Protesto no MNE
Dezenas de trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros concentraram-se, dia 21, em Lisboa, para exigiram do Governo respeito pelo seu estatuto e os seus direitos.
Repudiando as regras que «comprometem a continuação dos pequenos sindicatos», estabelecidas no novo Regime de Contrato de Trabalho para Funções Públicas, em vigor desde 1 de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) exige a reposição do vínculo público a estes trabalhadores, integrando-os na restante moldura daquele regime. Para o sindicato, estas políticas prosseguem o caminho da privatização de consulados e são um claro sinal de que, «inaceitavelmente, o Governo retirou-nos o estatuto de funcionários públicos», alertou, em declarações ao Avante!, na concentração, o dirigente do sindicato, Jorge Veludo.
A acção de trabalhadores de férias em Portugal, convocada pelo STCDE, também reivindicou aumentos salariais que impeçam perdas de poder de compra que, «em alguns países, são de mais de 50 por cento».
Os manifestantes, que repudiaram o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho para a Administração Pública (SIADAP) exigiram a consagração de «créditos sindicais razoáveis», que garantam o normal funcionamento de um sindicato como o STCDE. Com a retirada daqueles créditos, o STCDE ficaria «impossibilitado de continuar a desenvolver a importante actividade detectora de irregularidades num sector muito marcado por compadrios», acusou Jorge Veludo.
Em causa está igualmente a ausência de resposta da tutela aos sucessivos pedidos feitos pelo STCDE para negociar o estatuto profissional destes trabalhadores, maioritariamente com contratos precários, a prevalência das legislações locais sem se salvaguardar o poder de compra em países onde as condições de trabalho e salariais são inferiores às por cá praticadas, e a ausência de consagração dos direitos sindicais, como está já a acontecer nos Centros Culturais do Instituto Camões, salientou o dirigente sindical.
Na resolução entregue na tutela salienta-se como depois de terem estado congelados, durante 12 anos, os concursos para o lugar de Vice-Cônsul, «o MNE aproveitou a transição para criar a figura de «Vice-Cônsul escolhido», medida que coincide com o processo de privatização da rede consular. Além dos graves prejuízos resultantes destas medidas para os trabalhadores, também os emigrantes vão tendo cada vez menos apoios, salientou o porta-voz do sindicato.
Fortemente determinados
Trabalhadores e familiares munidos de apitos, um megafone, chapéus de palha e vestindo camisolas a propósito, concentraram-se diante do Palácio das Necessidades determinados a fazer ouvir a sua indignação, com balões pretos e azuis, e um pano onde se exigiu o direito à promoção nas carreiras, actualizações salariais e segurança no emprego. Exposto nos balões e colado nas camisolas lia-se «Off-shore laboral = Paraíso patronal» e «Consulado privado = Mau Consulado». Noutro pano salientava-se o abaixo-assinado recolhido por todo o mundo, repudiando estas medidas do Governo PS.
Trabalhadores e familiares entoaram, em coro, quadras de protesto alusivas aos motivos da acção.
Sempre presentes e solidários
Todos os partidos políticos foram convidados a participar na acção, mas só o PCP esteve presente com uma delegação que incluiu o deputado Miguel Tiago, a candidata da CDU pelo circulo fora da Europa, Inês Zuber, e o membro do Comité Central, João Armando. Ao Avante!, Miguel Tiago manifestou o apoio do Grupo Parlamentar PCP às reivindicações destes trabalhadores, desde a primeira hora, salientando as várias iniciativas parlamentares desenvolvidas nesse sentido. João Armando, à semelhança do deputado, salientou as «nefastas consequências, para os trabalhadores e os emigrantes, destas políticas do Governo PS», recordando o fecho de consulados e a redução de serviços prestados à população emigrante, decorrente da privatização e da extinção de consulados.
A acção de trabalhadores de férias em Portugal, convocada pelo STCDE, também reivindicou aumentos salariais que impeçam perdas de poder de compra que, «em alguns países, são de mais de 50 por cento».
Os manifestantes, que repudiaram o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho para a Administração Pública (SIADAP) exigiram a consagração de «créditos sindicais razoáveis», que garantam o normal funcionamento de um sindicato como o STCDE. Com a retirada daqueles créditos, o STCDE ficaria «impossibilitado de continuar a desenvolver a importante actividade detectora de irregularidades num sector muito marcado por compadrios», acusou Jorge Veludo.
Em causa está igualmente a ausência de resposta da tutela aos sucessivos pedidos feitos pelo STCDE para negociar o estatuto profissional destes trabalhadores, maioritariamente com contratos precários, a prevalência das legislações locais sem se salvaguardar o poder de compra em países onde as condições de trabalho e salariais são inferiores às por cá praticadas, e a ausência de consagração dos direitos sindicais, como está já a acontecer nos Centros Culturais do Instituto Camões, salientou o dirigente sindical.
Na resolução entregue na tutela salienta-se como depois de terem estado congelados, durante 12 anos, os concursos para o lugar de Vice-Cônsul, «o MNE aproveitou a transição para criar a figura de «Vice-Cônsul escolhido», medida que coincide com o processo de privatização da rede consular. Além dos graves prejuízos resultantes destas medidas para os trabalhadores, também os emigrantes vão tendo cada vez menos apoios, salientou o porta-voz do sindicato.
Fortemente determinados
Trabalhadores e familiares munidos de apitos, um megafone, chapéus de palha e vestindo camisolas a propósito, concentraram-se diante do Palácio das Necessidades determinados a fazer ouvir a sua indignação, com balões pretos e azuis, e um pano onde se exigiu o direito à promoção nas carreiras, actualizações salariais e segurança no emprego. Exposto nos balões e colado nas camisolas lia-se «Off-shore laboral = Paraíso patronal» e «Consulado privado = Mau Consulado». Noutro pano salientava-se o abaixo-assinado recolhido por todo o mundo, repudiando estas medidas do Governo PS.
Trabalhadores e familiares entoaram, em coro, quadras de protesto alusivas aos motivos da acção.
Sempre presentes e solidários
Todos os partidos políticos foram convidados a participar na acção, mas só o PCP esteve presente com uma delegação que incluiu o deputado Miguel Tiago, a candidata da CDU pelo circulo fora da Europa, Inês Zuber, e o membro do Comité Central, João Armando. Ao Avante!, Miguel Tiago manifestou o apoio do Grupo Parlamentar PCP às reivindicações destes trabalhadores, desde a primeira hora, salientando as várias iniciativas parlamentares desenvolvidas nesse sentido. João Armando, à semelhança do deputado, salientou as «nefastas consequências, para os trabalhadores e os emigrantes, destas políticas do Governo PS», recordando o fecho de consulados e a redução de serviços prestados à população emigrante, decorrente da privatização e da extinção de consulados.
