«Estamos muito ligados à realidade ao País»
Ilda Figueiredo é certamente um dos rostos mais conhecidos dos portugueses. Não tanto pela sua presença nos meios de comunicação, que de resto estão longe de acompanhar a intensa actividade dos deputados do PCP, mas por fazer questão de estar sempre ao lado das lutas dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, das pequenas e médias indústrias. Com as eleições de 7 de Junho no horizonte, a cabeça de lista da CDU responde às perguntas do Avante!, passando em revista algumas das batalhas travadas e perspectivando outros combates decisivos que se avizinham.
Ao longo deste mandato realizámos centenas de reuniões e visitas de trabalho por todo o País
Em todos os países incluindo o nosso, as eleições europeias são geralmente marcadas por uma grande abstenção. Isso resulta do alheamento existente em relação às questões europeias ou da percepção de que o Parlamento Europeu tem poderes reduzidos e que tudo é decidido pelos órgãos não eleitos directamente pelos povos?
Há vários factores a contribuir para um certo alheamento das pessoas em relação às eleições para o Parlamento Europeu. O primeiro resulta da própria forma como as grandes potências da União Europeia funcionam. Geralmente, antes de qualquer Cimeira do Conselho Europeu, quem reúne é o «directório», com a Alemanha a comandar, acompanhada da França, Itália e Reino Unido; às vezes juntam a Espanha ou outro qualquer país. É a partir daí que são divulgadas as grandes decisões. Só que nem sempre essas decisões passam no Parlamento Europeu, apesar de a maior parte das directivas estar sujeita à co-decisão, ou seja, à aprovação simultânea do Parlamento Europeu e do Conselho, que é formado pelos governos. Isto acontece designadamente quando se trata de questões que são alvo de denúncia pública e têm oposição dos trabalhadores e das populações. Veja-se o caso mais recente das propostas de alteração da directiva sobre a organização e tempo de trabalho. Apesar de terem sido rejeitadas no Parlamento Europeu, os governos e a Comissão tentaram impô-las nos bastidores através de uma simples operação de cosmética. Mas têm de voltar a plenário para serem aprovadas.
O segundo factor resulta do modo como os governos nacionais invocam as políticas comunitárias para justificar as suas políticas erradas e os ataques aos direitos laborais e sociais, como tem acontecido em Portugal. Procuram assim iludir as suas responsabilidades, omitindo o facto de que eles próprios contribuíram para a definição dessas políticas ou pelo menos não se opuseram à sua aprovação, exactamente porque estão submetidos aos mesmos interesses que as determinam, que são os dos grandes grupos económicos e financeiros.
O terceiro factor está ligado à crescente desvalorização da participação popular e da própria democracia formal. Veja-se como impediram a realização do referendo sobre o projecto de Tratado de Lisboa apesar de ser uma promessa eleitoral. Teria sido um momento importante de debate público sobre as políticas da União Europeia. Mas tiveram medo dos resultados, depois da derrota da dita constituição europeia na França e na Holanda. Só a Irlanda o pôde fazer por obrigação constitucional, e mesmo assim não desejam respeitar a vontade popular democraticamente expressa.
Num momento privilegiado de prestação de contas, quais os aspectos que mais se destacam no balanço da actividade dos dois deputados do PCP no PE?
A quantidade de documentos produzidos pelos dois deputados do PCP é um facto que naturalmente se destaca. Ao longo da legislatura fizemos cerca de 1400 intervenções e declarações de voto em plenário, mais de 700 perguntas, apresentámos 75 resoluções, 29 relatórios e pareceres, o que dá uma média por deputado muito acima dos restantes partidos, como se pode verificar no sítio do Parlamento Europeu.
