O Comité Central do PCP, em reunião realizada na passada segunda-feira, procedeu à análise da situação política nacional e internacional, fez um balanço da actividade do Partido nos últimos meses e definiu linhas de trabalho para o futuro imediato.
No plano internacional pode dizer-se que o traço característico fundamental da política do Governo Barroso/Portas reside na acentuação do desprezo pela soberania nacional e na prossecução e intensificação da vergonhosa política de submissão ao imperialismo norte-americano. No plano nacional, o CC sublinha a gravidade dos desenvolvimentos que, no quadro de uma ofensiva global contra o regime democrático, têm marcado a intervenção do Governo e a evolução da situação. Eis alguns exemplos desses desenvolvimentos: insistência em medidas e projectos de natureza inconstitucional, nomeadamente o projecto de revisão da Constituição que, a concretizar-se, constituiria uma grave subversão do regime democrático e constitucional; ataque sem precedentes a importantes direitos e conquistas sociais; enfraquecimento do aparelho produtivo e continuada política de privatizações; crise governativa com demissões sucessivas de membros do Governo envolvidos em actos incompatíveis com os mais elementares princípios éticos; desprestígio das instituições (em que avulta o processo da Casa Pia).
A aprovação do chamado Código de Trabalho e, agora, a ofensiva da segunda fase do pacote laboral, visando aprofundar a linha de ataque aos direitos colectivos dos trabalhadores, mostra claramente o conteúdo fascizante do projecto anti-laboral do Governo. Para além das limitações ao direito à greve e à contratação colectiva, os representantes do grande capital no Governo pretendem, ainda, limitar os direitos das comissões de trabalhadores e dos activistas sindicais.

O ataque aos direitos democráticos dos trabalhadores é complementado por (e complementa) uma política ao serviço dos interesses do grande patronato, visível todos os dias, no agravamento das condições de trabalho e de vida da imensa maioria dos portugueses. O desemprego, atingindo já níveis de extrema gravidade, agravou-se com a recente não colocação de dezenas de milhares de professores. E as perspectivas são de maior e mais acentuado agravamento se se tiver em conta o anúncio da redução de milhares de postos de trabalho na Administração Pública e em várias empresas, tais como, Carris, DocaPesca, Cometna, Melka, EDP – neste último caso a desvergonha, o desrespeito democrático, o desprezo pelos direitos dos cidadãos, levam os fazedores de injustiças e de desigualdades ao ponto de propor que os custos do despedimento de 1400 trabalhadores seja suportado pelos consumidores... Mas as consequências negativas da política do Governo não se quedam por estas questões: de facto, elas atingem, pelas mais diversas formas, todos os que trabalham e vivem do seu trabalho. Por isso se impõe, com crescente premência, a continuação e a intensificação da luta visando pôr termo a este Governo e esta política.
O Comité Central, sublinhando a importância e a dimensão das lutas levadas a cabo nos últimos tempos – nomeadamente dos trabalhadores da Carris, dos CTT, da Lisnave, da Gestnave, das OGMA, da Soflusa, do Metro do Porto, para além da luta dos estudantes e de outros sectores - salienta que os graus de adesão verificados confirmam a possibilidade de, face à gravidade e à amplitude desta ofensiva anti-social, ampliar e tornar mais expressiva a corrente de resistência à política do Governo – e é nessa perspectiva que apela a uma forte participação dos militantes comunistas e dos trabalhadores em geral na preparação e na realização da jornada de luta do dia 30, promovida pela CGTP-IN.

Quanto à situação internacional, o Comité Central chamou a atenção para os perigos da escalada agressiva do imperialismo no Médio Oriente e na Ásia Central, perigos a que o conteúdo da resolução recentemente aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU confere uma nova e maior dimensão. Com efeito, essa resolução, que constitui mais um violento golpe na ONU e mais um elemento de menorização, de descrédito e de desprestígio dessa organização, tem como objectivo essencial «legitimar» a ocupação do Iraque e tentar atenuar as dificuldades dos exércitos ocupantes face à forte resistência do povo iraquiano. Enquanto isso, cresce a brutalidade fascista do governo de Israel contra o povo palestino e a sua luta heróica e crescem as ameaças contra outros países da região.
É neste contexto que o Governo PSD/CDS-PP persiste em submeter-se aos ditames do imperialismo e se prepara para enviar um contingente da GNR para o Iraque, reforçando ainda mais o papel de força de ocupação por parte do nosso País.
E é por tudo isso que o PCP apoia as acções em defesa da paz anunciadas para o próximo Sábado, nomeadamente em Lisboa e no Porto.
Aliás, e como decorre de tudo o que acima fica escrito, a luta anti-imperialista, a luta contra a guerra e por uma política de paz, amizade e cooperação entre todos os povos é inseparável da luta contra a ofensiva antidemocrática, anti-popular e anti-patriótica do Governo Barroso/Portas. Daí o duplo apelo lançado pelo Comité Central do PCP aos seus militantes e a todos os democratas, no sentido de participarem quer nas acções do dia 25, em defesa da paz, quer na jornada de luta da CGTP, no dia 30 – caminhos comuns para o objectivo de derrotar e substituir o mais depressa possível este Governo e a sua política.