CGTP-IN exige direitos iguais
Face ao aumento da discriminação das mulheres no trabalho, na vida e na sociedade, a V Conferência da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, de 22 de Maio, comprovou como as mulheres portuguesas estão a reagir sindicalizando-se e integrando-se na luta pela igualdade a que sempre tiveram direito.
A emancipação das mulheres está em retrocesso
Nos documentos apresentados pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) debatidos e aprovados pelos delegados aos trabalhos da conferência que decorreu em Lisboa, sob o lema, «Agir em igualdade, lutar para mudar», e cujas revindicações centrais foram «Emprego sem precariedade, Melhores salários, Horários dignos, Direitos Iguais», é feito um balanço da governação PS, desde 2005, e apresentado um conjunto de dados oficiais que comprovam como a discriminação de género se tem acentuado, em consequência das «políticas económicas e sociais empreendidas».
No relatório de actividades da CIHM, relativo ao período desde 2005, salienta-se como «o aumento da precariedade, da redução dos salários, o enfraquecimento de direitos e de funções sociais do Estado em áreas como a Segurança Social ou na Saúde, e as alterações gravosas ao Código do Trabalho, entre outras» medidas do executivo PS, têm contribuído para um maior empobrecimento das mulheres, e um acentuar das desigualdades.
«Mais pobres, as mulheres ficam, também, mais sujeitas à discriminação, à vulnerabilidade e à exclusão», considerou a V Conferência, que constatou um «acentuado retrocesso, no que respeita à emancipação económica e social das mulheres, em relação à situação que existia em 2005».
Numa análise ao contexto político-social, o mesmo relatório de actividades salienta como as políticas constantes nos sucessivos Planos Nacionais para a Igualdade, do Governo, carecem, até hoje, de «qualquer avaliação dos impactos das medidas preconizadas», nem se encontram indicadores positivos da aplicação destas políticas e destes Planos no sentido da diminuição das desigualdades, principalmente no mundo do trabalho». Depois de ter terminado o prazo do «II Plano para a Igualdade», o executivo PS avançou, para o quadriénio 2007-2010, com um «III Plano» que «escamoteia as verdadeiras desigualdades existentes, que são de género e de classe, e não promove medidas efectivas para as combater», salienta-se.
O plano é omisso de quaisquer referências aos planos do trabalho e do emprego, contendo «apenas algumas estratégias» viradas, exclusivamente, para as mulheres que «desejem criar o seu próprio emprego e exercer uma actividade independente». Sem orientações concretas que efectivem a igualdade de oportunidades e de tratamento, tornam-se «insuficientes» as restantes medidas relativas à educação para a cidadania e ao combate à violência de género. A este respeito, a central considera insuficiente, o anunciado «apoio à vítima, sem que se apresentem medidas, instrumentos e meios para combater os agressores e fazer justiça quanto à violação dos direitos e da dignidade pessoal das mulheres».
Mais a prazo
O Documento-Base apresentado à conferência salienta os ataques do Governo de Sócrates aos direitos laborais, por via das medidas gravosas contidas no Código do Trabalho e do Regime de Contrato de Trabalho para Funções Públicas, que agravaram a discriminação e as desigualdades das mulheres no mercado de trabalho, salientando que «a precariedade é actualmente a maior causa de desemprego».
Para o constatar, basta conhecer-se a drástica evolução do desemprego e da fragilização do vínculo laboral feminino.
Mais de 2,4 milhões de portuguesas trabalham, 78% das quais por conta de outrem, representando 46 por cento do emprego total e 47 por cento do emprego assalariado, taxa que é superior à homens.
Em consequência do aumento da precariedade, segundo o INE, entre 2005 e 2008, o emprego feminino aumentou apenas 1,8 por cento, registando-se, no mesmo período, um aumento em 23 por cento de contratos não permanentes entre a população feminina trabalhadora com uma simultena queda, em um por cento, da contratação permanente.
