TC alemão suspende ratificação
O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) suspendeu a ratificação do Tratado de Lisboa até ser aprovada nova lei que reforce os poderes de co-decisão das duas câmaras legislativas no processo de integração europeia.
Embora considerando que o tratado de Lisboa é «compatível com a lei fundamental», aquela instância concluiu que a legislação existente é insuficiente para garantir os direitos do Bundestag (Parlamento Federal) e do Bundesrat (Conselho Federal), em matéria de integração.
Os juízes consideram ainda que existe «um défice estrutural de democracia» ao nível da União Europeia, razão pela qual os direitos de co-decisão do parlamento alemão devem ser claramente inscritos na lei, de modo a «garantir a eficácia do voto» dos cidadãos e assegurar que «a União Europeia não ultrapassará as competências que lhe estão atribuídas».
Os principais grupos parlamentares decidiram de imediato marcar uma sessão extraordinária do parlamento para 26 de Agosto, interrompendo assim as férias do hemiciclo, para apressar a elaboração da nova lei, que deverá ser aprovada em 8 de Setembro, 19 dias antes das legislativas alemãs e já em plena campanha eleitoral.
A Alemanha é um dos quatro dos 27 países da UE onde o processo de ratificação ainda não foi concluído, a par da Irlanda, República Checa e Polónia.
A Irlanda, único país da UE obrigado pela Constituição a realizar um referendo, rejeitou o Tratado de Lisboa a 12 de Junho de 2008. Porém, o governo de Dublin já anunciou uma nova consulta para Outubro.
Na República Checa, o Tratado foi aprovado nas duas câmaras do parlamento, mas o presidente checo, Vaclav Klaus, recusa-se a promulgá-lo antes do segundo referendo irlandês. A situação é idêntica na Polónia. As duas câmaras do parlamento polaco (Sejm e Senado) já ratificaram o Tratado de Lisboa e falta a assinatura do presidente Lech Kacynski.
Embora considerando que o tratado de Lisboa é «compatível com a lei fundamental», aquela instância concluiu que a legislação existente é insuficiente para garantir os direitos do Bundestag (Parlamento Federal) e do Bundesrat (Conselho Federal), em matéria de integração.
Os juízes consideram ainda que existe «um défice estrutural de democracia» ao nível da União Europeia, razão pela qual os direitos de co-decisão do parlamento alemão devem ser claramente inscritos na lei, de modo a «garantir a eficácia do voto» dos cidadãos e assegurar que «a União Europeia não ultrapassará as competências que lhe estão atribuídas».
Os principais grupos parlamentares decidiram de imediato marcar uma sessão extraordinária do parlamento para 26 de Agosto, interrompendo assim as férias do hemiciclo, para apressar a elaboração da nova lei, que deverá ser aprovada em 8 de Setembro, 19 dias antes das legislativas alemãs e já em plena campanha eleitoral.
A Alemanha é um dos quatro dos 27 países da UE onde o processo de ratificação ainda não foi concluído, a par da Irlanda, República Checa e Polónia.
A Irlanda, único país da UE obrigado pela Constituição a realizar um referendo, rejeitou o Tratado de Lisboa a 12 de Junho de 2008. Porém, o governo de Dublin já anunciou uma nova consulta para Outubro.
Na República Checa, o Tratado foi aprovado nas duas câmaras do parlamento, mas o presidente checo, Vaclav Klaus, recusa-se a promulgá-lo antes do segundo referendo irlandês. A situação é idêntica na Polónia. As duas câmaras do parlamento polaco (Sejm e Senado) já ratificaram o Tratado de Lisboa e falta a assinatura do presidente Lech Kacynski.