Mas para além dos aspectos quantitativos, o trabalho dos deputados do PCP distingue-se dos outros partidos por estar muito ligado à realidade do nosso País e à defesa dos interesses portugueses: à defesa da produção nacional, dos direitos dos trabalhadores, à luta pelo emprego com direitos e pela igualdade de oportunidades, contra a deslocalização de multinacionais, pela salvaguarda da indústria portuguesa, da agricultura e das pescas, por apoios especiais aos micro, pequenos e médios empresários. Ao longo deste mandato realizámos centenas de reuniões e visitas de trabalho por todo o País, com as mais diversas entidades.
É sobre estas matérias que questionamos constantemente a Comissão Europeia e o Conselho e dirigimos toda a nossa intervenção de crítica e denúncia, em simultâneo com a apresentação de propostas alternativas. Temos uma acção firme em defesa dos serviços públicos, lutamos por um tratamento favorável das regiões ultraperiféricas e insulares, do interior do País, exigindo políticas específicas e maiores apoios comunitários para que a coesão económica e social deixe de ser uma simples declaração de intenções. Somos consequentes com a defesa do progresso social, do desenvolvimento equilibrado que respeite a natureza e contribua para diminuir a pobreza. Defendemos uma justa repartição do rendimento, melhores salários, pensões e reformas dignas e serviços públicos de qualidade e de acesso universal.
Quais foram os principais combates travados no Parlamento Europeu durante o último mandato, designadamente no domínio dos direitos sociais e laborais?
Destaco as lutas contra o Pacto de Estabilidade e contra a aplicação das medidas neoliberais definidas na Estratégia de Lisboa. Foi neste quadro que desenvolvemos uma forte oposição à famigerada directiva Bolkestein, que visa a liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, e nos batemos contra a «flexigurança» e as alterações do Conselho à directiva de organização e tempo de trabalho.
Mas destaco igualmente as lutas contra os paraísos fiscais, contra a liberalização desenfreada do comércio internacional, e a prioridade que dão à chamada livre concorrência, com as consequências desastrosas que são conhecidas no agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e da pobreza.
Particular importância continua a ter a luta contra o projecto de Tratado de Lisboa, que mais não faz que retomar a dita constituição europeia. Apesar de ambos os tratados terem sido rejeitados em sucessivos referendos, os líderes da União Europeia insistem na sua aprovação e para isso querem forçar a realização de novo referendo na Irlanda. Assinale-se que esta posição é apoiada pelos deputados do PS, PSD e CDS.
Por que é que é justo apelar aos trabalhadores e às camadas mais atingidas pelas políticas de direita que usem o seu voto para o Parlamento Europeu também para penalizar o actual Governo PS?
O actual Governo do PS é particularmente responsável pelas políticas comunitárias que temos, e é duplamente responsável pelas suas consequências em Portugal. É preciso não esquecer que foi durante a Presidência Portuguesa do Conselho que foi aprovado o projecto de Tratado de Lisboa, o qual aprofunda o neoliberalismo, o militarismo e o federalismo. Foi também este Governo PS que aceitou a directiva de liberalização dos serviços, bem como a dita «flexigurança» e a diminuição das perspectivas financeiras 2007/2013 em cerca de 15 por cento relativamente ao quadro financeiro anterior.
Foi este Governo PS quem atrasou a aplicação do QREN [Quadro de referência Estratégico], apesar de os fundos comunitários nele previstos serem tão importantes para Portugal, tendo em conta a fragilidade das micro, pequenas e médias empresas, as dificuldades da agricultura, indústria e pescas, as enormes carências que continuamos a ter na formação e cultura, os défices em equipamentos sociais, educativos e de saúde, os atrasos científico, tecnológico e energético.