Em 2008, havia 450 mil mulheres assalariadas com contratos precários (24%), mais dois por cento do que homens na mesma situação. A situação agrava-se entre as jovens com menos de 25 anos, atingindo quase 59 por cento. Com idades entre os 25 e os 34 anos, a percentagem é de 33%. Um quarto do total desta precariedade feminina situa-se nos serviços, onde 82 por cento dos empregos são precários.
Simultaneamente, o trabalho permanente caiu um por cento entre as mulheres, o dobro do registado nos trabalhadores.
As mulheres são a maioria das empregadas totalmente a tempo parcial, representando 78 por cento, no caso do trabalho assalariado que aumentou, nos mesmos três anos, de 8 para 15 por cento.
71 por cento das mulheres trabalham nos serviços, seguindo-se a indústria, construção, energia e água (17%) e a agricultura e a pesca (12%).
Desde 2005, aumentou em mais 5,6 por cento, a concentração de mulheres no sector terciários dos serviços. Mas decaiu severamente no segundo segmento (-6,8%) e na agricultura e pescas (-5,4%), a que não é alheia a destruição do sector produtivo e o desinvestimento público.
A CIMH/CGTP-IN destacou, «pela negativa», no mesmo período, um maior número (+11%) de trabalhadoras não qualificadas, enquanto, simultaneamente, desceu, em 37 por cento, «a sua representação entre os quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresa e, mais acentuadamente, entre os operários, artífices e operadores».
Em 2006, só 55 por cento das trabalhadoras eram qualificadas face a 72 por cento de homens. Como quadros superiores as mulheres representam apenas 5,5 por cento, face a 7,2 por cento de homens. Nas profissões não qualificadas, elas tornaram-se ainda mais maioria, em 2006 (17%) do que o eram em 1995 (15%).
As trabalhadoras auferem reformas mais baixas do que os homens por terem, em média, menos anos de descontos. A conferência recordou o importante papel da CGTP-IN para que as mulheres não tivessem ficado ainda mais prejudicadas do que os homens, com a introdução, pelo Governo PS, do «factor de sustentabilidade» na Segurança Social que «prejudicou todos os trabalhadores».
Mais desempregadas
Durante o triénio 2005-2008, passarou a haver mais 3,8 por cento de mulheres desempregadas em Portugal, segundo o INE, mas como alertou a CIMH/CGTP-IN, se às mulheres tidas oficialmente como desempregadas se somassem as inactivas disponíveis para trabalhar e as que não efectuaram diligências, durante um certo período, em busca de trabalho, «a taxa real de mulheres desempregadas seria de 278 mil (10,4%).
Elas são também a maioria dos que procuram emprego há mais de um ano (54%), e têm a taxa de desemprego de longa duração (4,3%) superior em um por cento à observada nos homens.
Segundo dados do início deste ano, do IEFP, «em apenas um mês, o número de mulheres que ficaram desempregadas e se inscreveram nos centros de emprego foi de cerca de 36 mil, mais 14 por cento do que no ano anterior».
Se é verdade que se registou um aumento de emprego para as mulheres com mais habilitações (18% com o ensino superior e 17% com o secundário) ele tem diminuído entre a maioria (65%) que completaram, no máximo, o 9.º Ano, e das formadas superiormente, 18 por cento estão desempregadas, face a 8,5 por cento de homens com a mesma formação. Entre 2005 até 2008, registou-se «um aumento, em relação àquelas e uma estabilização no caso destes».
Mais pobres
«Privadas de meios necessários à sobrevivência, às mulheres abre-se-lhes um ciclo inevitável que vai do insuficiente sustento familiar à pobreza envergonhada, e desta à pobreza institucionalizada», recordou a V Conferência. Os dados do Rendimento Social de Inserção, relativos a 2008, revelam que 71,4 por cento dos titulares são mulheres.
Para a CIMH/CGTP-IN, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, adoptado pelo Governo PS, supostamente para combater a pobreza e a exclusão social, «não teve, até agora, resultados significativos».
Segundo os dados sobre 2006, publicados nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as mulheres auferem salários 19 por cento abaixo das remunerações médias base atribuídas aos homens. A diferença média é de 168 euros mensais, situação que face aos dados de 1995, quase não se alterou.
