Numa rara reportagem sobre a realidade social do nosso país, dava conta o «i» da existência de empresas que cobravam 5 euros aos desempregados para lhes carimbar «o papel», prática que terá já recebido o ápodo de Chapa 5, e de outras empresas que impõe a prestação de trabalho gratuito para carimbar «o papel».
«O papel», entenda-se, é o comprovativo de busca activa de emprego, que os desempregados têm de apresentar regularmente no Centro de Emprego.
Denunciadas assim, e bem, essa corja de abutres que aproveitam o desespero de quem está desempregado para lhes roubar ora 5 euros, ora umas horas de trabalho.
Mas faltou tirar a conclusão sobre o próprio princípio da necessidade de comprovar uma busca activa de emprego. Sobre a imoralidade e a hipocrisia dos membros do Governo e da Assembleia da República, que pariram tal conceito e o fizeram entrar na ordem jurídica portuguesa. E de todos os que o apoiaram ou apoiam, em nome seja do que for.
Trata-se de mais uma medida que procura responsabilizar o desempregado pela situação em que se encontra (e consequentemente, por dela sair), colocando-o ainda numa situação de acrescida precariedade perante o patronato, já que até a manutenção do subsídio de desemprego depende de encontrar dois que aceitem atestar «a busca activa de emprego».
Na teoria, este princípio já implica aceitar a ideia (obtusa, mas muito vulgarizada) que os 11% de desempregados resultam do facto de «os portugueses não quererem trabalhar», mas na prática, permite ainda que o desespero seja usado para oprimir e humilhar quem precisa de trabalho, ou de um qualquer substituto que permita alimentar e abrigar a família.
Eliminar este princípio da lei não é só uma questão de justiça. É um questão de higiene – civilizacional.