É preciso sublinhar que o atraso do QREN está no seguimento da política de cortes orçamentais, salariais, de pensões e de investimentos públicos, com o pretexto de cumprir o Pacto de Estabilidade. Os resultados estão à vista de todos e só um grande descaramento pode levar o Governo a orgulhar-se de ter ficado aquém da meta de Bruxelas. E é ainda preciso não esquecer que foi este Governo PS que, vergonhosamente, se absteve no Conselho sobre as propostas que pretendem desvalorizar o trabalho e prolongar a semana de trabalho para as 65 horas ou mais. De resto, esta posição do Governo PS é indissociável do violento ataque aos direitos dos trabalhadores que promove internamente, nomeadamente na revisão do Código do Trabalho e na destruição do estatuto dos trabalhadores da Administração Pública.
«Se o povo o quiser, a transformação é possível»
Os dogmas neoliberais que serviram de base à ofensiva anti-social e privatizadora das últimas duas décadas estão a ser refutados pela crise do sistema capitalista. Os governos ultrapassam alegremente os limites dos défices públicos, apoiam empresas e grupos privados, nacionalizam bancos. Até ouvimos o governo alemão falar em expropriação. Estas medidas vão de algum modo ao encontro das propostas que há muito o PCP apresenta?
De facto, há uns tempos atrás, quando falávamos de nacionalizações ou púnhamos em causa os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, diziam que éramos anti-europeístas. Agora, com receio de que as populações entendam que a causa do desastre económico e social que estamos a viver é resultado das políticas capitalistas e neoliberais que praticaram, os governos tentam intervir usando o Estado para salvar o próprio sistema capitalista. Por isso, nacionalizam os prejuízos de um ou outro banco, mas não nacionalizam todo o sistema. Isto porque esperam restituí-los aos grupos financeiros depois de estarem financeiramente recuperados à custa do erário público.
Em vésperas de eleições, os governos admitem maior investimento público e prometem alguns rebuçados, mas não alteram as leis que desvalorizaram o trabalho ou as pensões e reformas nem desistem do projecto de Tratado de Lisboa. Estão apenas a tentar segurar-se na tempestade, esperando que ela passe. Só que, mais uma vez, podem enganar-se. Se o povo entender que há uma alternativa e se tomar nas suas mãos a transformação social que é possível, então tudo pode ser diferente. Essa é a luta que fazemos.
Hoje, em consequência da crise, são já visíveis sinais que apontam para o proteccionismo das economias de cada país. As cimeiras internacionais têm ficado aquém das expectativas e dificilmente as medidas tomadas poderão superar a crise. Estaremos a regressar à época dos nacionalismos como via para salvar o capitalismo?
O possível regresso aos nacionalismos como via para salvar o capitalismo é uma tentação de alguns líderes, incluindo Sarkozy em França e a própria Merkel na Alemanha. Aliás, na União Europeia é cada vez mais difícil fazer respeitar o princípio da coesão económica e social por falta de solidariedade dos países mais ricos. Mesmo num momento de crise, aprovaram o orçamento comunitário com o tecto percentualmente mais baixo desde a adesão de Portugal à CEE – em termos de pagamentos, não chega a um por cento do PNB comunitário. Não há dúvida de que para as grandes potências europeias funciona o princípio do «salve-se quem puder».
Não obstante, há acordos nas cimeiras sobre orientações gerais e algum reforço, embora muito insuficiente, de meios financeiros para minorar efeitos da crise, sobretudo na área financeira. Mas em nenhum caso se foi ao centro das causas fundamentais da crise que abala o sistema capitalista, e que afecta sobretudo as economias mais frágeis, as famílias mais carenciadas, as empresas mais descapitalizadas, os trabalhadores, os reformados e as pessoas desempregadas.
