União Europeia e economia portuguesa
São por demais evidentes as consequências da integração de uma economia com estrutura produtiva frágil, como é ainda hoje a economia portuguesa, numa zona económica muito mais forte. Esse foi um erro dos decisores políticos do PS, PSD e CDS, apoiados nos grupos económicos e financeiros portugueses que viram na entrada de Portugal, primeiro na CEE e depois na União Europeia e na zona euro, a possibilidade de negócios com o acelerar das privatizações de sectores estratégicos, com as liberalizações, as taxas de juro mais baixas e os fundos estruturais que viriam apoiar a reconstrução de grupos monopolistas à custa da destruição rápida do sector empresarial do Estado e do que restava da reforma agrária e das políticas nacionais no âmbito do apoio à produção, incluindo na agricultura e nas pescas.
Seria agora interessante verificar, se não fosse tão trágica a situação que se vive, o ar seráfico de alguns dos que colaboraram directa ou indirectamente nessa decisão a considerarem um erro a entrada na zona euro com a correspondente sujeição de Portugal aos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e a todas as políticas monetaristas que a união económica e monetária implica, incluindo a política do euro forte na defesa do interesse das economias alemã e francesa, mas contra os interesses de sectores industriais e agrícolas frágeis que não dispuseram de tempo suficiente para se adaptar a uma profunda mudança nos parâmetros financeiros, comerciais e, mesmo, produtivos.
O que se passou com as empresas viradas para a exportação de sectores produtivos em áreas industriais, sejam tradicionais ou de sectores ditos de ponta, são a demonstração do erro crasso desta política que teve depois outras ajudas no plano da União Europeia, com destaque para a dita Estratégia de Lisboa e as privatizações, liberalizações e flexibilidade laboral aí previstas.
Ignoraram, então, todas as chamadas de atenção para a importância de manter sob controlo nacional e, nalguns casos, mesmo estatal, a produção em sectores básicos essenciais, com destaque para a energia e a indústria pesada, infraestruturas e equipamentos em sectores públicos dos diversos tipos de transportes, comunicações, incluindo correios e telecomunicações, além do sector financeiro, incluindo a banca e os seguros.
Estes sectores são estratégicos para a economia de qualquer país e, no caso português de uma economia frágil e pouco desenvolvida, a única forma de os manter como grupos económicos competitivos com os estrangeiros e capazes de darem um contributo para o desenvolvimento, era a sua propriedade e gestão manter-se maioritariamente nas mãos do Estado, embora com participação democrática dos representantes dos seus trabalhadores ou dos utentes dos serviços.
Só assim, em momento de crise, se poderiam utilizar estes grupos económicos públicos como instrumentos essenciais para o apoio à produção, ao emprego com direitos, como alavancas essenciais para as micro, pequenas e médias empresas e como redes de suporte, autênticos airbags, em momentos trágicos como os que vivemos.
Mas o que aconteceu foi exactamente o contrário. As privatizações da generalidade destes sectores não só destruiu a possibilidade de intervenção directa do Estado na correcção de políticas económicas e sociais como retirou ao País centros fundamentais de decisão económica e possibilitou a transferência para o estrangeiro da riqueza aqui criada, das mais-valias retiradas do trabalho cada vez mais desvalorizado, como o demonstram as contas nacionais e a repartição cada vez mais injusta do rendimento nacional.
Com todas as contradições do comissário Almunia, designadamente a sua fuga à responsabilidade do que se passou em Portugal, Espanha e Grécia, o que ele acaba de constatar é tão só o reconhecimento da sua própria cegueira. Há uns meses ainda dizia, em pleno Parlamento Europeu, que Portugal era um exemplo no controlo das finanças públicas, ignorando que tudo isso tinha pés de barro e que bastava uma pequena ventania para quebrar as suas certezas, como então alertámos.
A existência de um baixo poder de compra da maioria dos trabalhadores e pensionistas, um desemprego elevado apenas disfarçado com a emigração, designadamente para Espanha, um crescente trabalho precário rapidamente transformado em desemprego, uma economia muito dependente de multinacionais prontas a fugir quando vissem outras paragens onde pudessem obter apoios e ganhos muito maiores, a desindustrialização crescente, a desvalorização do trabalho agrícola, o abandono das terras e a destruição de parte significativa da frota de pescas, só podiam acabar no ponto em que estamos.
