A ideia expressa no manifesto - onde são elencados os lucros obtidos pelos cinco principais bancos e por 12 grupos económicos, nos primeiros nove meses de 2009 - foi retomada na posição sobre o Orçamento do Estado para 2010, que a central tornou pública na segunda-feira, poucos dias depois da luta dos enfermeiros, no fim da semana passada, e antes da manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, que tem lugar amanhã.
Na proposta de OE que o Governo entregou na Assembleia da República está espelhada a continuação de uma política com «dois pesos e duas medidas», pois preconiza, «para o sector financeiro, apoios e reforço da “estabilidade” dos lucros que vem auferindo», enquanto pretende, «para os trabalhadores, redução de salários, menos emprego, menos apoios sociais», refere o documento divulgado pela CGTP-IN e apresentado, em conferência de imprensa, por Manuel Carvalho da Silva, após uma reunião da Comissão Executiva da central.
Manifestando «firme oposição» ao OE 2010, a Intersindical começa por considerar que «ele representa a continuidade de uma política vazia de estratégia de desenvolvimento, que tem conduzido ao acentuar da divergência real com a União Europeia; aprofunda a política de redução salarial; diminui o investimento público e acentua a política de privatizações; não estimula o indispensável crescimento do emprego; acentua desigualdades e injustiças, designadamente pela política fiscal adoptada; fragiliza os direitos dos cidadãos na saúde, no ensino, na Segurança Social; agrava as condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses».
Estes motivos que justificam a rejeição do Orçamento são explicados ao longo de seis páginas, em que também são lembradas as propostas da CGTP-IN em diversas matérias. Ao insistir em que haja uma maior justiça fiscal, a Intersindical critica a concessão de benefícios que, no total, ultrapassam 2,5 mil milhões de euros, sendo que 63 por cento se destinam às empresas. Aponta ainda a tendência para maior desequilíbrio entre os impostos pagos pelos trabalhadores e pagos pelas empresas.
A exigência de maior justiça social é fortemente contrariada no OE 2010, afirmando a CGTP-IN que «o Governo não só não inverte a política de subserviência aos grandes grupos económicos, como continua a usar o dinheiro dos portugueses para "garantir a estabilidade do sistema financeiro"». Com os cinco maiores bancos a acumularem lucros superiores a 1,6 mil milhões de euros, nos primeiros nove meses de 2009, o Governo propõe aumentar o endividamento líquido global directo, até 17,4 mil milhões de euros (mais 13 por cento que o valor da dívida no fim do ano passado); para apoiar a banca e conceder garantias, o endividamento poderá crescer mais nove mil milhões.
Sem referir quanto já se perdeu no BPN, o Governo ficará autorizado a garantir, no caso das contas de «retorno absoluto» do BPP, a recuperação das aplicações de valor até 250 mil euros - o que leva a CGTP-IN a lembrar que os depósitos a prazo apenas têm garantia do Estado até cem mil euros e que o mesmo Estado nada faz para que sejam pagas as dívidas, superiores a 200 milhões de euros, aos trabalhadores de empresas encerradas.

Regras... e excepção

A Inter condena o previsto congelamento salarial na Administração Pública, cujos efeitos penalizadores, para a maioria dos trabalhadores, são agravados com a pretendida penalização na evolução nas carreiras profissionais. Critica ainda o aumento, de 4,5 para seis por cento, da penalização em caso de aposentação antecipada e a revogação da bonificação por carreiras longas.
O Governo quer igualmente manter a restrição nas admissões, com a regra de apenas entrar um trabalhador por cada dois que saem, embora haja serviços com falta de pessoal. Uma das consequências, avisa a CGTP, será o aumento do recurso ao serviço de empresas privadas. Aqui a central vê «uma política dual», com «liberdade total de recurso ao outsourcing, ao mesmo tempo que se impõe regras na contratação de pessoal».