Mudar é urgente
A central apresentou um conjunto de medidas urgentes, alertando para que se acautele o futuro e acentuando o combate às crescentes desigualdades, com reforço da protecção social e aumento dos salários.
Os sectores com planos de apoio representam menos de 11 por cento do PIB
No documento «Face ao agravamento da crise a CGTP-IN propõe medidas urgentes», que divulgou à comunicação social no dia 16, quinta-feira, e que tem vindo a apresentar aos partidos políticos, a Intersindical Nacional considera que «na origem da crise estão as profundas desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, criadas por um modelo de crescimento baseado na supremacia de um capitalismo financeiro globalizado». «O que está hoje em jogo não é um mero problema de regulação dos mercados financeiros», antes «é preciso um novo modelo de desenvolvimento, à escala do mundo e à escala dos países», que «permita a melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja socialmente justo e seja ambientalmente sustentável», salienta-se nos primeiros parágrafos, de um texto com duas dezenas de páginas, cuja versão integral está publicada no sítio Internet da central.
Depois de analisar a crise económica internacional, a Inter comenta a situação no País, notando que Portugal está sob o impacto de «uma tripla crise»: a crise internacional, com reflexo na redução das exportações; a crise económica interna, fruto de fragilidades estruturais e políticas que debilitaram o tecido produtivo; e «uma crise de mal-estar crescente», perante «políticas injustas e erróneas e a subordinação do poder político às imposições do poder económico e financeiro».
As respostas do Governo «são inadequadas e claramente insuficientes». Como «a crise é profunda», «as medidas a tomar não podem ter uma visão meramente conjuntural». A par da resposta a situações de emergência, destacando-se a pobreza e o desemprego, há os problemas estruturais, salientando a CGTP-IN que «as medidas que há que tomar no plano imediato não podem perder a visão de mais largo prazo».
Criticando os apoios «casuísticos» que «vão surgindo a conta-gotas» e «de modo discricionário, sem qualquer participação das organizações representativas dos trabalhadores», a central aborda os planos sectoriais para as indústrias automóvel, têxtil e corticeira. Como os três sectores, no total, representam menos de onze por cento do PIB, questiona-se por que só para estes foram adoptadas medidas de operacionalização dos apoios e se, «com a aproximação das eleições, vamos continuar a assistir a “novos planos”, que mais não são que o reflexo do fracasso das medidas implementadas para a generalidade da economia», como a Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
SOS crise!
O capítulo «Medidas mais urgentes» estende-se por quase metade do documento. A CGTP-IN estrutura as suas propostas a partir de cinco grandes linhas estratégicas: Preservar o emprego e apoiar o desenvolvimento das actividades produtivas; Reforçar a protecção social e apoiar o rendimento; proteger e assegurar os direitos dos trabalhadores; promover a negociação colectiva e a participação dos trabalhadores; obter receitas suplementares e ter uma mais justa distribuição do rendimento.
Aqui se integram propostas e objectivos para um período muito próximo, com diferentes níveis de detalhe dos passos a dar. A Inter propõe, por exemplo:
– Apoiar o desenvolvimento das actividades produtivas e prevenir os despedimentos; valorizar o emprego público e os serviços públicos; definir Operações Integradas de Desenvolvimento para regiões críticas; financiar as infra-estruturas do sector público de transportes;
– Melhorar o acesso e duração do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego; melhorar os salários; rever os critérios de actualização das pensões; pagar os créditos a trabalhadores vítimas do encerramento de empresas.
– Rever as normas gravosas do Código de Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; promover a estabilidade de emprego e fiscalizar a correcta aplicação das normas (o que exige medidas na ACT, como o preenchimento de 550 vagas no quadro de inspectores e de 60 técnicos de higiene e segurança no trabalho).
– Garantir que é cumprido o direito à contratação e negociação colectiva, nas empresas e na Administração Pública.
– Alargar a tributação do património, de forma incluir bens móveis (participações sociais, créditos, veículos e objectos de arte); diferenciar a taxa do IMI segundo o valor dos imóveis; criar novos escalões no IRS, para rendimentos desproporcionados.
Depois de analisar a crise económica internacional, a Inter comenta a situação no País, notando que Portugal está sob o impacto de «uma tripla crise»: a crise internacional, com reflexo na redução das exportações; a crise económica interna, fruto de fragilidades estruturais e políticas que debilitaram o tecido produtivo; e «uma crise de mal-estar crescente», perante «políticas injustas e erróneas e a subordinação do poder político às imposições do poder económico e financeiro».
As respostas do Governo «são inadequadas e claramente insuficientes». Como «a crise é profunda», «as medidas a tomar não podem ter uma visão meramente conjuntural». A par da resposta a situações de emergência, destacando-se a pobreza e o desemprego, há os problemas estruturais, salientando a CGTP-IN que «as medidas que há que tomar no plano imediato não podem perder a visão de mais largo prazo».
Criticando os apoios «casuísticos» que «vão surgindo a conta-gotas» e «de modo discricionário, sem qualquer participação das organizações representativas dos trabalhadores», a central aborda os planos sectoriais para as indústrias automóvel, têxtil e corticeira. Como os três sectores, no total, representam menos de onze por cento do PIB, questiona-se por que só para estes foram adoptadas medidas de operacionalização dos apoios e se, «com a aproximação das eleições, vamos continuar a assistir a “novos planos”, que mais não são que o reflexo do fracasso das medidas implementadas para a generalidade da economia», como a Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
SOS crise!
O capítulo «Medidas mais urgentes» estende-se por quase metade do documento. A CGTP-IN estrutura as suas propostas a partir de cinco grandes linhas estratégicas: Preservar o emprego e apoiar o desenvolvimento das actividades produtivas; Reforçar a protecção social e apoiar o rendimento; proteger e assegurar os direitos dos trabalhadores; promover a negociação colectiva e a participação dos trabalhadores; obter receitas suplementares e ter uma mais justa distribuição do rendimento.
Aqui se integram propostas e objectivos para um período muito próximo, com diferentes níveis de detalhe dos passos a dar. A Inter propõe, por exemplo:
– Apoiar o desenvolvimento das actividades produtivas e prevenir os despedimentos; valorizar o emprego público e os serviços públicos; definir Operações Integradas de Desenvolvimento para regiões críticas; financiar as infra-estruturas do sector público de transportes;
– Melhorar o acesso e duração do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego; melhorar os salários; rever os critérios de actualização das pensões; pagar os créditos a trabalhadores vítimas do encerramento de empresas.
– Rever as normas gravosas do Código de Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; promover a estabilidade de emprego e fiscalizar a correcta aplicação das normas (o que exige medidas na ACT, como o preenchimento de 550 vagas no quadro de inspectores e de 60 técnicos de higiene e segurança no trabalho).
– Garantir que é cumprido o direito à contratação e negociação colectiva, nas empresas e na Administração Pública.
– Alargar a tributação do património, de forma incluir bens móveis (participações sociais, créditos, veículos e objectos de arte); diferenciar a taxa do IMI segundo o valor dos imóveis; criar novos escalões no IRS, para rendimentos desproporcionados.
