Municípios alentejanos defendem água pública
Mais de uma vintena de municípios do Alentejo chegaram a acordo com a empresa pública Águas de Portugal para a criação de um sistema destinado a melhorar o abastecimento de água «em alta» e o saneamento básico em vastas áreas.
«A solução encontrada é diferente dos sistemas multimunicipais»
Agora, vai ser assinado um contrato de parceria pública entre o Estado e aqueles municípios (23 ao todo, 14 do distrito de Beja, cinco de Évora e quatro do Litoral Alentejano). A parceria assegura a natureza pública da empresa gestora a constituir, a manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos e preços da água socialmente justos.
Desde o tempo de José Sócrates como ministro do Ambiente que os sucessivos governos – desde o de Guterres até ao actual, passando pelos de Durão e Santana – boicotaram a candidatura a fundos comunitários do projecto elaborado por municípios alentejanos com vista a resolver o problema do abastecimento de água «em alta» e do saneamento às populações. Ao longo de quase uma década, o projecto foi reformulado 11 vezes (!) mas esbarrou sempre com argumentos «técnicos», que escondiam a verdadeira causa de os governos não encaminharem para Bruxelas a proposta dos municípios do Alentejo, ao contrário do que fizeram em relação a outras regiões mais «dóceis» que aceitaram a imposição dos sistemas multimunicipais (com transferência de competências dos municípios para as empresas, com a possibilidade da sua privatização, com os instrumentos de gestão nas suas mãos e com preços de água mais elevados). A verdade é que os governos do PS e do PSD nunca aceitaram que autarcas alentejanos tivessem optado por sistemas intermunicipais de abastecimento de água «em alta», com garantias de uma gestão pública.
As diferenças
Para desbloquear o impasse, decorreram nos últimos meses conversações entre os municípios envolvidos e a Águas de Portugal, caracterizando-se o acordo agora alcançado para a celebração de uma parceria pública pelos seguintes aspectos:
– os municípios encontraram na empresa pública Águas de Portugal um parceiro tecnológico e financeiro;
– a solução adoptada baseou-se no princípio da delegação de competências dos municípios no Estado, que por sua vez as delega na entidade gestora. No caso de a entidade sair da esfera do sector empresarial do Estado a parceria caduca;
– foi garantido o carácter integralmente público da entidade a constituir. O contrato tem como objecto o estabelecimento de um Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, que caduca caso a Águas de Portugal seja privatizada;
– foi assegurada a concepção dos investimentos a promover, bem como a candidatura para financiamento do sistema por fundos comunitários;
– foi garantida a manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos;
– foi garantida a sustentabilidade do sistema a preços socialmente justos e incluídos mecanismos determinando que a tarifa não é o critério principal para o equilíbrio económico-financeiro. O prazo acordado de 50 anos e a amplitude do serviço a prestar colocaram o valor tarifário abaixo dos praticados nas Águas do Centro Alentejo e das Águas do Norte Alentejano, os sistemas multimunicipais em funcionamento na região.
– foi garantida uma dinâmica societária que salvaguarde para os municípios a transferência das participações a valor patrimonial deduzida dos fundos comunitários.
– tendo em conta que a empresa a criar ficará com capital maioritário da Águas de Portugal (51%), foi assegurada no processo de tomada de decisões a necessidade de maioria de dois terços nos planos de actividade, de investimento e financeiros, nos projectos tarifários e nos projectos de reequilíbrio económico-financeiro.
Em suma, a solução encontrada é diferente dos sistemas multimunicipais, designadamente nas competências dos municípios – delegadas e não retiradas, na dinâmica societária, na garantia de parceria pública e na forma como são tomadas as principais decisões.
Opção justa
Os municípios alentejanos envolvidos neste acordo – da CDU e de outras forças políticas – optaram, e bem, por um sistema de abastecimento de água «em alta» que garante a natureza pública da entidade que vai gerir o processo, assegura a manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos e salvaguarda preços socialmente justos. Tudo isto deliberado de forma democrática e transparente, tendo em conta os interesses das respectivas populações. Por isso, bem podem os habituais pescadores de águas turvas tentar sacar dividendos eleiçoeiros com uma campanha de grosseiras falsidades: os democratas, os trabalhadores e outros sectores e camadas sociais do Alentejo sabem desde há muito quem nas autarquias trabalha pelo desenvolvimento da sua terra e defende os interesses das populações com honestidade, competência e dedicação.
