
- Nº 1898 (2010/04/15)
Legítimo impedimento para Berlusconi
Breves Europa
O presidente de Itália, Giorgio Napolitano, promulgou no dia 7 uma lei que permite ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, não comparecer a tribunal nos próximos 18 meses devido a compromissos de força maior, em que se inclui a governação do país.
Este diploma do chamado «legítimo impedimento», que foi aprovado em Março pelo Senado, protege igualmente os ministros em funções de processos judiciais, de modo a poderem «desenvolver com serenidade as suas funções».
Entretanto, a maioria de direita está a preparar uma reforma constitucional que estabelecerá a imunidade completa para o chefe do executivo. Para já Berlusconi não terá de se preocupar mais com os vários processos em que é arguido.
A oposição voltou a denunciar a medida mas é impotente face à ampla maioria de direita no parlamento. Antonio Di Pietro, líder da Itália dos Valores e ex-magistrado do processo «Mãos Limpas», voltou a pedir um referendo sobre a questão da imunidade: «os cidadãos que decidam se é justo que, num Estado de direito, algumas pessoas possam não ser julgadas pelos crimes de que são acusadas».