A Cimeira do G20 decidiu aprovar um programa global de um bilião [um milhão de milhões] de dólares para o relançamento do sistema de crédito, do crescimento e do emprego, mas não alterou a estrutura, os estatutos, os objectivos e a forma de gestão dos mecanismos financeiros existentes no plano internacional, designadamente o FMI e o Banco Mundial, nem foi ao fundo dos problemas e da financeirização da economia e muito menos pôs em causa a estrutura e o funcionamento da Organização Mundial de Comércio. Em nenhuma dessas cimeiras foi decidido acabar com os paraísos fiscais, nos quais, certamente, estão depositadas verbas que, se utilizadas em investimentos produtivos, na criação de empregos com direitos e no apoio social, seriam suficientes para acabar com a crise. Só de capitalistas portugueses, como recentemente foi divulgado, haverá mais de nove mil milhões de euros em paraísos fiscais. O que é um escândalo, tendo em conta a pobreza existente em Portugal.
Em relação aos paraísos fiscais, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), realizada a 8 de Abril em Madrid, aprovou uma proposta que «pede aos países da América Latina e da União Europeia que ponham imediatamente cobro aos paraísos fiscais localizados no seu próprio território e que, no plano internacional, defendam a cessação dos restantes, e a penalização das empresas e dos particulares que recorram aos seus serviços». Como é que tal foi possível?
Como deputada do PE e membro da referida Assembleia, subscrevi essa proposta. A sua aprovação pela maioria dos membros da Assembleia EUROLAT, onde tiveram particular importância os deputados progressistas da América Latina, demonstra que há mudanças significativas no plano mundial, embora as forças maioritárias da União Europeia – PSE e PPE – queiram continuam a ignorá-las. Mas será cada vez mais difícil não ter em conta a vontade dos que lutam por uma verdadeira alternativa ao sistema capitalista que gerou a grave crise que estamos a viver.
Não basta agora virem dizer que não são neoliberais e que a culpa da crise foi do excesso de liberalismo, como faz o PS, incluindo o primeiro-ministro e vários dos seus deputados, seja no plano nacional seja no europeu. Mais uma vez procuram enjeitar responsabilidades tapando o sol com uma peneira. Primeiro, porque foram coniventes e mentores das políticas neoliberais. Depois, porque ainda hoje o seu objectivo é apenas tentar mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma. Ou seja, prosseguem as privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos essenciais, cedendo o seu controlo e os respectivos lucros aos principais grupos económicos e financeiros no plano nacional e comunitário. A defesa da regulação apenas serve para iludir quem ainda quiser deixar-se iludir. Basta-lhes nomear responsáveis da sua confiança para garantirem que a regulação continuará a facilitar tudo o que facilitou até agora.
A história do século XX mostra-nos que a crise mais grave e profunda do capital precisou de quase duas décadas e de uma guerra mundial pelo meio para ser totalmente ultrapassada. A tendência de militarização da UE e a crescente colaboração das suas estruturas com a NATO configuram ameaças acrescidas para a paz?
Temos denunciado a crescente militarização da União Europeia e a sua ligação cada vez mais profunda à NATO, adoptando o seu conceito ofensivo, confirmando a União Europeia como o seu pilar europeu. As comemorações do 60.º aniversário da criação da NATO e o retorno da França à sua estrutura directiva são também disso indícios, tal como o são o avanço no reforço e criação de novas capacidades militares, com o maior envolvimento nas chamadas «missões militares» em África e no Kosovo, visando na prática o domínio dos mercados e dos recursos naturais e a partilha de zonas estratégicas com os EUA. Fica assim claro que o objectivo da integração capitalista é alcançar uma nova fase da intervenção imperialista das grandes potências europeias para, como bloco económico, político e militar, reforçarem e ampliarem as suas acções de domínio mundial. Ora tudo isto é um perigo para a humanidade.
Por isso rejeitamos inequivocamente esta militarização da União Europeia, seja através da política Europeia de Segurança e Defesa/Política Externa de Segurança Comum (PESD/PESC), da dita Estratégia de Segurança Europeia e da Agência Europeia de Armamento, de Investigação e Capacidade Militar, seja no quadro da participação crescente ligada à NATO.