Mas, mesmo assim, os responsáveis da União Europeia continuam a assobiar para o lado, escamoteando a necessidade de balanço da aplicação das medidas tomadas em nome da Estratégia de Lisboa e do grau de concretização dos objectivos então proclamados, embora reconheçam o óbvio afirmando que «há décadas que a Europa não vivia uma crise económica e financeira tão profunda, com uma contracção económica tão acentuada».
Só que, em vez de analisar as causas da situação e de retirar as consequências relativamente aos dois eixos fundamentais das políticas seguidas: Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa – liberalizações de sectores económicos, incluindo serviços, e flexibilidade laboral – insistem no seu aprofundamento e alargamento, agora através da Estratégia 2020, concebida para suceder à actual Estratégia de Lisboa que, dizem, «consubstanciou a estratégia da reforma da UE durante a última década e a ajudou a enfrentar a recente crise».
A Europa do capital
Deste modo, fica claro que fazem uma avaliação positiva da chamada Estratégia de Lisboa, aprovada há dez anos, esquecendo que prometiam o oásis na União Europeia ao afirmar que, no espaço de dez anos, seria a «economia do conhecimento mais competitiva e avançada do mundo, a caminho do pleno emprego e da inclusão social».
Ora se, infelizmente, o que temos é a maior crise económica e social das últimas décadas, para o que contribuíram as liberalizações e a flexibilidade laboral, criando trabalho precário e mal pago e multiplicando o desemprego, afinal o que reconhecem como positivo só podem ser os lucros que tal estratégia possibilitou aos grupos económicos e financeiros e as possibilidades que abriu de aumento da exploração através de maiores ataques aos direitos laborais e sociais, intensificando o ritmo de aplicação das medidas aí incluídas, seguindo de perto as recomendações da organização do patronato europeu «Business Europa», o qual, aliás, continua a insistir no mesmo, como ainda há dias aconteceu na audição que fizemos, em Bruxelas, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.
Basta ver as consequências das liberalizações e privatizações em sectores estratégicos e em serviços públicos, designadamente nos serviços financeiros, na energia, nos transportes, correios e telecomunicações, a contínua desvalorização do trabalho com a multiplicação da precariedade do emprego, o agravamento do desemprego em mais de cinco milhões só num ano, ultrapassando já os 23 milhões de desempregados a nível da UE, com destaque para os jovens cuja taxa de desemprego ultrapassa já os 21%, para verificar que os beneficiários da referida Estratégia de Lisboa não foram os trabalhadores e as populações. Aliás, o agravamento das desigualdades e os mais de 85 milhões de pessoas a viver em situações de pobreza são disso um claro testemunho.
Mas, embora a nova Comissão Europeia nem sequer tenha tomado posse, a estratégia que já estão a desenhar é a de continuar a fazer pagar aos mesmos de sempre a crise que as políticas neoliberais de desregulamentação e de liberalizações ajudaram a intensificar. É a mesma a cartilha que apresentaram nas audições e que se preparam para aplicar na nova estratégia de que decorreu uma consulta pública em plena época de fim de ano, tendo terminado em 15 de Janeiro passado. Assim, vamos ter aí toda a pressão para a liberalização de serviços, para maior desvalorização do trabalho, para mais aumentos da idade para obter direito à reforma, para maiores desregulamentações laborais e sociais, o que só pode ter como consequência maiores lutas dos trabalhadores e das populações para evitar que prossiga na próxima década o retrocesso que vivemos actualmente.
Sabemos que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa dá à Comissão Europeia e ao patronato europeu mais condições para imporem aos Estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da crise, da globalização e da livre concorrência, incluindo das tecnologias, a que chamam a quinta liberdade. Vamos ter aí uma pressão ainda mais forte para impor não só aos povos da União Europeia mas também aos países menos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento as suas orientações neoliberais para facilitar a entrada das multinacionais europeias e para impor as suas patentes seja no mundo do conhecimento e da tecnologia, seja de serviços públicos essenciais como nas áreas da água, saúde, educação e alojamento. Com ou sem acordos de livre comércio, teremos novas pressões para novas formas de neocolonialismo.
É ver como insistem nas «parcerias público-privadas», nas normas e directivas necessárias, incluindo no «repensar dos sistemas educativos e dos mercados de trabalho», e como os orçamentos comunitários e dos estados-membros caminham para estar totalmente ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros mais poderosos, para conseguirem uma economia competitiva num quadro de livre concorrência, mesmo que isso signifique a destruição de micro, pequenas e médias empresas dos vários sectores de actividade (industrial, agrícola, pescas e serviços) e maior desemprego. Eles sabem que mais desemprego facilita a mobilidade, o emprego de curta duração, a «flexigurança», o chamado «emprego independente», propostas que fazem para conseguirem a desvalorização do trabalho, a maior exploração e os menores direitos em protecção e segurança social.
