«Será que o motorista, tendo muita formação, mas não tendo tempo para dormir e condições dignas de vida e de trabalho, consegue uma condução segura» - pergunta a Fectrans, a propósito das novas exigências, impostas a estes trabalhadores a partir de Setembro.
Pelo Decreto-lei N.º 126/2009, os motoristas profissionais ficam obrigados a possuir, além da carta de condução, um «certificado de aptidão» e uma «carta de qualificação», válidos por cinco anos. No comunicado de imprensa em que alertou para esta situação, a federação recorda que, a muitos motoristas, já são exigidos um «CAP», para transporte regular de crianças, e uma «ADR», para transporte de mercadorias perigosas, além do cartão de tacógrafo digital e exames psicotécnicos. E salienta que «todos estes custos são suportados pelos motoristas».
Defende a federação que a formação profissional não tenha custos para os trabalhadores, «como um contributo para a segurança rodoviária».
Recordando que o Governo aprovou, em 2007, legislação que admite que um motorista possa trabalhar seis horas consecutivas, o que vai «contra todas as normas internacionais», a Fectrans classifica como hipocrisia política a alegada necessidade de mais formação e a impunidade de «muitas ilegalidades que se passam no sector de transportes e, essas sim, põem em causa a segurança rodoviária».
Do executivo, a federação gostaria ainda de saber onde existem «parques de manobras», com as características requeridas no DL 126/2009, para a «formação inicial»...