Business as usual…
A expressão, para além do literal sentido «negócio, como de costume», traduz habitualmente um cenário futuro marcado pela manutenção das (mesmíssimas) condições que determinam a situação presente.
Vem ela a propósito da crise do capitalismo e da forma como o capital e os seus representantes, face às dramáticas consequências que a mesma fez desabar sobre os povos, se posicionam para assegurar, no fundamental, a continuação das políticas que a ela conduziram.
E vem a propósito, ainda, de dois documentos recentes aos quais foi já feita referência nesta coluna: as conclusões do Conselho Europeu de Junho(1) e o Programa de Trabalhos da Presidência Sueca para o segundo semestre de 2009(2). São ambos elucidativos das «soluções» que os líderes da UE pretendem pôr em prática, perante a que reconhecem ser a «recessão mais profunda e generalizada do pós-guerra». Recessão que está aí para durar – ao contrário do que pretende fazer crer Teixeira dos Santos, ministro das Finanças (e da Economia, por tauromáquico devir) – como o vem também dizer agora o FMI, que prevê que, em 2010, a Zona Euro (o tal escudo contra a crise que nos prometeram) «será a única grande economia do mundo onde continuará a registar-se uma contracção da actividade económica»(3).
À parte da hipocrisia e da desfaçatez que os levam a elaborar uma «Declaração Solene sobre os direitos dos trabalhadores, a política social e outros temas» e alguns outros floreados semânticos (para irlandês ver), sobram em ambos os documentos orientações clarinhas quanto às reais intenções e à orientação política a seguir: Business as usual…
Proclama-se a construção de uma «nova ordem nos mercados financeiros», mas ficamos desde já a saber que nessa «nova ordem» paraísos fiscais e outros que tais, como a libertina circulação de capitais que viabilizam, são coisa demasiado séria para ser posta em causa. A «regulação» e a «supervisão» (agora como dantes…) resolverão os «excessos».
Quanto às intervenções estatais no sector financeiro, após as gigantescas operações de recapitalização, com maciças injecções de recursos, desviados da esfera produtiva, para evitar a sua derrocada, os líderes da UE alertam: «o ambiente operacional das instituições financeiras continua difícil (…). Os governos, por conseguinte, têm de ficar alerta para a eventualidade de serem necessárias novas medidas de recapitalização ou de saneamento dos balanços». Todavia, o alcance e os limites dessa intervenção são claramente traçados: «todas as medidas devem ser compatíveis com os princípios do mercado único (…) e ter em conta a necessidade de uma estratégia credível de saída».
Fuga para a frente
Noutra linha, respeitante à «intensificação dos esforços de apoio ao emprego, proclama-se que «o combate ao desemprego contínua a ser uma grande prioridade», defendendo-se a adopção de medidas, coordenadas, e naturalmente que «consentâneas com as regras do mercado único». E mais se afirma que a «flexigurança é, na situação actual, um importante meio de modernização e promoção da adaptabilidade dos mercados de trabalho».
Os exemplos sucedem-se, são mais que muitos, e não caberiam no espaço desta coluna. Palavras para quê? Business as usual…
Confrontado com os limites impostos por contradições intrínsecas ao desenvolvimento do capitalismo, o capital europeu ensaia uma fuga para a frente, procurando forçar um novo ciclo, em que os povos sejam forçados a viver com (ainda) menos direitos e sob formas de exploração mais intensa.
Se na UE a crise resulta das políticas neoliberais consignadas nos Tratados e na «Estratégia de Lisboa» – «da promoção da livre e desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados e da crescente financeirização da economia; (…) da crescente exploração através da desregulamentação das relações laborais, da desvalorização dos salários e da sua substituição por uma espiral de endividamento; e da pressão para a liberalização e privatização dos serviços públicos, essenciais ao desenvolvimento económico e social»(4) – então, qualquer estratégia de saída da crise, sendo séria e consequente, tem necessariamente de passar por uma via de ruptura e de inversão de políticas nestes eixos fundamentais.
Dito de outro modo, qualquer saída tem de passar, necessariamente, por uma ruptura com o capitalismo, que os senhores da UE não estão, naturalmente, disponíveis para fazer. Esta é uma tarefa que cabe aos povos concretizar.
