Privados não dão resposta
O PCP considera «totalmente inaceitável» a tentativa da ministra da Saúde de desresponsabilizar o Governo pela insuficiente resposta no atendimento da linha Saúde 24.
O Governo conhecia bem os problemas da gestão privada da Saúde 24
Numa nota do Gabinete de Imprensa de dia 20, o PCP lembra que o Governo «conhece e está desde há muito alertado para a situação existente» no serviço Saúde 24. Que, recorda, está a cargo de uma empresa privada no âmbito de uma parceria público-privada.
Há vários meses que, por denúncia dos profissionais da empresa, designadamente um conjunto significativo dos enfermeiros supervisores que coordenavam a actividade da diária da linha, que o Governo sabia que existiam «graves dúvidas» sobre a capacidade de resposta e a fiabilidade desta gestão privada, acusa o PCP. No comunicado, os comunistas realçam que a empresa perseguiu no plano laboral esses profissionais, não cumprindo, com a complacência do Governo, as determinações da Direcção-Geral de Saúde para que todos os profissionais em causa fossem reintegrados, sob pena de rescisão do contrato.
Confrontado com estes procedimentos, o Governo não só não rescindiu o contrato nem chamou a empresa à responsabilidade como optou, no final de Maio passado, por prolongá-la por mais um ano. Que, desta forma, em vez de terminar em 2010, estendeu-se até 2011, «sem que nada obrigasse a tal».
Nessa altura, lembra-se na nota, o secretário de Estado da Saúde, «como que para justificar esta medida», elogiou a empresa, qualificando de «muito favorável o seu desempenho». O governante disse mesmo que apesar de ocorrerem «dificuldades pontuais no atendimento em horas de grande sobrecarga», a taxa de atendimento, de 93,4 por cento, permanecia elevada, «significativamente acima do valor contratual que era de 85 por cento».
Passar para a gestão pública
Para o PCP, menos de três meses depois do prolongamento do contrato, e desmentindo as declarações do secretário de Estado, «comprova-se a incapacidade da empresa, que está a atender apenas um terço das chamadas diárias previstas». Já as declarações da ministra, acrescentam os comunistas, são de um «total descaramento»: Ana Jorge acusou a empresa de não cumprir o contrato, «dizendo que esta já tinha sido alertada “há muitos meses” para a situação», considerando ainda que o não faz «não por causa da Gripe A», mas porque «não foi capaz de se organizar para responder àquilo que foi contratualizado».
Como o PCP sempre afirmou, destaca-se na nota, esta situação vem comprovar que a gestão privada – e esta empresa em particular – «designadamente com as parcerias público-privadas que o Governo está a alargar a vários novos hospitais, não serve o Serviço Nacional de Saúde e o interesse público mas apenas os interesses lucrativos dos que as gerem».
Mas prova também a «incompetência e conivência do Governo com este negócio». Só assim se entende o prolongamento do contrato por mais um ano, «mesmo sabendo da incapacidade da empresa e da importância que este serviço tem para a população e os serviços de saúde, designadamente quando estamos em pleno desenvolvimento da pandemia de Gripe A».
Concordando com a reunião urgente da Comissão de Saúde da Assembleia da República, o PCP defende, porém, que «este é um tempo de decisões e não de uma avaliação que está feita há muitos meses». Para o PCP, é indispensável que o Governo esclareça o País de «como é possível que há três meses tenha sido prorrogado o contrato com a empresa que gere a linha Saúde 24, com fundamento numa avaliação muito positiva, vindo agora a ministra da Saúde criticar a empresa, afirmando que esta já tinha sido alertada há muitos meses».
O Governo deve retirar consequências da situação actual, «assumindo as suas próprias responsabilidades políticas e denunciando o contrato em causa», exige o PCP. Os comunistas defendem a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.
Há vários meses que, por denúncia dos profissionais da empresa, designadamente um conjunto significativo dos enfermeiros supervisores que coordenavam a actividade da diária da linha, que o Governo sabia que existiam «graves dúvidas» sobre a capacidade de resposta e a fiabilidade desta gestão privada, acusa o PCP. No comunicado, os comunistas realçam que a empresa perseguiu no plano laboral esses profissionais, não cumprindo, com a complacência do Governo, as determinações da Direcção-Geral de Saúde para que todos os profissionais em causa fossem reintegrados, sob pena de rescisão do contrato.
Confrontado com estes procedimentos, o Governo não só não rescindiu o contrato nem chamou a empresa à responsabilidade como optou, no final de Maio passado, por prolongá-la por mais um ano. Que, desta forma, em vez de terminar em 2010, estendeu-se até 2011, «sem que nada obrigasse a tal».
Nessa altura, lembra-se na nota, o secretário de Estado da Saúde, «como que para justificar esta medida», elogiou a empresa, qualificando de «muito favorável o seu desempenho». O governante disse mesmo que apesar de ocorrerem «dificuldades pontuais no atendimento em horas de grande sobrecarga», a taxa de atendimento, de 93,4 por cento, permanecia elevada, «significativamente acima do valor contratual que era de 85 por cento».
Passar para a gestão pública
Para o PCP, menos de três meses depois do prolongamento do contrato, e desmentindo as declarações do secretário de Estado, «comprova-se a incapacidade da empresa, que está a atender apenas um terço das chamadas diárias previstas». Já as declarações da ministra, acrescentam os comunistas, são de um «total descaramento»: Ana Jorge acusou a empresa de não cumprir o contrato, «dizendo que esta já tinha sido alertada “há muitos meses” para a situação», considerando ainda que o não faz «não por causa da Gripe A», mas porque «não foi capaz de se organizar para responder àquilo que foi contratualizado».
Como o PCP sempre afirmou, destaca-se na nota, esta situação vem comprovar que a gestão privada – e esta empresa em particular – «designadamente com as parcerias público-privadas que o Governo está a alargar a vários novos hospitais, não serve o Serviço Nacional de Saúde e o interesse público mas apenas os interesses lucrativos dos que as gerem».
Mas prova também a «incompetência e conivência do Governo com este negócio». Só assim se entende o prolongamento do contrato por mais um ano, «mesmo sabendo da incapacidade da empresa e da importância que este serviço tem para a população e os serviços de saúde, designadamente quando estamos em pleno desenvolvimento da pandemia de Gripe A».
Concordando com a reunião urgente da Comissão de Saúde da Assembleia da República, o PCP defende, porém, que «este é um tempo de decisões e não de uma avaliação que está feita há muitos meses». Para o PCP, é indispensável que o Governo esclareça o País de «como é possível que há três meses tenha sido prorrogado o contrato com a empresa que gere a linha Saúde 24, com fundamento numa avaliação muito positiva, vindo agora a ministra da Saúde criticar a empresa, afirmando que esta já tinha sido alertada há muitos meses».
O Governo deve retirar consequências da situação actual, «assumindo as suas próprias responsabilidades políticas e denunciando o contrato em causa», exige o PCP. Os comunistas defendem a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.
