A Associação Portuguesa de Deficientes desafiou o Governo a adaptar a legislação nacional aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na base desta posição, assumida no final da passada semana, a constatação de que o actual ordenamento jurídico contraria algumas disposições daquele documento.
Para a APD é igualmente importante que a «definição, planificação, execução e avaliação de políticas destinadas a implementar a Convenção sejam efectuadas em consulta estreita» às organizações que representam as pessoas com deficiência.
Em comunicado, a Associação chama ainda a atenção para os «efeitos devastadores» que a crise está a provocar na vida das pessoas com deficiência, considerando por isso ser urgente tomar «medidas rápidas e drásticas que retirem as pessoas com deficiência do isolamento e da pobreza», garantindo-lhes «condições mínimas de vida».