Preservar a natureza
Uma delegação das Comissões Concelhias do PCP de Sintra e Cascais entregou, no passado dia 25, ao Director do Parque Natural Sintra-Cascais, as propostas de alteração do PCP relativamente ao Plano de Ordenamento do Parque.
A delegação, constituída por Baptista Alves, vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra, Lino Paulo e José Wanzeller, eleitos da CDU respectivamente nas Assembleias Municipais de Sintra e de Cascais, e Paulo Loya, responsável pela Concelhia de Cascais, recorda no documento apresentado as várias iniciativas do PCP no plano partidário e institucional, com vista à dinamização da discussão pública da Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural. Um Plano que, para os comunistas, deve ser «o mais adequado possível» à conservação da natureza e da paisagem, à qualificação e requalificação paisagística e das aldeias e à defesa dos interesses das populações.
Estranham, por isso, a falta de participação das Câmaras de Sintra e de Cascais, que se limitaram a apoiar iniciativas das associações de defesa do ambiente.
As propostas do PCP, resultantes dos debates realizados, apontam para a transposição para o Plano de Ordenamento dos perímetros urbanos constantes dos PDMs de Sintra e Cascais e a não continuidade entre os perímetros das aldeias do Parque e atribuem aos municípios a competência exclusiva da gestão dos perímetros do Parque.
O PCP defende, entre outras questões, o respeito pelas servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da lei e, ainda, a manutenção das possibilidades de construção nas chamadas áreas de ambiente rural, constantes do Plano de 1994, com a indicação do dimensionamento das parcelas e respectivas condicionantes aí previstas.
As Concelhias do PCP manifestam, simultaneamente, o seu desacordo com a ausência de fontes de financiamento e respectiva cobertura no Plano Operacional de Gestão e, ainda, com a indefinição de responsabilidades dos agentes indicados e com a manutenção do carácter demasiado administrativista do regulamento do Parque.
O desenvolvimento e preservação deste património exige, entretanto, que o Parque seja dotado de meios humanos, financeiros e materiais adequados, sendo que a sua responsabilidade deve caber à Administração Central e ao Governo, ainda que ligada a uma efectiva participação das autarquias.
A delegação, constituída por Baptista Alves, vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra, Lino Paulo e José Wanzeller, eleitos da CDU respectivamente nas Assembleias Municipais de Sintra e de Cascais, e Paulo Loya, responsável pela Concelhia de Cascais, recorda no documento apresentado as várias iniciativas do PCP no plano partidário e institucional, com vista à dinamização da discussão pública da Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural. Um Plano que, para os comunistas, deve ser «o mais adequado possível» à conservação da natureza e da paisagem, à qualificação e requalificação paisagística e das aldeias e à defesa dos interesses das populações.
Estranham, por isso, a falta de participação das Câmaras de Sintra e de Cascais, que se limitaram a apoiar iniciativas das associações de defesa do ambiente.
As propostas do PCP, resultantes dos debates realizados, apontam para a transposição para o Plano de Ordenamento dos perímetros urbanos constantes dos PDMs de Sintra e Cascais e a não continuidade entre os perímetros das aldeias do Parque e atribuem aos municípios a competência exclusiva da gestão dos perímetros do Parque.
O PCP defende, entre outras questões, o respeito pelas servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da lei e, ainda, a manutenção das possibilidades de construção nas chamadas áreas de ambiente rural, constantes do Plano de 1994, com a indicação do dimensionamento das parcelas e respectivas condicionantes aí previstas.
As Concelhias do PCP manifestam, simultaneamente, o seu desacordo com a ausência de fontes de financiamento e respectiva cobertura no Plano Operacional de Gestão e, ainda, com a indefinição de responsabilidades dos agentes indicados e com a manutenção do carácter demasiado administrativista do regulamento do Parque.
O desenvolvimento e preservação deste património exige, entretanto, que o Parque seja dotado de meios humanos, financeiros e materiais adequados, sendo que a sua responsabilidade deve caber à Administração Central e ao Governo, ainda que ligada a uma efectiva participação das autarquias.