Esta Europa não é reformável
O PCP e a CDU são a única força política que claramente se opõe à federalização da União Europeia. Mesmo o Bloco de Esquerda, que aparece em muitas matérias colado ao discurso do PCP, é um adepto do federalismo, menosprezando a soberania nacional como algo de ultrapassado. Por que é que para o PCP a soberania nacional é indissociável da construção de um Portugal mais justo e desenvolvido?
A experiência já demonstrou que as sucessivas cedências de soberania, as perdas de capacidade de decisão em torno de questões centrais da vida do povo português têm efeitos catastróficos para o País e apenas aproveitam aos interesses dos grupos económicos e financeiros e a elite que os serve. Foi assim com a sujeição às regras da política comum nas áreas da agricultura, das pescas, das políticas económicas e monetárias, com a sujeição à sobrevalorização do euro, às taxas de câmbio e de juro, às regras de liberalização do mercado internacional. Todas estas cedências de soberania contribuíram para a destruição do nosso aparelho produtivo, provocando os enormes desequilíbrios da balança comercial e da balança de transacções correntes, o aumento acentuado da dívida pública externa (já perto dos 100% do PIB), e do endividamento das micro e pequenas empresas e das famílias. O País está confrontado com défices estruturais gritantes como o alimentar, o energético e de produção em geral.
A sujeição a directivas de liberalização de sectores estratégicos e de serviços públicos tem tido igualmente efeitos altamente nefastos para o desenvolvimento e progresso de Portugal. A privatização de sectores e serviços essenciais aumentou os ganhos e lucros de grandes grupos económicos e financeiros, mas contribuiu para agravar a crise e dificultou a utilização desses sectores e serviços para o desenvolvimento do País e o combate às desigualdades sociais.
Muitas vezes o PCP é acusado de ser anti-europeísta. Contudo, a principal palavra de ordem dos comunistas portugueses é a luta por uma outra Europa. Que Europa é esta?
Defendemos uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, salvaguardando a especificidade de cada Estado, o que implica a rejeição da proposta de Tratado de Lisboa e de todas as imposições condicionantes e limitações que ferem o direito soberano de Portugal de decidir as suas políticas económicas, incluindo a gestão dos seus recursos naturais.
Queremos uma Europa que salvaguarde a democracia e a efectiva participação dos cidadãos, o que exige a defesa da soberania nacional e do pleno papel das instituições nacionais, incluindo os parlamentos nacionais, as autarquias locais as organizações de trabalhadores, as organizações sociais e os agentes económicos e culturais. Queremos uma Europa que dê prioridade às pessoas, ao emprego com direitos, à igualdade de direitos e oportunidades, à solidariedade e a uma repartição justa dos rendimentos, que valorize o trabalho, os salários, as pensões e reformas e todas as prestações sociais. Queremos uma Europa que reforce a intervenção e o papel dos serviços públicos em sectores e áreas estratégicas para o desenvolvimento de cada Estado e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações, que promova políticas públicas de defesa do ambiente, incluindo a água pública.
Queremos uma Europa de paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo, respeitando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, rejeitando a Europa fortaleza e respeitando os direitos humanos fundamentais de todas as pessoas, apostada na Paz, recusando a guerra e a ingerência, defendendo uma nova ordem política e económica internacional, justa e democrática.
A actual União Europeia, que o PCP considera estar ao serviço do grande capital financeiro e das multinacionais, é reformável?
Dissemos no Congresso do nosso Partido, em Dezembro passado, que esta União Europeia não é reformável, dado que é um instrumento do capitalismo e este também não é reformável. Por isso, lutamos pelas rupturas com estas políticas. Consideramos que outra Europa é possível pela convergência das forças do progresso e da paz, pelas lutas dos trabalhadores e dos povos. Por isso, trabalhamos no Parlamento Europeu em cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa, no seio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, de que fomos membros fundadores. Por isso, o PCP é um dos primeiros partidos subscritores do Apelo Comum de Partidos de Esquerda dos Países da União Europeia para as eleições para o Parlamento Europeu de 7 de Junho de 2009.
