Fenprof repudia quotas
Enquanto houver a possibilidade de professores com desempenho que revele capacidade para progredirem na carreira estancarem, sem direito a promoção, será impossível um acordo com o Ministério da Educação, avisou, dia 9, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, depois de mais uma reunião no Ministério da Educação.
Esta é a «divergência principal» da Fenprof, em relação à proposta do Ministério.
Para a federação, naquele encontro «ficou claro, novamente, que enquanto a progressão na carreira não depender do mérito que os professores venham a revelar, no quadro do modelo de avaliação, mas dos critérios impostos pelo sistema de quotas, constante na avaliação de desempenho que o Governo pretende manter, estará inviabilizado qualquer acordo negocial».
Num comunicado do mesmo dia, o secretariado da federação considerou que o sistema de quotas cria um conjunto de «estrangulamentos» na progressão, que considerou totalmente inaceitáveis. O ME insiste em manter «quotas na atribuição de classificações e de vagas para acesso a escalões, que impedem os professores de progredirem na carreira, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação», acusou a federação.
Mantendo-se esses «estrangulamentos ou impedimentos administrativos, não estarão reunidas condições mínimas para que exista acordo».
Parecer alternativo
Na reunião, a Fenprof apresentou um parecer que justifica a sua posição. No documento de nove páginas constam as propostas da federação para uma avaliação de desempenho justa, sem qualquer necessidade de imposição de quotas, com uma adequada estruturação da carreira docente e uma justa avaliação de desempenho, sem restrições discriminatórias.
Como alternativa ao modelo de avaliação proposto pelo Governo, a federação apresentou outro, que prevê um período experimental de dois anos, até 2011. No primeiro ano, as escolas deverão criar os instrumentos necessários à avaliação. No segundo, serão aplicados os novos instrumentos, a título experimental.
Num comunicado de dia 12, onde dá nota do parecer, a federação salientou que também subsistem desacordos sobre o projecto de reposição da carreira única apresentado pelo ME. Naquela proposta, o acesso passa a sujeitar-se a três contingentações em três momentos (acesso aos 3.º. 5.º e 7.º escalões) em substituição do único momento de restrições que constava da proposta anterior do Ministério e rejeitada pela classe docente.
A Fenprof lembrou que o ME não esclarece em que condições serão atribuídas as classificações.
O parecer também considera indispensável a substituição do actual modelo organizacional das escolas e dos agrupamentos e propõe uma recomposição do Conselho Científico para a avaliação dos professores.
Outro instrumento fundamental para a compreensão plena da proposta do ME sobre as carreiras e a avaliação é o regime de transição da actual para a futura carreira, que ainda está por negociar.
Esta é a «divergência principal» da Fenprof, em relação à proposta do Ministério.
Para a federação, naquele encontro «ficou claro, novamente, que enquanto a progressão na carreira não depender do mérito que os professores venham a revelar, no quadro do modelo de avaliação, mas dos critérios impostos pelo sistema de quotas, constante na avaliação de desempenho que o Governo pretende manter, estará inviabilizado qualquer acordo negocial».
Num comunicado do mesmo dia, o secretariado da federação considerou que o sistema de quotas cria um conjunto de «estrangulamentos» na progressão, que considerou totalmente inaceitáveis. O ME insiste em manter «quotas na atribuição de classificações e de vagas para acesso a escalões, que impedem os professores de progredirem na carreira, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação», acusou a federação.
Mantendo-se esses «estrangulamentos ou impedimentos administrativos, não estarão reunidas condições mínimas para que exista acordo».
Parecer alternativo
Na reunião, a Fenprof apresentou um parecer que justifica a sua posição. No documento de nove páginas constam as propostas da federação para uma avaliação de desempenho justa, sem qualquer necessidade de imposição de quotas, com uma adequada estruturação da carreira docente e uma justa avaliação de desempenho, sem restrições discriminatórias.
Como alternativa ao modelo de avaliação proposto pelo Governo, a federação apresentou outro, que prevê um período experimental de dois anos, até 2011. No primeiro ano, as escolas deverão criar os instrumentos necessários à avaliação. No segundo, serão aplicados os novos instrumentos, a título experimental.
Num comunicado de dia 12, onde dá nota do parecer, a federação salientou que também subsistem desacordos sobre o projecto de reposição da carreira única apresentado pelo ME. Naquela proposta, o acesso passa a sujeitar-se a três contingentações em três momentos (acesso aos 3.º. 5.º e 7.º escalões) em substituição do único momento de restrições que constava da proposta anterior do Ministério e rejeitada pela classe docente.
A Fenprof lembrou que o ME não esclarece em que condições serão atribuídas as classificações.
O parecer também considera indispensável a substituição do actual modelo organizacional das escolas e dos agrupamentos e propõe uma recomposição do Conselho Científico para a avaliação dos professores.
Outro instrumento fundamental para a compreensão plena da proposta do ME sobre as carreiras e a avaliação é o regime de transição da actual para a futura carreira, que ainda está por negociar.
