Desde 1996 «foram inúmeras e constantes as distribuições de documentos e contactos com os trabalhadores» levadas a cabo à porta da empresa, lembrou Miguel Moreira. No entanto, e desde essa altura, também eram constantes as pressões sobre os trabalhadores para não se sindicalizarem. Miguel Moreira ouviu muitas vezes, da boca dos trabalhadores, relatos de reuniões onde eram dadas indicações expressas, por parte das chefias, de que os trabalhadores não se deviam sindicalizar.
Importa lembrar que a enorme precariedade dos trabalhadores da Qimonda ajudava a manter o clima de pressão. Numa empresa que empregou mais de 2000 trabalhadores, estes eram, na sua maioria, jovens a iniciar a sua vida profissional e com vínculo precário. Nos dados apresentados pela empresa ao Ministério do Trabalho relativos a 2006, são 993, dum total de 1577, os trabalhadores que a empresa identifica como contratados a termo certo. Ou seja, mais de metade dos trabalhadores da Qimonda em 2006 eram contratados a prazo, pese embora a empresa laborasse em Portugal desde 1996. Aliás, ao número total de trabalhadores indicado em tal informação, devem ser adicionados, para aquele período, mais algumas centenas, que se encontravam subcontratados em regime de trabalho temporário. Facilmente se percebe, através de tais números, que apenas 584 trabalhadores, dos mais de 2000, eram trabalhadores efectivos.
Esta realidade permitiu sempre à empresa a atemorização dos trabalhadores dificultando e impedindo a sua organização. Além de que ajudou também a empresa a cumprir a legislação laboral «à medida das suas necessidades». Dos inúmeros casos que foram sendo relatados ao STIENC por trabalhadores da Qimonda, apareceram, ao longo dos tempos, diversos incumprimentos da lei. Um desses incumprimentos, muito comuns, era o incumprimento do crédito de horas atribuído aos trabalhadores-estudantes para frequência das aulas. A Qimonda sempre obstou ao gozo daquele crédito de horas. As diversas intervenções do Sindicato, junto à empresa e à Autoridade para as Condições de Trabalho, foram na maior parte dos casos goradas, porque os trabalhadores eram pressionados a resolver «o problema» trocando dias de férias pelo crédito de horas para os trabalhadores estudantes. Ou seja, os trabalhadores eram impedidos de gozar o direito que a lei lhes conferia porque a empresa o dizia incomportável para a produção, mas deixava de o ser, logo a seguir, desde que fossem as férias dos trabalhadores a «pagar» esse tempo.

Ponto para a casa-de-banho
e horários desumanos

Outro exemplo de completo desrespeito pelos trabalhadores foi a «picagem» do cartão de ponto para as idas à casa de banho que, embora a empresa sempre alegasse ser apenas para fins de controlo estatístico, muitas vezes foi usada para cálculo do tempo dos intervalos de muitos trabalhadores.
Outra «ferramenta» usada pela Qimonda, bem como o é também em muitas outras empresas, era o prémio de produção. Este prémio, instituído sem que os trabalhadores soubessem quais os parâmetros para a sua atribuição, foi sendo, ao longo dos tempos, utilizado de acordo com as ocorrências nas linhas de produção, de forma mais ou menos compreensível para os trabalhadores, se bem que existindo sempre casos de profunda injustiça que foram sendo relatados aos representantes sindicais. Com a corajosa adesão de algumas centenas de trabalhadores da Qimonda à greve de 5 de Junho do ano passado convocada pela CGTP, muitos foram os trabalhadores que, logo a seguir, se viram privados do seu prémio de produção sob vários pretextos. Segundo os relatos ouvidos pelos representantes sindicais na empresa, a resposta ao legítimo protesto dos trabalhadores aos seus superiores, perante a retirada injustificada do prémio, foi muitas vezes, ainda que de forma privada e dissimulada, na forma de alusão ao facto de que os trabalhadores tinham feito greve. Perante tal provável ilegalidade, o STIENC requereu à empresa que fornecesse o regulamento dos prémios em vigor, o que, em reunião com os representantes sindicais na empresa, esta admitiu não existir. Ainda que, graças à actual legislação laboral, seja difícil de provar a utilização dos prémios como «ferramenta» de pressão, tal ambiguidade na atribuição constitui sempre, por si só, um factor de potencial represália sobre os trabalhadores, impedindo-os de exercer livremente os seus direitos e reivindicações.
Mas já antes nesta empresa um episódio «manchava» indelevelmente os direitos dos trabalhadores. No início de 2007 a Qimonda tentou impor um desumano horário de turnos rotativos de 12 horas, que vinha já experimentando em alguns sectores da empresa. Miguel Moreira lembra que foi nesta altura «o despertar de muitos trabalhadores para a necessidade de estarem sindicalizados». O aumento de sindicalização permitiu pela primeira vez a eleição de representantes sindicais na empresa, pese embora a resistência da Qimonda, que só com a intervenção do Ministério do Trabalho reconheceu tais representantes. Também com a intervenção do STIENC e, mediante solicitação deste, da ACT, a empresa percebeu que, para a aceitação de tais horários, teria que ter a concordância individual dos trabalhadores.
Seguiu-se um processo verdadeiramente antidemocrático, com pressões, inquéritos aos trabalhadores sem que estes pudessem manter o seu anonimato, condicionando claramente as respostas. Muitos trabalhadores lembram ainda hoje que, perante a recusa de assinarem o «documento das 12 horas», os superiores hierárquicos insistiam até que cedessem. São muitos os trabalhadores que se referem a esta altura dizendo: «Só à terceira é que assinei».
Mesmo os muito poucos que aderiram livre e instantaneamente àquele horário, reconhecem que se criou um clima de pressão e insistência brutal sobre os outros trabalhadores.

