Orçamento clientelista em Loures
A Câmara de Loures aprovou, com os votos contra da CDU, o Orçamento para 2010 e as Opções do Plano 2010-2013. Para os comunistas, este documento «não dá resposta aos problemas essenciais do concelho».
Comunistas lamentam insensibilidade social
«Passada que está a campanha eleitoral com todo o cortejo de promessas demagógicas, eis que finalmente a maioria que governa o município de Loures é obrigada a dar a conhecer a dura realidade a que as políticas nacionais e locais levadas a cabo pelo PS conduziram as finanças locais», afirmam, em nota de imprensa, os eleitos do PCP, sublinhando que o Orçamento Municipal «sai, finalmente, do mundo das previsões e receitas inflacionadas, que permitem elaborar Planos de Actividade a gosto das clientelas e do objectivos político-partidários, para cair no mundo real, o do decréscimo da actividade económica, do aumento do desemprego, da diminuição da receita e da necessidade de solver compromissos apressadamente assumidos e que se revelam muito onerosos».
Entre as principais críticas está, por exemplo, a diminuição de 6,8 milhões de euros da receita, o aumento de 6,68 por cento das despesas correntes e de mais de um milhão de euros em despesas com o pessoal. Também as verbas afectas à despesa e à aquisição de bens e serviços aumentaram mais de 8 887 000 euros e a dívida a terceiros é já superior a 30 milhões de euros.
«Mantendo a linha de insensibilidade social que tem caracterizado a gestão PS no município, a actual maioria só vislumbra uma solução para as dificuldades ao nível da arrecadação da receita, manter a taxa de IMI no máximo, sobrecarregando o depauperado orçamento das famílias», acusa a CDU, que esperava que a situação financeira da autarquia conduzisse «à contenção e diminuição dos gastos no domínio da despesa corrente, combatendo o desperdício e rentabilizando meios nas despesas de funcionamento». «Só assim seria possível ter um Plano Plurianual do Investimentos que desse cabal resposta às necessidades da população do concelho, razão primeira da actuação municipal», acrescenta esta força política.
PS não tem soluções
Para a CDU, o Orçamento para 2010 e Opções do Plano 2010/2013 «não dá resposta a problemas essenciais para o concelho».
Na área dos equipamentos sociais a situação é confrangedora, não estando previstos nas verbas definidas um único equipamento novo, de promoção municipal, na área da saúde, terceira idade, cultura ou desporto. «Adiam-se assim as promessas eleitorais da construção de novos centros de saúde em Camarate e Santa Iria de Azóia, de um centro cultural em Loures, de uma biblioteca municipal em Sacavém, do museu do vinho em Bucelas e do mirífico estádio municipal em Loures, apesar de ainda estar no infantado o outdoor que o anuncia», denunciam os eleitos do PCP, lamentando ainda a inexistência de verbas para «integração de deficientes» e «construção de parques infantis».
Reivindicando uma «economia mais robusta» e a criação «de novas zonas verdes», os comunistas dão ainda conta que o executivo PS vai investir, no próximo ano, 101,29 euros em limpeza dos cursos de água.
