Não está à altura
O Programa do Governo, aprovado na AR, «não está à altura dos problemas que enfrentamos e, em particular, não responde positivamente à grave situação social e laboral», afirmou a CGTP-IN, na segunda-feira.
Mais do que as formulações, valem as políticas e os seus efeitos
A posição da confederação foi divulgada no final de uma reunião da Comissão Executiva, que analisou o Programa do Governo (discutido quinta e sexta-feira no Parlamento, sem votação) e as posições assumidas pelo primeiro-ministro.
Num extenso documento, a Intersindical Nacional começa por reafirmar que considera 2010 como «um ano crucial», durante o qual, como tem reivindicado, são «necessárias respostas, com vista a uma mudança de políticas». Depois de enumerar os principais problemas que o País enfrenta, salienta, como aspecto central, que «a crise não se circunscreve a uma recessão económica, que poderá estar ou não em vias de superação nas suas manifestações mais graves, mas é, antes de tudo, social e laboral».
Para a central, o Programa do Governo «não está à altura dos problemas que enfrentamos e, em particular, não responde positivamente à grave situação laboral e social». As considerações da CGTP-IN agrupam-se em «cinco aspectos que são no presente momento mais prementes»:
- Desenvolver uma política económica que crie mais e melhores empregos, permitindo baixar o desemprego;
- Responder à forte quebra das receitas fiscais;
- Melhorar os salários, para sustentar a procura interna, fazendo crescer a economia;
- Valorizar o trabalho e repor o direito fundamental de contratação colectiva;
- Desenvolver políticas sociais.
Sobre este último tema, a Inter entende que o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, em 2010, deve permitir um debate profundo sobre as políticas em vigor, a pobreza laboral e novas formas de pobreza. Perante o aumento do número de desempregados, só «muito parcelarmente» a redução do período de garantia do subsídio de desemprego, de 450 para 365 dias, anunciada pelo primeiro-ministro, corresponde à reivindicação da CGTP-IN, que insiste numa «revisão mais abrangente da protecção social no desemprego».
Pugnando pelo reforço das políticas sociais, a central defende que o Governo «poderia e deveria ter ido mais longe», quer no montante das actualizações das pensões, quer na garantia de que todos os pensionistas vejam as suas pensões aumentadas. Há que rever a legislação em vigor, para permitir uma actualização mais justa das pensões, e para eliminar o «factor de sustentabilidade».
Em vez de um plano integrado de medidas para responder aos problemas da população idosa, o Programa do Governo «limita-se a medidas avulsas, que são insuficientes».
Valorizar o trabalho
«É sintomático que algumas das questões de trabalho sejam tratadas no âmbito das políticas sociais no Programa do Governo», critica a CGTP-IN, salientando que «o País precisa de que o Governo e todas as forças políticas assumam que a valorização do trabalho constitui uma necessidade premente».
A Inter reclama «empenho e esforço sério do Governo» para redução da precariedade (que diminuiu, porque os trabalhadores com contratos não permanentes foram mais atingidos pela redução de emprego), notando que não basta o que está no Programa do Governo, pois este «remete para medidas acordadas na concertação social, sabendo-se que estas legalizam práticas de precariedade abusivas».
Por outro lado, o discurso da melhoria da produtividade «serve hoje essencialmente para responsabilizar os trabalhadores e a suposta rigidez da legislação de trabalho», enquanto «é de temer que se reforce uma posição catastrofista sobre a evolução do défice público, enquanto instrumento de pressão para reduzir as despesas públicas e a despesa social».
Enquanto o Programa é «quase omisso sobre os salários», a CGTP-IN considera «de vital importância que os salários reais subam», reivindicando um valor de dois por cento acima da inflação - «não apenas por motivos de legítima melhoria das condições de vida de quem trabalha, mas também por razões de carácter estritamente económico», enquanto factor de dinamização do mercado interno.
Contestando declarações da ministra do Trabalho, citadas na imprensa, de que o valor do salário mínimo para 2010 iria ser negociado na Concertação Social, a CGTP-IN lembra que «existe já um acordo», a estabelecer um salário mínimo de 500 euros em 2011, pelo que é «urgente» e «indispensável» que em Janeiro seja fixado em 475 euros.
Em relação a várias matérias importantes, como a reposição do direito de contratação colectiva, o Programa do Governo é «omisso». Nos conteúdos a incluir num «pacto para o emprego», o Programa é «no mínimo, ambíguo», porque tem como ponto de partida a aplicação da «flexigurança». A CGTP-IN recusa «uma igualização social no retrocesso», porque aquele conceito vai no sentido de uma redução de direitos, embora sob a formulação de «um novo equilíbrio social».