(1) Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (18/19 Junho de 2009)a
(2) Work programme for the Swedish Presidency of the EU (1 July-31 December 2009)
(3) Jornal de Negócios de 09/07/2009
(4) Declaração programática do PCP para as Eleições Europeias de 2009
Vem ela a propósito da crise do capitalismo e da forma como o capital e os seus representantes, face às dramáticas consequências que a mesma fez desabar sobre os povos, se posicionam para assegurar, no fundamental, a continuação das políticas que a ela conduziram.
E vem a propósito, ainda, de dois documentos recentes aos quais foi já feita referência nesta coluna: as conclusões do Conselho Europeu de Junho(1) e o Programa de Trabalhos da Presidência Sueca para o segundo semestre de 2009(2). São ambos elucidativos das «soluções» que os líderes da UE pretendem pôr em prática, perante a que reconhecem ser a «recessão mais profunda e generalizada do pós-guerra». Recessão que está aí para durar – ao contrário do que pretende fazer crer Teixeira dos Santos, ministro das Finanças (e da Economia, por tauromáquico devir) – como o vem também dizer agora o FMI, que prevê que, em 2010, a Zona Euro (o tal escudo contra a crise que nos prometeram) «será a única grande economia do mundo onde continuará a registar-se uma contracção da actividade económica»(3).
À parte da hipocrisia e da desfaçatez que os levam a elaborar uma «Declaração Solene sobre os direitos dos trabalhadores, a política social e outros temas» e alguns outros floreados semânticos (para irlandês ver), sobram em ambos os documentos orientações clarinhas quanto às reais intenções e à orientação política a seguir: Business as usual…
Proclama-se a construção de uma «nova ordem nos mercados financeiros», mas ficamos desde já a saber que nessa «nova ordem» paraísos fiscais e outros que tais, como a libertina circulação de capitais que viabilizam, são coisa demasiado séria para ser posta em causa. A «regulação» e a «supervisão» (agora como dantes…) resolverão os «excessos».
Quanto às intervenções estatais no sector financeiro, após as gigantescas operações de recapitalização, com maciças injecções de recursos, desviados da esfera produtiva, para evitar a sua derrocada, os líderes da UE alertam: «o ambiente operacional das instituições financeiras continua difícil (…). Os governos, por conseguinte, têm de ficar alerta para a eventualidade de serem necessárias novas medidas de recapitalização ou de saneamento dos balanços». Todavia, o alcance e os limites dessa intervenção são claramente traçados: «todas as medidas devem ser compatíveis com os princípios do mercado único (…) e ter em conta a necessidade de uma estratégia credível de saída».
Fuga para a frente
Noutra linha, respeitante à «intensificação dos esforços de apoio ao emprego, proclama-se que «o combate ao desemprego contínua a ser uma grande prioridade», defendendo-se a adopção de medidas, coordenadas, e naturalmente que «consentâneas com as regras do mercado único». E mais se afirma que a «flexigurança é, na situação actual, um importante meio de modernização e promoção da adaptabilidade dos mercados de trabalho».
Os exemplos sucedem-se, são mais que muitos, e não caberiam no espaço desta coluna. Palavras para quê? Business as usual…
Confrontado com os limites impostos por contradições intrínsecas ao desenvolvimento do capitalismo, o capital europeu ensaia uma fuga para a frente, procurando forçar um novo ciclo, em que os povos sejam forçados a viver com (ainda) menos direitos e sob formas de exploração mais intensa.
Se na UE a crise resulta das políticas neoliberais consignadas nos Tratados e na «Estratégia de Lisboa» – «da promoção da livre e desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados e da crescente financeirização da economia; (…) da crescente exploração através da desregulamentação das relações laborais, da desvalorização dos salários e da sua substituição por uma espiral de endividamento; e da pressão para a liberalização e privatização dos serviços públicos, essenciais ao desenvolvimento económico e social»(4) – então, qualquer estratégia de saída da crise, sendo séria e consequente, tem necessariamente de passar por uma via de ruptura e de inversão de políticas nestes eixos fundamentais.
Dito de outro modo, qualquer saída tem de passar, necessariamente, por uma ruptura com o capitalismo, que os senhores da UE não estão, naturalmente, disponíveis para fazer. Esta é uma tarefa que cabe aos povos concretizar.
(1) Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (18/19 Junho de 2009)a
(2) Work programme for the Swedish Presidency of the EU (1 July-31 December 2009)
(3) Jornal de Negócios de 09/07/2009
(4) Declaração programática do PCP para as Eleições Europeias de 2009