Combater o «simplex»
Reunido em Montemor-o-Novo, a 11 e 12 de Fevereiro, o secretariado da Federação Nacional dos Professores analisou a concretização dos compromissos assumidos no «acordo de princípios», pelo Ministério da Educação, e repudiou a aplicação do «simplex».
Os argumentos economicistas comprometem a qualidade do ensino
«A Fenprof condena a utilização do desqualificado “simplex” avaliativo, proposto pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, na avaliação de docentes contratados que tenham tido avaliações de regular ou insuficiente, ou dos que concluem o tempo de serviço para progressão», durante este ano. Esta foi uma das principais conclusões da reunião do secretariado da Fenprof que, durante dois dias, procedeu a uma avaliação e balanço da situação político-sindical e negocial com o Ministério da Educação (ME).
Segundo a federação, a decisão de usar aquele modelo de avaliação «foi tomada à margem de qualquer negociação», e por ela devem ser responsabilizados «os grupos parlamentares do PS e do PSD», que impediram a suspensão do modelo de avaliação de desempenho. A suspensão «teria garantido as condições para uma efectiva substituição do modelo em vigor por outro mais correcto, mais justo e exequível», considerou a federação. Salientando que «este não é um dossier fechado», a Fenprof exige a alteração daquela orientação, «que também tem uma intenção orçamental, pretendendo atrasar a progressão nas carreiras».
A este propósito, a federação tinha considerado, dia 10, numa nota à imprensa, após reunião com o ME, que «a qualidade do ensino está posta em causa, por faltar vontade de investir na educação», e anunciou ter protestado por as direcções regionais de educação estarem a impor a aplicação do «simplex» avaliativo, a alguns docentes, ao longo deste ano, atitude que considerou inaceitável, comprometendo-se a tudo fazer para a alterar.
Horários por rever
Lamentável, foi como a federação qualificou a ausência de qualquer proposta do ME que vise uma efectiva revisão da matéria relativa a horários de trabalho, de forma a adequá-los pedagogicamente, tendo invocado razões orçamentais. Considerando ser matéria com influência directa na qualidade do ensino e das aprendizagens, a Fenprof também lamentou que o ME não tenha acatado quaisquer das propostas que lhe foram apresentadas pelos sindicatos. O secretariado sindical considerou que esta continuará a ser uma «frente fundamental da acção e da intervenção dos professores».
A federação também decidiu «abrir uma frente importantíssima de intervenção e de luta», pela alteração do modelo de gestão escolar, e a sua substituição por um modelo de gestão democrática, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com a Constituição da República, considerando que esta é uma prioridade central, pois daqui depende a adequação, exequibilidade e a qualidade do modelo de avaliação de desempenho. Com este propósito, a Fenprof fará chegar ao Governo, «a curto prazo», as suas propostas.
Quanto ao projecto de Decreto-Lei de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a federação considerou «inaceitável que não contenha propostas decorrentes do acordo de princípios», tendo anunciado que exigirá a devida correcção.
No dia 5, a Fenprof tinha-se congratulado com a aceitação das suas propostas de alteração do ECD do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e que «conduziram à aprovação de um regime de transição mais justo do que o que se encontra ainda em vigor». A tomada de posição surgiu um dia depois de a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência ter votado, na especialidade, as alterações àquele regime. Desta forma, foram corrigidos «aspectos muito negativos» daquele diploma. A federação considerou determinante a necessidade de os docentes «intervirem, neste novo quadro, para assegurar as condições indispensáveis para aquisição das qualificações, em cada escola ou instituição».
Milhares sem apoio na Educação Especial
Em resultado da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade, entre 2008 e 2009, «mais de 16 mil alunos perderam os apoios de Educação Especial a que tinham direito», revelou a Fenprof, numa conferência de imprensa, dia 12. A estes graves dados, a federação acrescentou os «mais de 40 mil alunos afastados» deste sistema educativo, «por razões exclusivamente economicistas». A Fenprof fez este levantamento através de um inquérito, que pretendeu diagnosticar a situação, para poder apresentar e fundamentar as suas propostas para esta área de ensino. Desta forma, detectou que «continuam a ser retirados apoios aos alunos, que há uma grande falta de professores e de técnicos especializados», e que os recursos físicos e materiais «estão aquém das necessidades».