Se, no Programa, o Governo assume a promoção do direito de contratação colectiva, para o concretizar «é preciso alterar normas do Código do Trabalho» que contrariam tal objectivo, nota a central.
Num extenso documento, a Intersindical Nacional começa por reafirmar que considera 2010 como «um ano crucial», durante o qual, como tem reivindicado, são «necessárias respostas, com vista a uma mudança de políticas». Depois de enumerar os principais problemas que o País enfrenta, salienta, como aspecto central, que «a crise não se circunscreve a uma recessão económica, que poderá estar ou não em vias de superação nas suas manifestações mais graves, mas é, antes de tudo, social e laboral».
Para a central, o Programa do Governo «não está à altura dos problemas que enfrentamos e, em particular, não responde positivamente à grave situação laboral e social». As considerações da CGTP-IN agrupam-se em «cinco aspectos que são no presente momento mais prementes»:
- Desenvolver uma política económica que crie mais e melhores empregos, permitindo baixar o desemprego;
- Responder à forte quebra das receitas fiscais;
- Melhorar os salários, para sustentar a procura interna, fazendo crescer a economia;
- Valorizar o trabalho e repor o direito fundamental de contratação colectiva;
- Desenvolver políticas sociais.
Sobre este último tema, a Inter entende que o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, em 2010, deve permitir um debate profundo sobre as políticas em vigor, a pobreza laboral e novas formas de pobreza. Perante o aumento do número de desempregados, só «muito parcelarmente» a redução do período de garantia do subsídio de desemprego, de 450 para 365 dias, anunciada pelo primeiro-ministro, corresponde à reivindicação da CGTP-IN, que insiste numa «revisão mais abrangente da protecção social no desemprego».
Pugnando pelo reforço das políticas sociais, a central defende que o Governo «poderia e deveria ter ido mais longe», quer no montante das actualizações das pensões, quer na garantia de que todos os pensionistas vejam as suas pensões aumentadas. Há que rever a legislação em vigor, para permitir uma actualização mais justa das pensões, e para eliminar o «factor de sustentabilidade».
Em vez de um plano integrado de medidas para responder aos problemas da população idosa, o Programa do Governo «limita-se a medidas avulsas, que são insuficientes».
Valorizar o trabalho
«É sintomático que algumas das questões de trabalho sejam tratadas no âmbito das políticas sociais no Programa do Governo», critica a CGTP-IN, salientando que «o País precisa de que o Governo e todas as forças políticas assumam que a valorização do trabalho constitui uma necessidade premente».
A Inter reclama «empenho e esforço sério do Governo» para redução da precariedade (que diminuiu, porque os trabalhadores com contratos não permanentes foram mais atingidos pela redução de emprego), notando que não basta o que está no Programa do Governo, pois este «remete para medidas acordadas na concertação social, sabendo-se que estas legalizam práticas de precariedade abusivas».
Por outro lado, o discurso da melhoria da produtividade «serve hoje essencialmente para responsabilizar os trabalhadores e a suposta rigidez da legislação de trabalho», enquanto «é de temer que se reforce uma posição catastrofista sobre a evolução do défice público, enquanto instrumento de pressão para reduzir as despesas públicas e a despesa social».
Enquanto o Programa é «quase omisso sobre os salários», a CGTP-IN considera «de vital importância que os salários reais subam», reivindicando um valor de dois por cento acima da inflação - «não apenas por motivos de legítima melhoria das condições de vida de quem trabalha, mas também por razões de carácter estritamente económico», enquanto factor de dinamização do mercado interno.
Contestando declarações da ministra do Trabalho, citadas na imprensa, de que o valor do salário mínimo para 2010 iria ser negociado na Concertação Social, a CGTP-IN lembra que «existe já um acordo», a estabelecer um salário mínimo de 500 euros em 2011, pelo que é «urgente» e «indispensável» que em Janeiro seja fixado em 475 euros.
Em relação a várias matérias importantes, como a reposição do direito de contratação colectiva, o Programa do Governo é «omisso». Nos conteúdos a incluir num «pacto para o emprego», o Programa é «no mínimo, ambíguo», porque tem como ponto de partida a aplicação da «flexigurança». A CGTP-IN recusa «uma igualização social no retrocesso», porque aquele conceito vai no sentido de uma redução de direitos, embora sob a formulação de «um novo equilíbrio social».
Se, no Programa, o Governo assume a promoção do direito de contratação colectiva, para o concretizar «é preciso alterar normas do Código do Trabalho» que contrariam tal objectivo, nota a central.
