Código Contributivo

Estava prevista para ontem a audição na comissão parlamentar de Trabalho dos parceiros sociais sobre o projecto do CDS que suspende a entrada em vigor por um ano do Código Contributivo. Esta diligência foi requerida pelo PS na passada semana com o argumento de que o diploma aprovado há duas semanas na generalidade pelos partidos da oposição incide sobre uma matéria saída de um acordo da concertação social e, por isso, carece da prévia audição de sindicatos e patrões.
Na agenda de trabalhos da comissão parlamentar de Trabalho estava também inscrita a votação do diploma na especialidade.
Para o deputado comunista Jorge Machado seria «pior a emenda que o soneto» se, por uma manobra destinada a ganhar tempo (como aliás o PS fez na passada semana ao travar em comissão o agendamento de propostas para o alargamento do subsídio de desemprego), o Código Contributivo entrasse em vigor no início do próximo ano, como pretende o PS e o Governo, e só alguns dias depois entrasse o projecto de lei do CDS para o suspender.


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