Carta aberta ao primeiro-ministro

A Plataforma Sindical de Professores divulgou, dia 12, uma «Carta aberta ao primeiro-ministro» onde anuncia o início de um novo processo de lutas contra a política do Ministério da Educação.
Na carta, os sindicatos responsabilizam as políticas do Governo PS pela entrada «em rota de colisão com os professores, provocando momentos de forte tensão, que atingiram o ambiente e o normal funcionamento das escolas».
A divulgação desta carta marca o início das acções já convocadas e aprovadas pela classe docente em mais de 600 plenários, por todo o País.
Com as lutas agendadas, das quais se destacam a «Jornada Nacional de protesto, de luta e de luto», no dia 26, com manifestação, e a Manifestação Nacional de docentes, no dia 30, além da entrega do abaixo-assinado pela revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Plataforma Sindical pretende dar expressão à luta contra o rumo dado à actual política educativa, influenciar o processo de revisão do ECD, e reforçar a exigência da suspensão, este ano, do processo de avaliação de desempenho e a sua urgente substituição.

SPRC desmente

«Não existe qualquer decisão de tribunal sobre eventuais sanções a professores que não entregaram objectivos individuais», esclareceu, dia 6, através de um comunicado, o Sindicato dos Professores da Região Centro, a propósito de notícias vindas a público onde se referia que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra teria decidido aplicar sanções disciplinares ou de carreira a quem não tivesse apresentado uma proposta de objectivos individuais de avaliação.
Lembrando que «não existe qualquer acórdão ou sentença de qualquer Tribunal que decida no sentido que vem sendo noticiado», o SPRC/CGTP-IN salienta que há, no entanto, uma, «mas que condena o Ministério da Educação por ter divulgado informações que, concretizando-se, seriam inconstitucionais».
«Compreende-se que o ME pretenda criar confusão para semear o medo e, dessa, forma, atingir os seus objectivos com mais facilidade, mas manda o respeito e a ética que nem todos os meios justificam os fins», considerou a direcção do SPRC/CGTP-IN, reforçando o esclarecimento divulgado no dia anterior pela Fenprof.


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