A diminuição da carga fiscal para os salários mais baixos, apoiando mais os trabalhadores em despesas como por exemplo saúde, educação e rendas de casa, constitui uma das medidas preconizadas pelo PCP com vista a introduzir maior justiça fiscal no OE para o ano em curso.
De grande alcance é também, além de outras dirigidas paras as micro, pequenas de médias empresas (ver nestas centrais), a proposta que determina para este perfil de empresa uma diminuição em dez por cento da sua taxa nominal de IRC, que passa para 22,5 por cento, agravando, simultaneamente, na mesma proporção, para 27,5 por cento, a taxa nominal de IRC a aplicar apenas à parte dos lucros das grandes empresas e grupos empresariais que exceda os cinquenta milhões de euros.
Entendendo que é necessário eliminar privilégios que do seu ponto de vista são inaceitáveis e retiram ao OE milhões de euros que poderiam ser canalizados para apoiar a economia real e melhorar a protecção social, a bancada do PCP garantiu já a apresentação de propostas visando a tributação efectiva de todas as mais-valias bolsistas com uma taxa autónoma de 20 por cento, a eliminação de benefícios à banca e à generalidade do sector financeiro, impondo uma «aproximação da taxa efectiva aos valores nominais das taxas de imposto». Destaque, ainda, para a eliminação dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira e, noutro domínio, para a «redução do período de dedução dos prejuízos fiscais, combatendo o planeamento fiscal das grandes empresas».