Em 2005, 18,6 por cento das mulheres tinham salários oficialmente classificados como baixos salários e havia 8,6 por cento de homens em igual situação.
Mais racismo e doenças
A conferência também demonstrou como em certos sectores têm aumentado os casos de discriminação por motivo de raça, etnia, religião, idade, deficiência e orientação sexual, como no sector de limpezas industriais, que emprega mulheres imigrantes dos PALOP, e onde «trabalhadoras são substituídas, no seu posto de trabalho, por motivos raciais».
A comissão também alertou para a discriminação sentida por milhares de trabalhadoras com deficiência nos locais de trabalho e no acesso ao emprego.
São as doenças profissionais que mais afectam as trabalhadoras, designadamente os riscos psicossociais e os de lesão músculo-esquelética. Na sua maioria são do foro ortopédico. Do total de doenças profissionais detectadas, em 2007, nos sectores público e privado, 61 por cento delas contraídas por mulheres.
A CIMH exigiu a revisão profunda de toda a filosofia assente no regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, para que seja possível enfrentar este problema.
No caso de acidentes e de sinistralidade laboral feminina, ocorreu um maior índice na acção social e nos serviços hospitalares, «onde ocorreram recentemente grandes transformações», e nas grandes superfícies comerciais.
Mais lutas
Ao recordar que nenhum dos poucos avanços conseguidos na luta da emancipação feminina no trabalho é realmente concretizável, no actual quadro da política de direita do Governo PS, incorporada na sua legislação laboral que permite uma maior desregulação dos horários e das vidas familiares e uma acentuada diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, a V Conferência congratulou-se com o papel desempenhado por todos os filiados na CGTP-IN que lutaram pela a vitória da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Na conferência anterior, a IVG ainda era considerada crime. Foi salientado como houve, afinal, capacidade de resposta do SNS para as situações, e como a IVG deixou de ser o problema de saúde pública que era antes, conquista de dignidade humana mais do que merecida para todas as mulheres portuguesas graças, também à luta da central.
A conferência terminou com um apelo geral ao reforço e aprofundamento do trabalho nesta vertente, tendo os delegados assumido o compromisso de vencer as muitas dificuldades reconhecidas no trabalho de organização específica das trabalhadoras, criando mais comissões de igualdade nas diversas estruturas da central e obtendo mais sindicalizações.
No relatório de actividades da CIHM, relativo ao período desde 2005, salienta-se como «o aumento da precariedade, da redução dos salários, o enfraquecimento de direitos e de funções sociais do Estado em áreas como a Segurança Social ou na Saúde, e as alterações gravosas ao Código do Trabalho, entre outras» medidas do executivo PS, têm contribuído para um maior empobrecimento das mulheres, e um acentuar das desigualdades.
«Mais pobres, as mulheres ficam, também, mais sujeitas à discriminação, à vulnerabilidade e à exclusão», considerou a V Conferência, que constatou um «acentuado retrocesso, no que respeita à emancipação económica e social das mulheres, em relação à situação que existia em 2005».
Numa análise ao contexto político-social, o mesmo relatório de actividades salienta como as políticas constantes nos sucessivos Planos Nacionais para a Igualdade, do Governo, carecem, até hoje, de «qualquer avaliação dos impactos das medidas preconizadas», nem se encontram indicadores positivos da aplicação destas políticas e destes Planos no sentido da diminuição das desigualdades, principalmente no mundo do trabalho». Depois de ter terminado o prazo do «II Plano para a Igualdade», o executivo PS avançou, para o quadriénio 2007-2010, com um «III Plano» que «escamoteia as verdadeiras desigualdades existentes, que são de género e de classe, e não promove medidas efectivas para as combater», salienta-se.
