PS age ao sabor dos interesses eleitorais
Os deputados aprovaram, por unanimidade, na generalidade, a proposta do Governo que estabelece o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e consagra «a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anos». O texto baixa agora à comissão parlamentar de Educação e Ciência.
Já o projecto de lei do PCP visando o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, através de uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, foi chumbado pela maioria socialista, tendo os votos favoráveis, além dos seus autores, do PEV, BE e PSD e a abstenção do CDS-PP.
O timing escolhido pelo Governo e pela sua maioria parlamentar para este processo legislativo e a postura incoerente por ambos revelados, mostrando como preocupação exclusiva a subordinação a critérios de oportunidade eleitoral, foram alvo das mais duras críticas do PCP.
A testemunhar este «estilo político», pondo nomeadamente em evidência o carácter desta gente «ou a ausência dele», segundo o deputado comunista Miguel Tiago, está o facto de a proposta de alargamento da escolaridade obrigatória que o Governo e seus apoiantes no Parlamento agora acham «oportuna», em Outubro de 2008, exactamente a mesma proposta, era por eles considerada como «não oportuna».
O que motivou esta alteração de posição ou, então, o que mudou nestes meses? É que há cerca de nove meses o signatário da proposta era o PCP e, agora, «à beirinha das eleições», quem a anuncia é o Governo. Ou seja, o que era inoportuno para o PS passou a ser oportuno.
«O que importa não é a natureza da proposta, não é o conteúdo, mas a possibilidade ou não da sua capitalização política e partidária», sublinhou o deputado comunista numa crítica cerrada ao PS, a quem acusou de ter como motivação neste processo não o alargamento da escolaridade obrigatória mas «a utilização da proposta como argumento eleitoral».
Ainda com a agravante, acrescentou, de a apresentar no final do mandato, quando sabe que não tem possibilidade objectiva de a cumprir, mas seguramente pode dela tirar efeitos como argumento de campanha eleitoral.
Miguel Tiago considerou, por outro lado, que se acaso houvesse da parte do Governo verdadeiro empenho em alargar a escolaridade obrigatória, então, teria «avançado para a criação de condições de reforço de uma Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos». O que não fez, enveredando, bem pelo contrário, por um «processo de desfiguração» da Escola Pública destinado a criar «duas vias distintas: uma para as elites que irão para as universidades e uma outra para os filhos dos trabalhadores e das camadas mais empobrecidas que são encaminhados imediatamente para o mundo do trabalho precário, mal-pago e sem direitos».
Ora é a esta mudança da Escola Pública que o PCP tem vindo a opor-se com firmeza, considerando que a mesma «deturpa a sua missão republicana» e vai claramente ao arrepio da lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.
Factor de emancipação
Embora apontando num mesmo sentido – o alargamento da escolaridade obrigatório - , há no entanto uma óbvia diferença de perspectiva entre os diplomas do PCP e do Governo. Para os comunistas, subjacente ao articulado do seu projecto, está um «forte empenhamento na defesa da actual Lei de Bases do Sistema Educativo», o que, em sua opinião, não é contraditório com a proposta do Governo. «Pelo contrário, solidifica o seu alcance, plasmando esse alargamento na LBSE, coisa que a proposta de lei governamental não faz», esclareceu Miguel Tiago, lembrando, ainda, que o diploma comunista vai mais longe ao assegurar a gratuitidade do ensino obrigatório, enquanto o Governo a limita até aos 18 anos. É que o PCP entende que o «estudante tem direito à escola pública e gratuita, mesmo que chumbe, pois são exactamente os filhos dos que menos podem que mais dificuldades têm em obter sucesso escolar».
No fundo – e aqui reside também a diferença de pontos de vista - , de um lado, estão os que vêem a escola pública transformada em instituto de formação profissional, uma «escola anti-democrática, depauperada, desmotivada e cada vez mais submetida aos interesses privados e distante das reais necessidades do País» e, do outro lado, os que vêem a escolaridade obrigatória como um «passo no sentido da democraticidade do acesso ao conhecimento», de uma «escola que aposte tudo na eliminação das assimetrias sociais».
«A Escola e a escolaridade obrigatória devem ser os pilares da emancipação de cada indivíduo e do colectivo nacional e não o sustentáculo para a sua submissão aos caprichos de um mercado e de uma sociedade cada vez mais desigual e selvagem», defendeu Miguel Tiago.