Com o acordo da UGT
e a conivência do Governo

Curiosamente, tal horário não é mais do que uma «criação» que conheceu a luz do dia num contrato colectivo assinado por um sindicato da UGT, e que se designa por «horário concentrado». Facto não menos curioso é o deste «horário concentrado» constar, com a mesma formulação, no Código do Trabalho recentemente aprovado pelo Governo PS/Sócrates, e de, coincidência ou não, um dos responsáveis pela contratação colectiva da associação patronal do sector de fabricantes de material electrónico, logo representante da Qimonda, ter sido um dos elementos escolhidos pelo actual Governo para elaborar o «livro branco» que deu origem à recente revisão do Código do Trabalho.
Todavia, e apesar das pressões, cerca de 70 trabalhadores da Qimonda recusaram-se a aceitar tal horário. A empresa transferiu tais trabalhadores para uma área que de seguida encerrou, empurrando-os para o desemprego, alegando extinção dos postos de trabalho. Numa empresa com mais de mil trabalhadores com vínculos precários, em que os trabalhadores então despedidos eram, quase todos, efectivos e oriundos de áreas de produção que continuaram a laborar até à recente paragem total da Qimonda, tal justificação não podia colher de forma alguma. Acresce a tudo isto que, lembra Miguel Moreira, «todos aqueles trabalhadores eram recentemente sindicalizados».
Os recentes acontecimentos na Qimonda, desde o fim do ano passado, em que começaram a surgir as notícias de dificuldades financeiras e a tornar-se consistente a ideia de encerramento ou, pelo menos, da perda de postos de trabalho, espalharam em definitivo a incerteza e a confusão entre os trabalhadores. Muitos são os que agora se dirigem ao STIENC reconhecendo que já o deveriam ter feito há muito. A postura da administração da empresa tem fomentado a falta de informação entre os trabalhadores. Estes têm sabido das notícias pela comunicação social antes de o saberem pela empresa. Informações concretas, dos muitos contactos e potenciais investidores, não chegam aos trabalhadores.
Na actual situação interna da empresa, para a representação dos trabalhadores em todos estes processos, têm sido frequentes as constituições súbitas de comissões, sem que esteja garantida a participação e a escolha livre de todos os trabalhadores. Muitos trabalhadores referem-se a estas representações não percebendo o propósito da sua existência, mencionando inclusive que parece existir uma «concordância plena» com e da administração da empresa. Miguel Moreira, dirigente do STIENC, refere «uma estranha mudança de postura relativamente à organização e representação dos trabalhadores». «É estranho – considera – que uma empresa que sempre obstou à organização sindical abra agora as portas e estimule a criação de comissões para a representação dos trabalhadores».
Do muito que ainda falta saber em relação à história da Qimonda, alguns factos são já certezas. O Governo português apoiou em centenas de milhões de euros esta empresa, ignorante ou não (igualmente grave de qualquer das formas) de todas estas arbitrariedades contra os trabalhadores, da total dependência externa para a continuidade de funcionamento da fábrica de Vila do Conde e do facto, agora consensual para todos, de que a Qimonda se mantinha no mercado artificialmente através da constante baixa de preços, pondo em risco a sua sobrevivência e os milhares de postos de trabalho inerentes, o que acabou por se verificar.
Além de tudo isto, acresce agora que o Administrador de Insolvência manteve a administração no devedor, ou seja, apesar do processo que corre termos no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, é a administração da Qimonda que continua a gerir os seus destinos.