Apesar de toda a habitual linguagem pseudo-técnica própria dos políticos liberais que procuram alguma pincelada verde e social para escamotear as suas verdadeiras intenções, o documento base sobre a Estratégia 2020 é suficientemente claro quanto aos objectivos da Comissão Europeia, que quer «Passar à prática: explorar os instrumentos existentes através de uma nova abordagem».
Lutar pela Europa dos povos
Dez anos depois da chamada Estratégia de Lisboa, o que os responsáveis europeus nos dizem é que o desemprego vai continuar, deixando a cada um a responsabilidade de criar o seu próprio emprego ou então de se deslocalizar, certamente atrás das multinacionais e da sua estratégia de rapina das matérias-primas, do ambiente e da exploração humana, para obter maiores ganhos e lucros. Certamente terão pela frente a oposição dos trabalhadores e das correntes progressistas de diferentes países.
Por isso, no imediato, além da ruptura com esta políticas, impõe-se que se reveja o orçamento comunitário e as regras de distribuição dos fundos para antecipar o seu envio aos países em crise e não exigir contrapartidas nacionais na sua utilização. Tais fundos comunitários devem ter como objectivos áreas da produção e critérios sociais de luta contra o desemprego e a pobreza, pela valorização da produção e do trabalho. Tudo isto, acompanhado de uma regulamentação efectiva do sector financeiro e de maior controlo estatal dos sectores estratégicos da economia.
Tal como o PCP afirmou em Março de 2000, a Estratégia de Lisboa não criou mais empregos com direitos, não reduziu a pobreza e exclusão social nem aumentou o crescimento económico.
O que conseguiu foi abrir caminho a uma maior concentração e centralização capitalistas, através de diversas directivas que facilitaram privatizações de sectores estratégicos da economia e a sua desregulamentação (serviços financeiros, energia, transportes e comunicações), ataques a fatias de serviços públicos essenciais que interessam ao capital em áreas como a saúde, segurança social, educação, cultura, justiça e tudo o que possa dar lucro, para o que já contam com a famigerada directiva Bolkestein.
Simultaneamente, em nome da maior flexibilidade laboral, insistiram na desregulamentação laboral, na dita «flexigurança» e na proposta de alteração da directiva sobre organização e tempo de trabalho.
Mas a experiência demonstrou que a nossa denúncia e a luta dos trabalhadores e das populações obrigaram a alguns recuos.
Reafirmamos a nossa oposição a estas estratégias e insistimos na necessidade de ruptura com estas políticas. Defendemos uma outra Europa de coesão económica e social, respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, que aposte na produção e no emprego com direitos, que promova serviços públicos de qualidade, que respeite o direito soberano dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.
(*) Intervenção no Seminário promovido pelo PCP, a 6 de Fevereiro, em Lisboa, subordinado ao tema «Dez anos de política de direita».
O que se passou com as empresas viradas para a exportação de sectores produtivos em áreas industriais, sejam tradicionais ou de sectores ditos de ponta, são a demonstração do erro crasso desta política que teve depois outras ajudas no plano da União Europeia, com destaque para a dita Estratégia de Lisboa e as privatizações, liberalizações e flexibilidade laboral aí previstas.
Ignoraram, então, todas as chamadas de atenção para a importância de manter sob controlo nacional e, nalguns casos, mesmo estatal, a produção em sectores básicos essenciais, com destaque para a energia e a indústria pesada, infraestruturas e equipamentos em sectores públicos dos diversos tipos de transportes, comunicações, incluindo correios e telecomunicações, além do sector financeiro, incluindo a banca e os seguros.
Estes sectores são estratégicos para a economia de qualquer país e, no caso português de uma economia frágil e pouco desenvolvida, a única forma de os manter como grupos económicos competitivos com os estrangeiros e capazes de darem um contributo para o desenvolvimento, era a sua propriedade e gestão manter-se maioritariamente nas mãos do Estado, embora com participação democrática dos representantes dos seus trabalhadores ou dos utentes dos serviços.
Só assim, em momento de crise, se poderiam utilizar estes grupos económicos públicos como instrumentos essenciais para o apoio à produção, ao emprego com direitos, como alavancas essenciais para as micro, pequenas e médias empresas e como redes de suporte, autênticos airbags, em momentos trágicos como os que vivemos.