O plano é omisso de quaisquer referências aos planos do trabalho e do emprego, contendo «apenas algumas estratégias» viradas, exclusivamente, para as mulheres que «desejem criar o seu próprio emprego e exercer uma actividade independente». Sem orientações concretas que efectivem a igualdade de oportunidades e de tratamento, tornam-se «insuficientes» as restantes medidas relativas à educação para a cidadania e ao combate à violência de género. A este respeito, a central considera insuficiente, o anunciado «apoio à vítima, sem que se apresentem medidas, instrumentos e meios para combater os agressores e fazer justiça quanto à violação dos direitos e da dignidade pessoal das mulheres».
Mais a prazo
O Documento-Base apresentado à conferência salienta os ataques do Governo de Sócrates aos direitos laborais, por via das medidas gravosas contidas no Código do Trabalho e do Regime de Contrato de Trabalho para Funções Públicas, que agravaram a discriminação e as desigualdades das mulheres no mercado de trabalho, salientando que «a precariedade é actualmente a maior causa de desemprego».
Para o constatar, basta conhecer-se a drástica evolução do desemprego e da fragilização do vínculo laboral feminino.
Mais de 2,4 milhões de portuguesas trabalham, 78% das quais por conta de outrem, representando 46 por cento do emprego total e 47 por cento do emprego assalariado, taxa que é superior à homens.
Em consequência do aumento da precariedade, segundo o INE, entre 2005 e 2008, o emprego feminino aumentou apenas 1,8 por cento, registando-se, no mesmo período, um aumento em 23 por cento de contratos não permanentes entre a população feminina trabalhadora com uma simultena queda, em um por cento, da contratação permanente.
Em 2008, havia 450 mil mulheres assalariadas com contratos precários (24%), mais dois por cento do que homens na mesma situação. A situação agrava-se entre as jovens com menos de 25 anos, atingindo quase 59 por cento. Com idades entre os 25 e os 34 anos, a percentagem é de 33%. Um quarto do total desta precariedade feminina situa-se nos serviços, onde 82 por cento dos empregos são precários.
Simultaneamente, o trabalho permanente caiu um por cento entre as mulheres, o dobro do registado nos trabalhadores.
As mulheres são a maioria das empregadas totalmente a tempo parcial, representando 78 por cento, no caso do trabalho assalariado que aumentou, nos mesmos três anos, de 8 para 15 por cento.
71 por cento das mulheres trabalham nos serviços, seguindo-se a indústria, construção, energia e água (17%) e a agricultura e a pesca (12%).
Desde 2005, aumentou em mais 5,6 por cento, a concentração de mulheres no sector terciários dos serviços. Mas decaiu severamente no segundo segmento (-6,8%) e na agricultura e pescas (-5,4%), a que não é alheia a destruição do sector produtivo e o desinvestimento público.
A CIMH/CGTP-IN destacou, «pela negativa», no mesmo período, um maior número (+11%) de trabalhadoras não qualificadas, enquanto, simultaneamente, desceu, em 37 por cento, «a sua representação entre os quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresa e, mais acentuadamente, entre os operários, artífices e operadores».
Em 2006, só 55 por cento das trabalhadoras eram qualificadas face a 72 por cento de homens. Como quadros superiores as mulheres representam apenas 5,5 por cento, face a 7,2 por cento de homens. Nas profissões não qualificadas, elas tornaram-se ainda mais maioria, em 2006 (17%) do que o eram em 1995 (15%).
As trabalhadoras auferem reformas mais baixas do que os homens por terem, em média, menos anos de descontos. A conferência recordou o importante papel da CGTP-IN para que as mulheres não tivessem ficado ainda mais prejudicadas do que os homens, com a introdução, pelo Governo PS, do «factor de sustentabilidade» na Segurança Social que «prejudicou todos os trabalhadores».
Mais desempregadas
Durante o triénio 2005-2008, passarou a haver mais 3,8 por cento de mulheres desempregadas em Portugal, segundo o INE, mas como alertou a CIMH/CGTP-IN, se às mulheres tidas oficialmente como desempregadas se somassem as inactivas disponíveis para trabalhar e as que não efectuaram diligências, durante um certo período, em busca de trabalho, «a taxa real de mulheres desempregadas seria de 278 mil (10,4%).