Há vários factores a contribuir para um certo alheamento das pessoas em relação às eleições para o Parlamento Europeu. O primeiro resulta da própria forma como as grandes potências da União Europeia funcionam. Geralmente, antes de qualquer Cimeira do Conselho Europeu, quem reúne é o «directório», com a Alemanha a comandar, acompanhada da França, Itália e Reino Unido; às vezes juntam a Espanha ou outro qualquer país. É a partir daí que são divulgadas as grandes decisões. Só que nem sempre essas decisões passam no Parlamento Europeu, apesar de a maior parte das directivas estar sujeita à co-decisão, ou seja, à aprovação simultânea do Parlamento Europeu e do Conselho, que é formado pelos governos. Isto acontece designadamente quando se trata de questões que são alvo de denúncia pública e têm oposição dos trabalhadores e das populações. Veja-se o caso mais recente das propostas de alteração da directiva sobre a organização e tempo de trabalho. Apesar de terem sido rejeitadas no Parlamento Europeu, os governos e a Comissão tentaram impô-las nos bastidores através de uma simples operação de cosmética. Mas têm de voltar a plenário para serem aprovadas.
O segundo factor resulta do modo como os governos nacionais invocam as políticas comunitárias para justificar as suas políticas erradas e os ataques aos direitos laborais e sociais, como tem acontecido em Portugal. Procuram assim iludir as suas responsabilidades, omitindo o facto de que eles próprios contribuíram para a definição dessas políticas ou pelo menos não se opuseram à sua aprovação, exactamente porque estão submetidos aos mesmos interesses que as determinam, que são os dos grandes grupos económicos e financeiros.
O terceiro factor está ligado à crescente desvalorização da participação popular e da própria democracia formal. Veja-se como impediram a realização do referendo sobre o projecto de Tratado de Lisboa apesar de ser uma promessa eleitoral. Teria sido um momento importante de debate público sobre as políticas da União Europeia. Mas tiveram medo dos resultados, depois da derrota da dita constituição europeia na França e na Holanda. Só a Irlanda o pôde fazer por obrigação constitucional, e mesmo assim não desejam respeitar a vontade popular democraticamente expressa.
Num momento privilegiado de prestação de contas, quais os aspectos que mais se destacam no balanço da actividade dos dois deputados do PCP no PE?
A quantidade de documentos produzidos pelos dois deputados do PCP é um facto que naturalmente se destaca. Ao longo da legislatura fizemos cerca de 1400 intervenções e declarações de voto em plenário, mais de 700 perguntas, apresentámos 75 resoluções, 29 relatórios e pareceres, o que dá uma média por deputado muito acima dos restantes partidos, como se pode verificar no sítio do Parlamento Europeu.
Mas para além dos aspectos quantitativos, o trabalho dos deputados do PCP distingue-se dos outros partidos por estar muito ligado à realidade do nosso País e à defesa dos interesses portugueses: à defesa da produção nacional, dos direitos dos trabalhadores, à luta pelo emprego com direitos e pela igualdade de oportunidades, contra a deslocalização de multinacionais, pela salvaguarda da indústria portuguesa, da agricultura e das pescas, por apoios especiais aos micro, pequenos e médios empresários. Ao longo deste mandato realizámos centenas de reuniões e visitas de trabalho por todo o País, com as mais diversas entidades.
É sobre estas matérias que questionamos constantemente a Comissão Europeia e o Conselho e dirigimos toda a nossa intervenção de crítica e denúncia, em simultâneo com a apresentação de propostas alternativas. Temos uma acção firme em defesa dos serviços públicos, lutamos por um tratamento favorável das regiões ultraperiféricas e insulares, do interior do País, exigindo políticas específicas e maiores apoios comunitários para que a coesão económica e social deixe de ser uma simples declaração de intenções. Somos consequentes com a defesa do progresso social, do desenvolvimento equilibrado que respeite a natureza e contribua para diminuir a pobreza. Defendemos uma justa repartição do rendimento, melhores salários, pensões e reformas dignas e serviços públicos de qualidade e de acesso universal.