CDU apresenta propostas
● Dinamização de um amplo debate público em torno da revisão do PDM;
● Criação de Planos de Desenvolvimento dos principais centros urbanos;
● Elaboração de Planos Estratégicos para Camarate e Unhos/Catujal;
● Criação de mecanismos de apoio ao trabalho das Administrações AUGI's, visando acelerar o processo de legalização e requalificação;
● Estabelecer um Plano de Valorização da zona ribeirinha do Trancão;
● Conclusão dos troços 16-17 da Via de Cintura;
● Implementar um Plano de Manutenção Programada da rede viária municipal;
● Exigir da Administração Central a construção da saída da A1 na zona de S. João da Batalha/Bobadela, a criação do acesso directo da Bobadela ao IC2 no sentido Sul/Norte, a construção da ligação entre a Póvoa de Santa Iria e o nó de Santa Iria de Azóia (EN 115-5) e a construção da variante a Bucelas;
● Acompanhar, de forma atenta, a concretização da extensão do Metro a Loures e Sacavém;
● Exigir dos operadores de transportes maior qualidade e quantidade de veículos no serviço prestado à população do concelho e a adequação de horários e circuitos ajustados às necessidades dos utentes;
● Reequacionar as áreas de parqueamento pago;
● Apoiar a infância e as famílias através de um programa a promover em colaboração com as instituições locais, de alargamento da oferta de berçários e creches que é actualmente muito deficiente;
● Apoiar a população sénior alargando a rede concelhia de apoio domiciliário;
● Criar um serviço de apoio nocturno de emergência para idosos que vivem sós;
● Trabalhar para garantir a cobertura total das necessidades de educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos;
● Cumprir o preconizado na Carta Educativa do Município;
● Implementar o Plano Verde;
● Criar uma rede de parques verdes;
● Investir na qualificação do serviço de resíduos sólidos;
● Combater a actividade ilegal dos sucateiros;
● Erradicar zonas afectadas pela deposição ilegal de resíduos;
● Incentivar o uso eficiente da água e o controlo e prevenção da poluição;
● Gerir, de forma adequada, os recursos hídricos do concelho;
● Implementar um Programa Municipal para a Eficiência Energética;
● Reactivar a Agência Municipal de Energia;
● Criar programas que incentivem o uso de energias alternativas e o uso racional da energia;
● Contribuir para a construção e rápida entrada em funcionamento do Hospital de Loures e das extensões de saúde que o concelho merece;
● Concluir o PER no mandato de 2009/2013;
● Trabalhar em articulação com a Administração Central para que seja urgentemente construída uma esquadra da PSP em Santa Iria da Azóia e um quartel da GNR em Bucelas;
● Exigir o reforço de meios humanos e materiais indispensáveis à eficácia da acção policial no concelho;
Criação de um Plano de Regularização da Bacia Hidrográfica do Trancão;
Continuar a dotar o concelho de adequadas infraestruturas desportivas e culturais;
● Retomar iniciativas motivadoras da participação das colectividades e associações locais e que tiveram grande tradição no concelho;
● Promover a criação e/ou qualificação de novas áreas de localização empresarial;
● Promover o desenvolvimento hortícola na zona Norte do concelho;
● Apoio à actividade vinícola na zona de Bucelas;
● Apoio aos pequenos produtores, no seu esforço de manutenção e desenvolvimento da sua actividade e no esforço de distribuição dos seus produtos;
● Promover uma iniciativa anual de mostra e debate sobre os problemas do sector primário.
Entre as principais críticas está, por exemplo, a diminuição de 6,8 milhões de euros da receita, o aumento de 6,68 por cento das despesas correntes e de mais de um milhão de euros em despesas com o pessoal. Também as verbas afectas à despesa e à aquisição de bens e serviços aumentaram mais de 8 887 000 euros e a dívida a terceiros é já superior a 30 milhões de euros.
«Mantendo a linha de insensibilidade social que tem caracterizado a gestão PS no município, a actual maioria só vislumbra uma solução para as dificuldades ao nível da arrecadação da receita, manter a taxa de IMI no máximo, sobrecarregando o depauperado orçamento das famílias», acusa a CDU, que esperava que a situação financeira da autarquia conduzisse «à contenção e diminuição dos gastos no domínio da despesa corrente, combatendo o desperdício e rentabilizando meios nas despesas de funcionamento». «Só assim seria possível ter um Plano Plurianual do Investimentos que desse cabal resposta às necessidades da população do concelho, razão primeira da actuação municipal», acrescenta esta força política.
PS não tem soluções
Para a CDU, o Orçamento para 2010 e Opções do Plano 2010/2013 «não dá resposta a problemas essenciais para o concelho».
