, entre 2001 e 2006, o número de doenças profissionais certificadas triplicou, tendo passado de 1302 para 3577, acréscimo que, segundo a CGTP-IN, deve-se, «principalmente, aos casos de doença músculo-esquelética», reflectindo «bem, a contribuição que as “novas” formas de organização laboral, com os seus riscos emergentes, estão a dar para a dimensão do problema».
Os dados oficiais sobre mortes por doença profissional também foram considerados preocupantes pela central, tendo-se registado 1311 em 2008.
A CGTP-IN também salientou que muitas doenças profissionais «não constam da lista oficial» destas doenças, designadamente as relacionadas com problemas reumatológicos e psicossociais.
Segundo o GEP, o País perde mais de sete milhões de dias de trabalho por ano devido a acidentes de trabalho, correspondendo a perdas de cerca de três mil milhões de euros no PIB, recordou a central.
Propostas urgentes
A CGTP-IN apresentou 12 medidas para uma estratégia futura que combata, efectivamente, a sinistralidade laboral.
A central reclamou um estudo intermédio, que avalie o impacto da estratégia nacional de combate à sinistralidade, de 2007 a 2013; um aumento dos recursos materiais e humanos da Autoridade para as Condições de trabalho; apontar acções inspectivas para as empresas incumpridoras; criar um módulo sobre participação de trabalhadores no Referencial de Certificação do Técnico de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), aprofundando os seus direitos; valorizar o representante dos trabalhadores para a SST; formar os técnicos e inspectores da ACT sobre a participação e os direitos dos trabalhadores; aprofundar a participação dos parceiros sociais nos órgãos para a SST; criar mecanismos que regulem situações que resultem na descaracterização dos contratos de trabalho, dos horários, das funções e das retribuições dos trabalhadores; fiscalizar as empresas de serviços externos de SST, a prestar serviços «de má qualidade e de carácter insuficiente»; fiscalizar a actividade dos médicos do trabalho; sensibilizar a classe médica para a obrigação de notificar doenças profissionais; e apostar na formação da população em geral e dos parceiros sociais para estes problemas.