Legítimo impedimento para Berlusconi
O presidente de Itália, Giorgio Napolitano, promulgou no dia 7 uma lei que permite ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, não comparecer a tribunal nos próximos 18 meses devido a compromissos de força maior, em que se inclui a governação do país.
Este diploma do chamado «legítimo impedimento», que foi aprovado em Março pelo Senado, protege igualmente os ministros em funções de processos judiciais, de modo a poderem «desenvolver com serenidade as suas funções».
Entretanto, a maioria de direita está a preparar uma reforma constitucional que estabelecerá a imunidade completa para o chefe do executivo. Para já Berlusconi não terá de se preocupar mais com os vários processos em que é arguido.
A oposição voltou a denunciar a medida mas é impotente face à ampla maioria de direita no parlamento. Antonio Di Pietro, líder da Itália dos Valores e ex-magistrado do processo «Mãos Limpas», voltou a pedir um referendo sobre a questão da imunidade: «os cidadãos que decidam se é justo que, num Estado de direito, algumas pessoas possam não ser julgadas pelos crimes de que são acusadas».
Este diploma do chamado «legítimo impedimento», que foi aprovado em Março pelo Senado, protege igualmente os ministros em funções de processos judiciais, de modo a poderem «desenvolver com serenidade as suas funções».
Entretanto, a maioria de direita está a preparar uma reforma constitucional que estabelecerá a imunidade completa para o chefe do executivo. Para já Berlusconi não terá de se preocupar mais com os vários processos em que é arguido.
A oposição voltou a denunciar a medida mas é impotente face à ampla maioria de direita no parlamento. Antonio Di Pietro, líder da Itália dos Valores e ex-magistrado do processo «Mãos Limpas», voltou a pedir um referendo sobre a questão da imunidade: «os cidadãos que decidam se é justo que, num Estado de direito, algumas pessoas possam não ser julgadas pelos crimes de que são acusadas».