Durante a concentração, uma delegação da Federação Nacional dos Professores entregou um documento a um assessor de José Sócrates, onde é reclamada a retirada dos critérios de avaliação de desempenho dos actuais concursos para a colocação de professores contratados, a decorrer desde o dia desta acção até hoje, e se recorda as «consequências muito negativas» da manutenção desses parâmetros, impostos, no ano passado, pelo Ministério da Educação (ME) do Governo PS.

Salientando que o concurso deve decorrer com «regras transparentes, rigor e equidade», o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou, na concentração, que «a avaliação de desempenho deve servir para a promoção na carreira, e não para a mobilidade e a contratação». As alterações introduzidas pelo ME «não asseguram equidade entre os docentes, no concurso», recordou, uma vez que nem sequer todos os professores foram avaliados, lembrando que o cumprimento daqueles critérios gera situações de constitucionalidade duvidosa.

No documento, a federação especificou sete motivos desta contestação, relacionados com matérias que não foram alteradas pelo ME, e outras sete matérias que alterou mas tornando-as «ainda mais confusas».

Graves irregularidades

Da actual avaliação nos concursos ocorrerão «graves injustiças, irregularidades, e ilegalidades várias», avisou a Fenprof, tendo aproveitado para anunciar que apresentará queixa junto da Procuradoria-Geral da República por o Governo insistir naqueles critérios. Na semana passada, a federação interpôs acções nos tribunais do Porto, Lisboa, Coimbra e Beja.

Durante a concentração, os participantes repudiaram a avaliação, entoando as palavras de ordem «Avaliação na graduação só gera confusão» e «Um concurso coerente tem de ser transparente». Com uma tômbola semelhante a um sorteio, que compararam ao actual concurso onde só conta a sorte, demonstraram a falta de critérios justos na avaliação de desempenho, a decorrer. «Com a tômbola do Ministério, a colocação é um mistério», afirmou, na altura, Mário Nogueira.   

Mobilização total

Mário Nogueira fez um forte apelo à mobilização da classe docente para a sua participação na grande Manifestação Nacional, dia 29, em Lisboa, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, garantindo que a luta da classe docente vai e tem de continuar, enquanto, entre muitas outras graves matérias decorrentes da política do Governo PS e que afectam particularmente os professores, se mantiverem aqueles critérios de avaliação, criadores de situações deveras injustas para os docentes contratados, e que resultam, segundo o documento entregue em São Bento, «num conjunto de situações que nos parecem de legalidade e mesmo constitucionalidade duvidosas».