Mas o que aconteceu foi exactamente o contrário. As privatizações da generalidade destes sectores não só destruiu a possibilidade de intervenção directa do Estado na correcção de políticas económicas e sociais como retirou ao País centros fundamentais de decisão económica e possibilitou a transferência para o estrangeiro da riqueza aqui criada, das mais-valias retiradas do trabalho cada vez mais desvalorizado, como o demonstram as contas nacionais e a repartição cada vez mais injusta do rendimento nacional.
Com todas as contradições do comissário Almunia, designadamente a sua fuga à responsabilidade do que se passou em Portugal, Espanha e Grécia, o que ele acaba de constatar é tão só o reconhecimento da sua própria cegueira. Há uns meses ainda dizia, em pleno Parlamento Europeu, que Portugal era um exemplo no controlo das finanças públicas, ignorando que tudo isso tinha pés de barro e que bastava uma pequena ventania para quebrar as suas certezas, como então alertámos.
A existência de um baixo poder de compra da maioria dos trabalhadores e pensionistas, um desemprego elevado apenas disfarçado com a emigração, designadamente para Espanha, um crescente trabalho precário rapidamente transformado em desemprego, uma economia muito dependente de multinacionais prontas a fugir quando vissem outras paragens onde pudessem obter apoios e ganhos muito maiores, a desindustrialização crescente, a desvalorização do trabalho agrícola, o abandono das terras e a destruição de parte significativa da frota de pescas, só podiam acabar no ponto em que estamos.
Mas, mesmo assim, os responsáveis da União Europeia continuam a assobiar para o lado, escamoteando a necessidade de balanço da aplicação das medidas tomadas em nome da Estratégia de Lisboa e do grau de concretização dos objectivos então proclamados, embora reconheçam o óbvio afirmando que «há décadas que a Europa não vivia uma crise económica e financeira tão profunda, com uma contracção económica tão acentuada».
Só que, em vez de analisar as causas da situação e de retirar as consequências relativamente aos dois eixos fundamentais das políticas seguidas: Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa – liberalizações de sectores económicos, incluindo serviços, e flexibilidade laboral – insistem no seu aprofundamento e alargamento, agora através da Estratégia 2020, concebida para suceder à actual Estratégia de Lisboa que, dizem, «consubstanciou a estratégia da reforma da UE durante a última década e a ajudou a enfrentar a recente crise».
A Europa do capital
Deste modo, fica claro que fazem uma avaliação positiva da chamada Estratégia de Lisboa, aprovada há dez anos, esquecendo que prometiam o oásis na União Europeia ao afirmar que, no espaço de dez anos, seria a «economia do conhecimento mais competitiva e avançada do mundo, a caminho do pleno emprego e da inclusão social».
Ora se, infelizmente, o que temos é a maior crise económica e social das últimas décadas, para o que contribuíram as liberalizações e a flexibilidade laboral, criando trabalho precário e mal pago e multiplicando o desemprego, afinal o que reconhecem como positivo só podem ser os lucros que tal estratégia possibilitou aos grupos económicos e financeiros e as possibilidades que abriu de aumento da exploração através de maiores ataques aos direitos laborais e sociais, intensificando o ritmo de aplicação das medidas aí incluídas, seguindo de perto as recomendações da organização do patronato europeu «Business Europa», o qual, aliás, continua a insistir no mesmo, como ainda há dias aconteceu na audição que fizemos, em Bruxelas, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.
Basta ver as consequências das liberalizações e privatizações em sectores estratégicos e em serviços públicos, designadamente nos serviços financeiros, na energia, nos transportes, correios e telecomunicações, a contínua desvalorização do trabalho com a multiplicação da precariedade do emprego, o agravamento do desemprego em mais de cinco milhões só num ano, ultrapassando já os 23 milhões de desempregados a nível da UE, com destaque para os jovens cuja taxa de desemprego ultrapassa já os 21%, para verificar que os beneficiários da referida Estratégia de Lisboa não foram os trabalhadores e as populações. Aliás, o agravamento das desigualdades e os mais de 85 milhões de pessoas a viver em situações de pobreza são disso um claro testemunho.
Mas, embora a nova Comissão Europeia nem sequer tenha tomado posse, a estratégia que já estão a desenhar é a de continuar a fazer pagar aos mesmos de sempre a crise que as políticas neoliberais de desregulamentação e de liberalizações ajudaram a intensificar. É a mesma a cartilha que apresentaram nas audições e que se preparam para aplicar na nova estratégia de que decorreu uma consulta pública em plena época de fim de ano, tendo terminado em 15 de Janeiro passado. Assim, vamos ter aí toda a pressão para a liberalização de serviços, para maior desvalorização do trabalho, para mais aumentos da idade para obter direito à reforma, para maiores desregulamentações laborais e sociais, o que só pode ter como consequência maiores lutas dos trabalhadores e das populações para evitar que prossiga na próxima década o retrocesso que vivemos actualmente.