Desde o tempo de José Sócrates como ministro do Ambiente que os sucessivos governos – desde o de Guterres até ao actual, passando pelos de Durão e Santana – boicotaram a candidatura a fundos comunitários do projecto elaborado por municípios alentejanos com vista a resolver o problema do abastecimento de água «em alta» e do saneamento às populações. Ao longo de quase uma década, o projecto foi reformulado 11 vezes (!) mas esbarrou sempre com argumentos «técnicos», que escondiam a verdadeira causa de os governos não encaminharem para Bruxelas a proposta dos municípios do Alentejo, ao contrário do que fizeram em relação a outras regiões mais «dóceis» que aceitaram a imposição dos sistemas multimunicipais (com transferência de competências dos municípios para as empresas, com a possibilidade da sua privatização, com os instrumentos de gestão nas suas mãos e com preços de água mais elevados). A verdade é que os governos do PS e do PSD nunca aceitaram que autarcas alentejanos tivessem optado por sistemas intermunicipais de abastecimento de água «em alta», com garantias de uma gestão pública.
As diferenças
Para desbloquear o impasse, decorreram nos últimos meses conversações entre os municípios envolvidos e a Águas de Portugal, caracterizando-se o acordo agora alcançado para a celebração de uma parceria pública pelos seguintes aspectos:
– os municípios encontraram na empresa pública Águas de Portugal um parceiro tecnológico e financeiro;
– a solução adoptada baseou-se no princípio da delegação de competências dos municípios no Estado, que por sua vez as delega na entidade gestora. No caso de a entidade sair da esfera do sector empresarial do Estado a parceria caduca;
– foi garantido o carácter integralmente público da entidade a constituir. O contrato tem como objecto o estabelecimento de um Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, que caduca caso a Águas de Portugal seja privatizada;
– foi assegurada a concepção dos investimentos a promover, bem como a candidatura para financiamento do sistema por fundos comunitários;
– foi garantida a manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos;
– foi garantida a sustentabilidade do sistema a preços socialmente justos e incluídos mecanismos determinando que a tarifa não é o critério principal para o equilíbrio económico-financeiro. O prazo acordado de 50 anos e a amplitude do serviço a prestar colocaram o valor tarifário abaixo dos praticados nas Águas do Centro Alentejo e das Águas do Norte Alentejano, os sistemas multimunicipais em funcionamento na região.
– foi garantida uma dinâmica societária que salvaguarde para os municípios a transferência das participações a valor patrimonial deduzida dos fundos comunitários.
– tendo em conta que a empresa a criar ficará com capital maioritário da Águas de Portugal (51%), foi assegurada no processo de tomada de decisões a necessidade de maioria de dois terços nos planos de actividade, de investimento e financeiros, nos projectos tarifários e nos projectos de reequilíbrio económico-financeiro.
Em suma, a solução encontrada é diferente dos sistemas multimunicipais, designadamente nas competências dos municípios – delegadas e não retiradas, na dinâmica societária, na garantia de parceria pública e na forma como são tomadas as principais decisões.
Opção justa
Os municípios alentejanos envolvidos neste acordo – da CDU e de outras forças políticas – optaram, e bem, por um sistema de abastecimento de água «em alta» que garante a natureza pública da entidade que vai gerir o processo, assegura a manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos e salvaguarda preços socialmente justos. Tudo isto deliberado de forma democrática e transparente, tendo em conta os interesses das respectivas populações. Por isso, bem podem os habituais pescadores de águas turvas tentar sacar dividendos eleiçoeiros com uma campanha de grosseiras falsidades: os democratas, os trabalhadores e outros sectores e camadas sociais do Alentejo sabem desde há muito quem nas autarquias trabalha pelo desenvolvimento da sua terra e defende os interesses das populações com honestidade, competência e dedicação.