Para dia 27, está agendado um encontro de reflexão sobre esta problemática, na sede nacional da federação, em Lisboa.
Segundo a federação, a decisão de usar aquele modelo de avaliação «foi tomada à margem de qualquer negociação», e por ela devem ser responsabilizados «os grupos parlamentares do PS e do PSD», que impediram a suspensão do modelo de avaliação de desempenho. A suspensão «teria garantido as condições para uma efectiva substituição do modelo em vigor por outro mais correcto, mais justo e exequível», considerou a federação. Salientando que «este não é um dossier fechado», a Fenprof exige a alteração daquela orientação, «que também tem uma intenção orçamental, pretendendo atrasar a progressão nas carreiras».
A este propósito, a federação tinha considerado, dia 10, numa nota à imprensa, após reunião com o ME, que «a qualidade do ensino está posta em causa, por faltar vontade de investir na educação», e anunciou ter protestado por as direcções regionais de educação estarem a impor a aplicação do «simplex» avaliativo, a alguns docentes, ao longo deste ano, atitude que considerou inaceitável, comprometendo-se a tudo fazer para a alterar.
Horários por rever
Lamentável, foi como a federação qualificou a ausência de qualquer proposta do ME que vise uma efectiva revisão da matéria relativa a horários de trabalho, de forma a adequá-los pedagogicamente, tendo invocado razões orçamentais. Considerando ser matéria com influência directa na qualidade do ensino e das aprendizagens, a Fenprof também lamentou que o ME não tenha acatado quaisquer das propostas que lhe foram apresentadas pelos sindicatos. O secretariado sindical considerou que esta continuará a ser uma «frente fundamental da acção e da intervenção dos professores».
A federação também decidiu «abrir uma frente importantíssima de intervenção e de luta», pela alteração do modelo de gestão escolar, e a sua substituição por um modelo de gestão democrática, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com a Constituição da República, considerando que esta é uma prioridade central, pois daqui depende a adequação, exequibilidade e a qualidade do modelo de avaliação de desempenho. Com este propósito, a Fenprof fará chegar ao Governo, «a curto prazo», as suas propostas.
Quanto ao projecto de Decreto-Lei de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a federação considerou «inaceitável que não contenha propostas decorrentes do acordo de princípios», tendo anunciado que exigirá a devida correcção.
No dia 5, a Fenprof tinha-se congratulado com a aceitação das suas propostas de alteração do ECD do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e que «conduziram à aprovação de um regime de transição mais justo do que o que se encontra ainda em vigor». A tomada de posição surgiu um dia depois de a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência ter votado, na especialidade, as alterações àquele regime. Desta forma, foram corrigidos «aspectos muito negativos» daquele diploma. A federação considerou determinante a necessidade de os docentes «intervirem, neste novo quadro, para assegurar as condições indispensáveis para aquisição das qualificações, em cada escola ou instituição».
Milhares sem apoio na Educação Especial
Em resultado da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade, entre 2008 e 2009, «mais de 16 mil alunos perderam os apoios de Educação Especial a que tinham direito», revelou a Fenprof, numa conferência de imprensa, dia 12. A estes graves dados, a federação acrescentou os «mais de 40 mil alunos afastados» deste sistema educativo, «por razões exclusivamente economicistas». A Fenprof fez este levantamento através de um inquérito, que pretendeu diagnosticar a situação, para poder apresentar e fundamentar as suas propostas para esta área de ensino. Desta forma, detectou que «continuam a ser retirados apoios aos alunos, que há uma grande falta de professores e de técnicos especializados», e que os recursos físicos e materiais «estão aquém das necessidades».
Para dia 27, está agendado um encontro de reflexão sobre esta problemática, na sede nacional da federação, em Lisboa.