Sabemos que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa dá à Comissão Europeia e ao patronato europeu mais condições para imporem aos Estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da crise, da globalização e da livre concorrência, incluindo das tecnologias, a que chamam a quinta liberdade. Vamos ter aí uma pressão ainda mais forte para impor não só aos povos da União Europeia mas também aos países menos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento as suas orientações neoliberais para facilitar a entrada das multinacionais europeias e para impor as suas patentes seja no mundo do conhecimento e da tecnologia, seja de serviços públicos essenciais como nas áreas da água, saúde, educação e alojamento. Com ou sem acordos de livre comércio, teremos novas pressões para novas formas de neocolonialismo.
É ver como insistem nas «parcerias público-privadas», nas normas e directivas necessárias, incluindo no «repensar dos sistemas educativos e dos mercados de trabalho», e como os orçamentos comunitários e dos estados-membros caminham para estar totalmente ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros mais poderosos, para conseguirem uma economia competitiva num quadro de livre concorrência, mesmo que isso signifique a destruição de micro, pequenas e médias empresas dos vários sectores de actividade (industrial, agrícola, pescas e serviços) e maior desemprego. Eles sabem que mais desemprego facilita a mobilidade, o emprego de curta duração, a «flexigurança», o chamado «emprego independente», propostas que fazem para conseguirem a desvalorização do trabalho, a maior exploração e os menores direitos em protecção e segurança social.
Apesar de toda a habitual linguagem pseudo-técnica própria dos políticos liberais que procuram alguma pincelada verde e social para escamotear as suas verdadeiras intenções, o documento base sobre a Estratégia 2020 é suficientemente claro quanto aos objectivos da Comissão Europeia, que quer «Passar à prática: explorar os instrumentos existentes através de uma nova abordagem».
Lutar pela Europa dos povos
Dez anos depois da chamada Estratégia de Lisboa, o que os responsáveis europeus nos dizem é que o desemprego vai continuar, deixando a cada um a responsabilidade de criar o seu próprio emprego ou então de se deslocalizar, certamente atrás das multinacionais e da sua estratégia de rapina das matérias-primas, do ambiente e da exploração humana, para obter maiores ganhos e lucros. Certamente terão pela frente a oposição dos trabalhadores e das correntes progressistas de diferentes países.
Por isso, no imediato, além da ruptura com esta políticas, impõe-se que se reveja o orçamento comunitário e as regras de distribuição dos fundos para antecipar o seu envio aos países em crise e não exigir contrapartidas nacionais na sua utilização. Tais fundos comunitários devem ter como objectivos áreas da produção e critérios sociais de luta contra o desemprego e a pobreza, pela valorização da produção e do trabalho. Tudo isto, acompanhado de uma regulamentação efectiva do sector financeiro e de maior controlo estatal dos sectores estratégicos da economia.
Tal como o PCP afirmou em Março de 2000, a Estratégia de Lisboa não criou mais empregos com direitos, não reduziu a pobreza e exclusão social nem aumentou o crescimento económico.
O que conseguiu foi abrir caminho a uma maior concentração e centralização capitalistas, através de diversas directivas que facilitaram privatizações de sectores estratégicos da economia e a sua desregulamentação (serviços financeiros, energia, transportes e comunicações), ataques a fatias de serviços públicos essenciais que interessam ao capital em áreas como a saúde, segurança social, educação, cultura, justiça e tudo o que possa dar lucro, para o que já contam com a famigerada directiva Bolkestein.
Simultaneamente, em nome da maior flexibilidade laboral, insistiram na desregulamentação laboral, na dita «flexigurança» e na proposta de alteração da directiva sobre organização e tempo de trabalho.
Mas a experiência demonstrou que a nossa denúncia e a luta dos trabalhadores e das populações obrigaram a alguns recuos.
Reafirmamos a nossa oposição a estas estratégias e insistimos na necessidade de ruptura com estas políticas. Defendemos uma outra Europa de coesão económica e social, respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, que aposte na produção e no emprego com direitos, que promova serviços públicos de qualidade, que respeite o direito soberano dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.
(*) Intervenção no Seminário promovido pelo PCP, a 6 de Fevereiro, em Lisboa, subordinado ao tema «Dez anos de política de direita».
