PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

«No poleiro, outro é o cantar deste tenor da extrema direita lusitana»

O Congresso do CDS-PP, realizado no passado fim de semana, foi mais uma demonstração da arrogância ofensiva que certa direita neo-fascista faz gala em exibir com crescente intensidade e frequência, em Portugal como em outros países europeus. Travestindo de modernas velhas ideias fascistas, os descendentes políticos daqueles que, não fora a existência e a acção do Exército Vermelho, teriam conquistado o Mundo submetendo-o à mais feroz ditadura, têm vindo a ganhar posições e a (sozinhos ou em coligações) ascender ao Poder em vários países da Europa. Daí a concluírem (erradamente mas ostentando a arrogância característica das extremas direitas de todos os Continentes) que têm as portas abertas para a conquista do Mundo, vai um pequeno passo.
A presença no Congresso do CDS-PP, como convidado, de Gianfranco Finni, líder de um partido pró-fascista italiano, e as afirmações por ele produzidas, são exemplares do que acima se diz. Finni falou como se estivesse em casa a falar para a sua família política e fê-lo, como fez questão de informar, «em nome da direita que acredita na pátria, valores, família e tradição». Recorde-se que, há meia dúzia de décadas, Mussolini exprimia a sua ideologia em termos semelhantes aos utilizados pelo actual vice-primeiro ministro italiano – e que, mais palavra menos palavra, o Duce poderia ter dito o que Finni disse no Congresso do CDS-PP: «O futuro é a direita, o futuro é aqui. O passado pertence à esquerda de toda a Europa».
O destino do projecto e dos objectivos dos fascistas de então sabemos qual foi. O destino dos projectos destes fascistóides serôdios que - porque ancorados no passado e profundamente iludidos em relação ao presente - aguçam as garras contra a democracia, a liberdade, os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos, não há-de vir a ser muito diferente.

Paulo Portas, com jeitos, poses, posturas, gestos, vestes e ideias que cada vez mais nos fazem lembrar a salazarenta figura de má memória, foi, como estava previsto, o dono do Congresso, o solista non stop - repetindo o que há meses anda a dizer, superando-se no reaccionarismo e apenas permitindo as interrupções necessárias para ele próprio recobrar o fôlego e para os ecos repetirem por palavras diferentes, mas em afinado coro, o que o Chefe havia dito por palavras suas. Isto salvo raríssimas excepções, as quais para outra coisa não servem senão para confirmar a regra.
Longe, muito longe do discurso de Portas estão, agora, os «velhinhos», as «reformas e pensões», os problemas da «segurança», as questões da «lavoura», enfim, todo o arsenal de demagogia propagandística utilizado em tempo de campanhas eleitorais, em tempo de vale-tudo nas feiras da caça ao voto. No poleiro, outro é o cantar deste tenor da extrema direita lusitana.
Estimulado pela mensagem de Durão Barroso acenando futuras coligações, Portas não se cansou de insistir na ideia de que «quer ver Portugal governado pela aliança PSD/CDS até 2010». E nem sequer considerou a hipótese, muito provável, de os portugueses se fartarem dessa aliança muito antes de 2010. Dizem e mostram os jornais que, a dada altura, Portas, de braço estendido ao jeito da tradicional saudação dos seus antepassados políticos, proclamou, «levantando em aplausos as bancadas dos congressistas»: «Houve da facto um tumor na democracia portuguesa: chama-se descolonização». E, talvez por recear desnudar-se demasiado, não acrescentou que, para ele e para o seu projecto, o maior de todos os tumores foi a democracia, a liberdade, os direitos dos trabalhadores e do povo conquistados com a Revolução de Abril.


O Congresso foi exemplar, ainda, no que toca ao esclarecimento sobre o funcionamento do partido CDS/PP. Num tempo em que os partidos do Governo – lamentavelmente mas não surpreendentemente com o apoio do PS – abusando da maioria de que dispõem, pretendem impor, por decreto, as suas regras de funcionamento ao PCP, vale a pena dar uma vista de olhos pela organização deste Congresso modelar.
Segundo foi noticiado, no primeiro trimestre deste ano foram eleitos os delegados em número de 1729. Os delegados eleitos ficaram, depois, à espera do Congresso. Evidenciando uma paciência notável, esperaram mais de seis meses. Entretanto o líder, candidato a líder e futuro líder – para o caso a mesma pessoa, Paulo Portas – foi procedendo à elaboração de uma moção de estratégia a qual ficou pronta a tempo, isto é, uns dias antes do Congresso.
Assegurada a ambicionada ausência total de participação militante na elaboração dos textos a propor à discussão e aprovação do Congresso, chegou enfim, o momento supremo, o momento da votação da moção e da eleição do líder. Após a longa espera vivida desde a sua eleição, os delegados iam agora exemplificar o conceito de participação democrática em vigor naquele partido. Foi simples e rápido: 666 dos 1729 eleitos – pouco mais de um terço – votaram (desconhecendo-se o que aconteceu aos restantes quase dois terços). Mas quem votou, votou em consciência: na moção de Portas porque - porque feita pelo líder! - era, seguramente, boa; em Portas porque - porque sim! - era, seguramente, bom.
Se é verdade – e é! – que a dimensão da participação militante é um elemento decisivo na aferição do conteúdo democrático do funcionamento de um partido, fácil é detectar o grau zero de democracia interna no partido de Paulo Portas – que, recorde-se, é um dos três partidos autores da lei que pretende dar lições de democracia interna ao PCP.