O PCP na empresa

Apesar de todas as dificuldades, do ambiente de pressão, o PCP sempre se manteve activo e interventivo em relação à Qimonda. Durante todos estes anos, muitas foram as tomadas de posição, as distribuições de documentos e a denúncia pública. A JCP formou entretanto uma célula com vários camaradas da empresa, que hoje, apesar de muitos terem já seguido caminhos profissionais diferentes, consideram como uma experiência de luta muito valorosa. Filipe Costa, dirigente da JCP, é claro ao afirmar que «a Qimonda fez-me perceber, na prática, o funcionamento do capitalismo transnacional».
Muitos foram os militantes do PCP recrutados na Qimonda que hoje assistem à presente situação confirmando que são necessárias outras políticas, políticas de ruptura que tenham como prioridade o emprego digno, as populações e as suas necessidades.
Também na Assembleia da República, através dos deputados do PCP, foi denunciada toda a situação da Qimonda, que era, antes das recentes dificuldades, referida por José Sócrates e por diversas vezes em debates parlamentares como uma empresa modelo, um exemplo a seguir.
No Parlamento Europeu, demonstrando claramente a importância dos deputados comunistas, foi por iniciativa destes discutida a situação da empresa com todos os grupos parlamentares europeus, ligando-a ao facto de que, com o seu desaparecimento, desaparece da Europa a única indústria de semi-condutores em funcionamento, deixando este continente na dependência do exterior em relação às tecnologias de ponta.
Já em Março de 2009, a direcção regional do Porto realizou uma sessão de solidariedade com os trabalhadores, no círculo operário católico de Vila do Conde, com a participação da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, onde, além da solidariedade, deu conta de todo o trabalho que tem vindo a desenvolver em defesa da produção nacional, nomeadamente da Qimonda.

O papel do STIENC

Miguel Moreira e Bruno Fonseca, como dirigentes sindicais, conhecem bem os meandros de todo o processo e os seus intervenientes.
Quando questionado sobre o sentimento em relação àqueles que durante dois anos trabalharam em regime de turnos de 12 horas na Qimonda, Bruno Fonseca foi peremptório ao afirmar que «tanto esforço não compensou de forma nenhuma», até porque «a esmagadora maioria que se dispôs a mudar das 8 para as 12 horas se vê agora confrontada com o despedimento ou o lay-off.
Já Miguel Moreira considera que o ambiente entre os trabalhadores «é de tristeza com um misto de revolta, porque as pessoas pensavam ter o seu futuro ali assegurado por muitos anos», quer os contratados a prazo «confrontados com o despedimento, quer aqueles no lay off», sendo que o lay off, não sendo um despedimento, «implica uma redução drástica dos seus rendimentos».
Em relação à postura dos agentes envolvidos neste processo, Miguel Moreira confessa-se «muito desconfiado», até porque «o senhor Administrador de Insolvência, que já recebeu um pedido de reunião há tanto tempo, ainda não se dignou receber o STIENC»; por outro lado, estranha o facto «de a administração da Qimonda não ter sido, como é normal, afastada deste processo».
«A Qimonda limitou desde o início a actividade sindical, criando obstáculos ao seu exercício efectivo na empresa», lembra Miguel Moreira. Hoje, face a tudo o que se passou, «resta-nos esperar que os trabalhadores, independentemente do que venha a acontecer, tenham percebido a importância da sua organização» e que esta passa, inevitavelmente, «pela sua sindicalização».
Já em relação ao papel do Governo, Miguel Moreira lamenta que a sua intervenção se limite «à demonstração de preocupações» e estranha que, «o sr. ministro da Economia tenha dito que tudo estavam a fazer, num dia, para, no dia seguinte, dizer que afinal o governo alemão não estava interessado em salvar a Qimonda e que o Governo português iria tentar recuperar os apoios entregues». Quanto aos apoios concedidos, Miguel Moreira diz não compreender como é que «numa altura em que a empresa procedia a 70 despedimentos (início de 2007), o primeiro-ministro foi lá levar 70 milhões de euros, num contrato que implicava a criação de postos de trabalho».
Da União Europeia também não chegou qualquer sinal de esperança. Bruno Fonseca esteve em representação do STIENC numa iniciativa no Parlamento Europeu promovida pelos deputados comunistas. Questionado acerca da sua percepção da preocupação com o futuro da Qimonda pelos parlamentares europeus, este dirigente afirmou que «a preocupação foi manifestada por todos os partidos presentes, até porque todos, com a excepção do Bloco de Esquerda, por não ter estado presente, assinaram uma carta que foi enviada à Comissão Europeia reclamando uma solução para a Qimonda». Contudo, sublinhou, a «Comissão Europeia, onde estão representados os governos europeus, nunca se manifestou disposta a intervir neste caso».