Já o projecto de lei do PCP visando o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, através de uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, foi chumbado pela maioria socialista, tendo os votos favoráveis, além dos seus autores, do PEV, BE e PSD e a abstenção do CDS-PP.
O timing escolhido pelo Governo e pela sua maioria parlamentar para este processo legislativo e a postura incoerente por ambos revelados, mostrando como preocupação exclusiva a subordinação a critérios de oportunidade eleitoral, foram alvo das mais duras críticas do PCP.
A testemunhar este «estilo político», pondo nomeadamente em evidência o carácter desta gente «ou a ausência dele», segundo o deputado comunista Miguel Tiago, está o facto de a proposta de alargamento da escolaridade obrigatória que o Governo e seus apoiantes no Parlamento agora acham «oportuna», em Outubro de 2008, exactamente a mesma proposta, era por eles considerada como «não oportuna».
O que motivou esta alteração de posição ou, então, o que mudou nestes meses? É que há cerca de nove meses o signatário da proposta era o PCP e, agora, «à beirinha das eleições», quem a anuncia é o Governo. Ou seja, o que era inoportuno para o PS passou a ser oportuno.
«O que importa não é a natureza da proposta, não é o conteúdo, mas a possibilidade ou não da sua capitalização política e partidária», sublinhou o deputado comunista numa crítica cerrada ao PS, a quem acusou de ter como motivação neste processo não o alargamento da escolaridade obrigatória mas «a utilização da proposta como argumento eleitoral».
Ainda com a agravante, acrescentou, de a apresentar no final do mandato, quando sabe que não tem possibilidade objectiva de a cumprir, mas seguramente pode dela tirar efeitos como argumento de campanha eleitoral.
Miguel Tiago considerou, por outro lado, que se acaso houvesse da parte do Governo verdadeiro empenho em alargar a escolaridade obrigatória, então, teria «avançado para a criação de condições de reforço de uma Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos». O que não fez, enveredando, bem pelo contrário, por um «processo de desfiguração» da Escola Pública destinado a criar «duas vias distintas: uma para as elites que irão para as universidades e uma outra para os filhos dos trabalhadores e das camadas mais empobrecidas que são encaminhados imediatamente para o mundo do trabalho precário, mal-pago e sem direitos».
Ora é a esta mudança da Escola Pública que o PCP tem vindo a opor-se com firmeza, considerando que a mesma «deturpa a sua missão republicana» e vai claramente ao arrepio da lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.
Factor de emancipação
Embora apontando num mesmo sentido – o alargamento da escolaridade obrigatório - , há no entanto uma óbvia diferença de perspectiva entre os diplomas do PCP e do Governo. Para os comunistas, subjacente ao articulado do seu projecto, está um «forte empenhamento na defesa da actual Lei de Bases do Sistema Educativo», o que, em sua opinião, não é contraditório com a proposta do Governo. «Pelo contrário, solidifica o seu alcance, plasmando esse alargamento na LBSE, coisa que a proposta de lei governamental não faz», esclareceu Miguel Tiago, lembrando, ainda, que o diploma comunista vai mais longe ao assegurar a gratuitidade do ensino obrigatório, enquanto o Governo a limita até aos 18 anos. É que o PCP entende que o «estudante tem direito à escola pública e gratuita, mesmo que chumbe, pois são exactamente os filhos dos que menos podem que mais dificuldades têm em obter sucesso escolar».
No fundo – e aqui reside também a diferença de pontos de vista - , de um lado, estão os que vêem a escola pública transformada em instituto de formação profissional, uma «escola anti-democrática, depauperada, desmotivada e cada vez mais submetida aos interesses privados e distante das reais necessidades do País» e, do outro lado, os que vêem a escolaridade obrigatória como um «passo no sentido da democraticidade do acesso ao conhecimento», de uma «escola que aposte tudo na eliminação das assimetrias sociais».
«A Escola e a escolaridade obrigatória devem ser os pilares da emancipação de cada indivíduo e do colectivo nacional e não o sustentáculo para a sua submissão aos caprichos de um mercado e de uma sociedade cada vez mais desigual e selvagem», defendeu Miguel Tiago.
