Discriminação com base na deficiência
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) quer regulamentar os conceitos da lei aprovada em 2006 contra a discriminação com base na deficiência, por forma a evitar que processos jurídicos se percam numa teia de interpretações.
«Queremos que as pessoas que se sintam discriminadas tenham um instrumento legal que possa suportar qualquer acção da sua parte para defesa dos seus direito», declarou o presidente da APD, Humberto Santos, à margem de uma mesa redonda onde foi debatida a regulamentação da Lei 46/2006.
Ainda que sem números concretos, mas baseada em contactos informais, a APD sabe que é muito diminuto o número de queixas, defendendo por isso que «é preciso saber» de forma mais aprofundada quais as razões para que tal aconteça.
«Queremos que as pessoas que se sintam discriminadas tenham um instrumento legal que possa suportar qualquer acção da sua parte para defesa dos seus direito», declarou o presidente da APD, Humberto Santos, à margem de uma mesa redonda onde foi debatida a regulamentação da Lei 46/2006.
Ainda que sem números concretos, mas baseada em contactos informais, a APD sabe que é muito diminuto o número de queixas, defendendo por isso que «é preciso saber» de forma mais aprofundada quais as razões para que tal aconteça.