Na área dos equipamentos sociais a situação é confrangedora, não estando previstos nas verbas definidas um único equipamento novo, de promoção municipal, na área da saúde, terceira idade, cultura ou desporto. «Adiam-se assim as promessas eleitorais da construção de novos centros de saúde em Camarate e Santa Iria de Azóia, de um centro cultural em Loures, de uma biblioteca municipal em Sacavém, do museu do vinho em Bucelas e do mirífico estádio municipal em Loures, apesar de ainda estar no infantado o outdoor que o anuncia», denunciam os eleitos do PCP, lamentando ainda a inexistência de verbas para «integração de deficientes» e «construção de parques infantis».
Reivindicando uma «economia mais robusta» e a criação «de novas zonas verdes», os comunistas dão ainda conta que o executivo PS vai investir, no próximo ano, 101,29 euros em limpeza dos cursos de água.
CDU apresenta propostas
● Dinamização de um amplo debate público em torno da revisão do PDM;
● Criação de Planos de Desenvolvimento dos principais centros urbanos;
● Elaboração de Planos Estratégicos para Camarate e Unhos/Catujal;
● Criação de mecanismos de apoio ao trabalho das Administrações AUGI's, visando acelerar o processo de legalização e requalificação;
● Estabelecer um Plano de Valorização da zona ribeirinha do Trancão;
● Conclusão dos troços 16-17 da Via de Cintura;
● Implementar um Plano de Manutenção Programada da rede viária municipal;
● Exigir da Administração Central a construção da saída da A1 na zona de S. João da Batalha/Bobadela, a criação do acesso directo da Bobadela ao IC2 no sentido Sul/Norte, a construção da ligação entre a Póvoa de Santa Iria e o nó de Santa Iria de Azóia (EN 115-5) e a construção da variante a Bucelas;
● Acompanhar, de forma atenta, a concretização da extensão do Metro a Loures e Sacavém;
● Exigir dos operadores de transportes maior qualidade e quantidade de veículos no serviço prestado à população do concelho e a adequação de horários e circuitos ajustados às necessidades dos utentes;
● Reequacionar as áreas de parqueamento pago;
● Apoiar a infância e as famílias através de um programa a promover em colaboração com as instituições locais, de alargamento da oferta de berçários e creches que é actualmente muito deficiente;
● Apoiar a população sénior alargando a rede concelhia de apoio domiciliário;
● Criar um serviço de apoio nocturno de emergência para idosos que vivem sós;
● Trabalhar para garantir a cobertura total das necessidades de educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos;
● Cumprir o preconizado na Carta Educativa do Município;
● Implementar o Plano Verde;
● Criar uma rede de parques verdes;
● Investir na qualificação do serviço de resíduos sólidos;
● Combater a actividade ilegal dos sucateiros;
● Erradicar zonas afectadas pela deposição ilegal de resíduos;
● Incentivar o uso eficiente da água e o controlo e prevenção da poluição;
● Gerir, de forma adequada, os recursos hídricos do concelho;
● Implementar um Programa Municipal para a Eficiência Energética;
● Reactivar a Agência Municipal de Energia;
● Criar programas que incentivem o uso de energias alternativas e o uso racional da energia;
● Contribuir para a construção e rápida entrada em funcionamento do Hospital de Loures e das extensões de saúde que o concelho merece;
● Concluir o PER no mandato de 2009/2013;
● Trabalhar em articulação com a Administração Central para que seja urgentemente construída uma esquadra da PSP em Santa Iria da Azóia e um quartel da GNR em Bucelas;
● Exigir o reforço de meios humanos e materiais indispensáveis à eficácia da acção policial no concelho;
Criação de um Plano de Regularização da Bacia Hidrográfica do Trancão;
Continuar a dotar o concelho de adequadas infraestruturas desportivas e culturais;
● Retomar iniciativas motivadoras da participação das colectividades e associações locais e que tiveram grande tradição no concelho;
● Promover a criação e/ou qualificação de novas áreas de localização empresarial;
● Promover o desenvolvimento hortícola na zona Norte do concelho;
● Apoio à actividade vinícola na zona de Bucelas;
● Apoio aos pequenos produtores, no seu esforço de manutenção e desenvolvimento da sua actividade e no esforço de distribuição dos seus produtos;
● Promover uma iniciativa anual de mostra e debate sobre os problemas do sector primário.
