Direitos violados

O Senado Federal brasileiro aprovou, no passado dia 17 de Setembro, por proposta do senador João Capiberibe, a constituição de uma Comissão Temporária Externa de investigação às condições de cárcere na cadeia Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo.
Em causa estão as condições a que estão sujeitos alguns militantes do Movimento dos Sem Terra(MST) ali detidos, que, segundo denuncia feita pelos advogados, se traduzem em claras violações dos direitos e dignidade humanas.
«Eles estão detidos em condições desumanas, isolados e sem contacto entre si. Para saírem das celas têm os pés e as mãos algemadas e não podem ter qualquer objecto corriqueiro», revelou João Capiberibe.
Na sua comunicação ao Senado, o eleito sublinhou ainda, a respeito da escalada de violência na zona abrangida pela reforma agrária, que «é esclarecedor verificar que somente neste ano de 2003 já foram assassinados 44 trabalhadores rurais», no contexto de um processo que, desde 2000, já vitimou cerca de 146 agricultores.


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