ECD será revisto
A Fenprof recusou dar o aval às piores soluções de carreira propostas pelo Ministério da Educação, que não mudou nem um dos aspectos negativos do Estatuto da Carreira Docente.
A «revisão» começou só dois anos depois de o Governo aprovar o Estatuto
O processo de revisão do ECD terminou segunda-feira, «em contexto anti-negocial» e «sem que os objectivos dos professores fossem atingidos». Mas a federação persiste nos objectivos que estiveram na base das mais participadas lutas de docentes e anunciou que vai colocar a necessidade de rever o ECD como uma matéria prioritária, a tratar com o próximo Governo.
Numa nota divulgada pelo seu Secretariado Nacional, a Fenprof recorda que, hoje, todos os partidos de oposição são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente (com a criação do professor «titular»). «Não faria qualquer sentido a Fenprof colaborar com o actual Governo, no sentido de consolidar tal divisão», e a federação vai exigir que acabe essa separação, a qual, «tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo».
No final da reunião de dia 27, a federação entregou na Avenida 5 de Outubro uma declaração em que acusou o Ministério de, em vez de uma revisão do Estatuto, ter apenas feito «aperfeiçoamentos que visam consolidar as posições do ME».
«Em grandiosas manifestações nacionais e regionais, em greves que ultrapassaram os 90 por cento de adesão, em abaixo-assinados que recolheram o maior número de assinaturas jamais conseguido junto dos docentes, estes deixaram claro que, da revisão do ECD, pretendiam, entre outros aspectos, eliminar a divisão da carreira, revogar a prova de ingresso, rever o modelo de avaliação, entre outras matérias, igualmente importantes, como os horários de trabalho, o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva, os requisitos para a aposentação, a contagem do tempo de serviço, os regimes de faltas, licenças e dispensas», mas «nada disso aconteceu», protesta a Fenprof.
Comentando «a versão conhecida» do documento final elaborado pelo ME, a federação afirma que «não corresponde a uma proposta de nova estrutura de carreira» e, «pelo contrário, mantém-se a actual estrutura hierarquizada e com um formato agravado», propondo, «na prática, quatro categorias», o que é inaceitável. Permanece «a imposição, como requisito, de uma prova de ingresso na profissão», agora dando azo a «situações que provocarão ainda maiores desigualdades, discriminações e injustiças»; não é alterado o modelo de avaliação; e «é pouco expressiva, neste quadro tão negativo, a redução de um ano de permanência nos três primeiros escalões da carreira, tanto mais que, apesar disso, a carreira continua bastante mais longa do que a prevista no anterior ECD e o acesso ao topo condicionado a factores externos à profissão».
A Fenprof declara, por fim, que «não desistirá de lutar pela obtenção dos objectivos fixados pelos professores e educadores, e considerados centrais da sua luta».
Estrangeiro
Os docentes no Ensino de Português no Estrangeiro não tiveram os salários actualizados em 2009, realçaram anteontem dirigentes do SPE e da Fenprof, que se deslocaram à residência oficial do primeiro-ministro. A actualização de 2,9 por cento, como na restante Administração Pública, ao fim de três anos sem aumentos, decorria da negociação com o Ministério da Educação. Mas não foi publicado o despacho que a permitiria. Ficou assim por criar também um subsídio de alimentação, cuja aplicação retroactiva é agora exigida.
Mereceu protesto ainda o grande número de horários incompletos (sobretudo, em França e no Reino Unido), com graves consequências no salário dos docentes, obrigados a exercer outras actividades, para sobreviverem.
Numa nota divulgada pelo seu Secretariado Nacional, a Fenprof recorda que, hoje, todos os partidos de oposição são favoráveis ao fim da divisão da carreira docente (com a criação do professor «titular»). «Não faria qualquer sentido a Fenprof colaborar com o actual Governo, no sentido de consolidar tal divisão», e a federação vai exigir que acabe essa separação, a qual, «tendo em conta os compromissos assumidos pelos partidos políticos, resultará do fim da maioria absoluta que suporta o actual Governo».
No final da reunião de dia 27, a federação entregou na Avenida 5 de Outubro uma declaração em que acusou o Ministério de, em vez de uma revisão do Estatuto, ter apenas feito «aperfeiçoamentos que visam consolidar as posições do ME».
«Em grandiosas manifestações nacionais e regionais, em greves que ultrapassaram os 90 por cento de adesão, em abaixo-assinados que recolheram o maior número de assinaturas jamais conseguido junto dos docentes, estes deixaram claro que, da revisão do ECD, pretendiam, entre outros aspectos, eliminar a divisão da carreira, revogar a prova de ingresso, rever o modelo de avaliação, entre outras matérias, igualmente importantes, como os horários de trabalho, o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva, os requisitos para a aposentação, a contagem do tempo de serviço, os regimes de faltas, licenças e dispensas», mas «nada disso aconteceu», protesta a Fenprof.
Comentando «a versão conhecida» do documento final elaborado pelo ME, a federação afirma que «não corresponde a uma proposta de nova estrutura de carreira» e, «pelo contrário, mantém-se a actual estrutura hierarquizada e com um formato agravado», propondo, «na prática, quatro categorias», o que é inaceitável. Permanece «a imposição, como requisito, de uma prova de ingresso na profissão», agora dando azo a «situações que provocarão ainda maiores desigualdades, discriminações e injustiças»; não é alterado o modelo de avaliação; e «é pouco expressiva, neste quadro tão negativo, a redução de um ano de permanência nos três primeiros escalões da carreira, tanto mais que, apesar disso, a carreira continua bastante mais longa do que a prevista no anterior ECD e o acesso ao topo condicionado a factores externos à profissão».
A Fenprof declara, por fim, que «não desistirá de lutar pela obtenção dos objectivos fixados pelos professores e educadores, e considerados centrais da sua luta».
Estrangeiro
Os docentes no Ensino de Português no Estrangeiro não tiveram os salários actualizados em 2009, realçaram anteontem dirigentes do SPE e da Fenprof, que se deslocaram à residência oficial do primeiro-ministro. A actualização de 2,9 por cento, como na restante Administração Pública, ao fim de três anos sem aumentos, decorria da negociação com o Ministério da Educação. Mas não foi publicado o despacho que a permitiria. Ficou assim por criar também um subsídio de alimentação, cuja aplicação retroactiva é agora exigida.
Mereceu protesto ainda o grande número de horários incompletos (sobretudo, em França e no Reino Unido), com graves consequências no salário dos docentes, obrigados a exercer outras actividades, para sobreviverem.