Elas são também a maioria dos que procuram emprego há mais de um ano (54%), e têm a taxa de desemprego de longa duração (4,3%) superior em um por cento à observada nos homens.
Segundo dados do início deste ano, do IEFP, «em apenas um mês, o número de mulheres que ficaram desempregadas e se inscreveram nos centros de emprego foi de cerca de 36 mil, mais 14 por cento do que no ano anterior».
Se é verdade que se registou um aumento de emprego para as mulheres com mais habilitações (18% com o ensino superior e 17% com o secundário) ele tem diminuído entre a maioria (65%) que completaram, no máximo, o 9.º Ano, e das formadas superiormente, 18 por cento estão desempregadas, face a 8,5 por cento de homens com a mesma formação. Entre 2005 até 2008, registou-se «um aumento, em relação àquelas e uma estabilização no caso destes».
Mais pobres
«Privadas de meios necessários à sobrevivência, às mulheres abre-se-lhes um ciclo inevitável que vai do insuficiente sustento familiar à pobreza envergonhada, e desta à pobreza institucionalizada», recordou a V Conferência. Os dados do Rendimento Social de Inserção, relativos a 2008, revelam que 71,4 por cento dos titulares são mulheres.
Para a CIMH/CGTP-IN, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, adoptado pelo Governo PS, supostamente para combater a pobreza e a exclusão social, «não teve, até agora, resultados significativos».
Segundo os dados sobre 2006, publicados nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as mulheres auferem salários 19 por cento abaixo das remunerações médias base atribuídas aos homens. A diferença média é de 168 euros mensais, situação que face aos dados de 1995, quase não se alterou.
Em 2005, 18,6 por cento das mulheres tinham salários oficialmente classificados como baixos salários e havia 8,6 por cento de homens em igual situação.
Mais racismo e doenças
A conferência também demonstrou como em certos sectores têm aumentado os casos de discriminação por motivo de raça, etnia, religião, idade, deficiência e orientação sexual, como no sector de limpezas industriais, que emprega mulheres imigrantes dos PALOP, e onde «trabalhadoras são substituídas, no seu posto de trabalho, por motivos raciais».
A comissão também alertou para a discriminação sentida por milhares de trabalhadoras com deficiência nos locais de trabalho e no acesso ao emprego.
São as doenças profissionais que mais afectam as trabalhadoras, designadamente os riscos psicossociais e os de lesão músculo-esquelética. Na sua maioria são do foro ortopédico. Do total de doenças profissionais detectadas, em 2007, nos sectores público e privado, 61 por cento delas contraídas por mulheres.
A CIMH exigiu a revisão profunda de toda a filosofia assente no regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, para que seja possível enfrentar este problema.
No caso de acidentes e de sinistralidade laboral feminina, ocorreu um maior índice na acção social e nos serviços hospitalares, «onde ocorreram recentemente grandes transformações», e nas grandes superfícies comerciais.
Mais lutas
Ao recordar que nenhum dos poucos avanços conseguidos na luta da emancipação feminina no trabalho é realmente concretizável, no actual quadro da política de direita do Governo PS, incorporada na sua legislação laboral que permite uma maior desregulação dos horários e das vidas familiares e uma acentuada diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, a V Conferência congratulou-se com o papel desempenhado por todos os filiados na CGTP-IN que lutaram pela a vitória da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Na conferência anterior, a IVG ainda era considerada crime. Foi salientado como houve, afinal, capacidade de resposta do SNS para as situações, e como a IVG deixou de ser o problema de saúde pública que era antes, conquista de dignidade humana mais do que merecida para todas as mulheres portuguesas graças, também à luta da central.
A conferência terminou com um apelo geral ao reforço e aprofundamento do trabalho nesta vertente, tendo os delegados assumido o compromisso de vencer as muitas dificuldades reconhecidas no trabalho de organização específica das trabalhadoras, criando mais comissões de igualdade nas diversas estruturas da central e obtendo mais sindicalizações.
