Campanha da CGTP-IN por saúde e segurança

Prevenir é a solução

A anteceder o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, a 28 de Abril, a CGTP-IN lançou, num seminário, uma campanha nacional para a promoção a saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho.

Das estatísticas não consta quem suporta doenças silenciosamente

No seminário, a 23 de Abril, a CGTP-IN recordou que, embora os dados mais recentes revelem uma diminuição de mortes por acidentes de trabalho, «não podemos também esquecer as milhares de doenças profissionais, cujo número tende a aumentar de ano para ano» (de 1320 casos, em 2001, para 3577, em 2006). A estes dados, a central acrescentou a impossibilidade de se apurar quantos milhares de trabalhadores que «sofrem silenciosamente de doenças relacionadas com o trabalho, associadas aos riscos emergentes, sem qualquer direito a reparação».
Deveras preocupada com este grave problema, a central iniciou, no dia 23 de Abril, uma «Campanha Nacional para a Promoção da Saúde e Segurança nos Locais de Trabalho», anunciada no seminário, num hotel de Lisboa, que serviu para o arranque da campanha.
No encontro, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva considerou que «mesmo na dimensão securitária, há muitas deficiências a ultrapassar, mas há que fazer emergir a dimensão saúde e a dimensão prevenção».
Os intervenientes abordaram a importância dos trabalhadores no desenvolvimento das condições de trabalho; a experiência da Fiequimetal e do STAL; as novas formas de organização de trabalho, a intensificação dos ritmos laborais, flexibilização dos horários e a sua repercussão; a intervenção da CGTP-IN e do Instituto Bento de Jesus Caraça face aos desafios relacionados com a saúde, higiene e segurança no trabalho e a luta dos trabalhadores por melhores condições laborais.

Combater acidentes e doenças

A campanha decorrerá até ao primeiro trimestre do próximo ano nas empresas, e terá alguns suportes como uma página na Internet, um fórum de discussão e uma «linha verde» telefónica, onde os trabalhadores poderão colocar as questões que entenderem respeitantes a estas matérias.
A acção pretende contribuir para que o apoio sindical nesta área seja mais efectivo, dotando a estrutura com «melhores ferramentas no sentido de maior eficácia institucional na criação de melhores condições de trabalho», e terá como um dos seus lemas principais «A prevenção é solução». A este propósito, no seminário, o coordenador da ACT, Luís Lopes, admitiu a falta de meios humanos para fiscalizar as empresas, mesmo depois do reforço de mais 150 inspectores, e salientou a igualmente grave falta de recursos para a prevenção onde, para todo o País, existe um quadro de apenas 26 trabalhadores. «A prevenção é algo que se faz essencialmente nas empresas, através de acções concretas e é isso que eu não posso fazer porque não tenho gente, não tenho meios», confessou o responsável máximo desta área na ACT, citado pela Lusa.

Prevenção e reparação

A sinistralidade laboral deve ser enfrentada segundo dois vectores, a prevenção e a reparação, considerou o organismo dos Sectores Profissionais e Grandes Empresas da Organização Regional do Porto do PCP, através de um comunicado emitido a propósito do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
Lembrando que Portugal tem uma taxa de acidentes de trabalho superior à média europeia (7 e 4 por cento, respectivamente) aquele organismo realçou os mais de 237 mil, em 2006, e as 120 vítimas mortais em 2008. São dados que «demonstram total desrespeito pela vida humana» e um «deficiente investimento por parte das empresas na prevenção e segurança», considerou a organização comunista, destacando os «critérios economicistas que prevalecem em claro favorecimento das seguradoras», e lembrando como o novo Código das custas judiciais obriga os sinistrados ao seu pagamento, e como a nova tabela de incapacidades conduz «obrigatoriamente» à degradação das pensões.
Para o PCP, «só a revisão dos aspectos mais gravosos das leis e a elaboração de estatísticas rigorosas dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais contribuirá para uma consideração séria das situações». Igualmente fundamental é «a luta contra a precariedade, uma vez que permite diluir as responsabilidades do patronato face aos acidentes».

Directiva reprovada no PE

A rejeição pelo Parlamento Europeu, no dia 28 de Abril, da proposta de directiva de tempo de trabalho, iniciativa do Conselho Europeu, foi «uma vitória da luta firme e persistente dos trabalhadores» e uma derrota para o Governo PS, por ter adoptado aqueles princípios ao Código do Trabalho, considerou a CGTP-IN.
Num comunicado, a central considerou que aquela decisão foi «uma vitória contra uma proposta que visava o aumento e a desregulação dos horários de trabalho, em prejuízo da conciliação entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores e que conduziria à subversão do conceito do tempo de trabalho»,contém objectivos semelhantes aos da proposta agora derrotada. O Código do Trabalho do Governo PS/Sócrates, que admitiu a hipótese de horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 semanais.
A central aconselhou o Governo a «tirar as respectivas ilações».


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