Quais foram os principais combates travados no Parlamento Europeu durante o último mandato, designadamente no domínio dos direitos sociais e laborais?
Destaco as lutas contra o Pacto de Estabilidade e contra a aplicação das medidas neoliberais definidas na Estratégia de Lisboa. Foi neste quadro que desenvolvemos uma forte oposição à famigerada directiva Bolkestein, que visa a liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, e nos batemos contra a «flexigurança» e as alterações do Conselho à directiva de organização e tempo de trabalho.
Mas destaco igualmente as lutas contra os paraísos fiscais, contra a liberalização desenfreada do comércio internacional, e a prioridade que dão à chamada livre concorrência, com as consequências desastrosas que são conhecidas no agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e da pobreza.
Particular importância continua a ter a luta contra o projecto de Tratado de Lisboa, que mais não faz que retomar a dita constituição europeia. Apesar de ambos os tratados terem sido rejeitados em sucessivos referendos, os líderes da União Europeia insistem na sua aprovação e para isso querem forçar a realização de novo referendo na Irlanda. Assinale-se que esta posição é apoiada pelos deputados do PS, PSD e CDS.
Por que é que é justo apelar aos trabalhadores e às camadas mais atingidas pelas políticas de direita que usem o seu voto para o Parlamento Europeu também para penalizar o actual Governo PS?
O actual Governo do PS é particularmente responsável pelas políticas comunitárias que temos, e é duplamente responsável pelas suas consequências em Portugal. É preciso não esquecer que foi durante a Presidência Portuguesa do Conselho que foi aprovado o projecto de Tratado de Lisboa, o qual aprofunda o neoliberalismo, o militarismo e o federalismo. Foi também este Governo PS que aceitou a directiva de liberalização dos serviços, bem como a dita «flexigurança» e a diminuição das perspectivas financeiras 2007/2013 em cerca de 15 por cento relativamente ao quadro financeiro anterior.
Foi este Governo PS quem atrasou a aplicação do QREN [Quadro de referência Estratégico], apesar de os fundos comunitários nele previstos serem tão importantes para Portugal, tendo em conta a fragilidade das micro, pequenas e médias empresas, as dificuldades da agricultura, indústria e pescas, as enormes carências que continuamos a ter na formação e cultura, os défices em equipamentos sociais, educativos e de saúde, os atrasos científico, tecnológico e energético.
É preciso sublinhar que o atraso do QREN está no seguimento da política de cortes orçamentais, salariais, de pensões e de investimentos públicos, com o pretexto de cumprir o Pacto de Estabilidade. Os resultados estão à vista de todos e só um grande descaramento pode levar o Governo a orgulhar-se de ter ficado aquém da meta de Bruxelas. E é ainda preciso não esquecer que foi este Governo PS que, vergonhosamente, se absteve no Conselho sobre as propostas que pretendem desvalorizar o trabalho e prolongar a semana de trabalho para as 65 horas ou mais. De resto, esta posição do Governo PS é indissociável do violento ataque aos direitos dos trabalhadores que promove internamente, nomeadamente na revisão do Código do Trabalho e na destruição do estatuto dos trabalhadores da Administração Pública.
Os dogmas neoliberais que serviram de base à ofensiva anti-social e privatizadora das últimas duas décadas estão a ser refutados pela crise do sistema capitalista. Os governos ultrapassam alegremente os limites dos défices públicos, apoiam empresas e grupos privados, nacionalizam bancos. Até ouvimos o governo alemão falar em expropriação. Estas medidas vão de algum modo ao encontro das propostas que há muito o PCP apresenta?
De facto, há uns tempos atrás, quando falávamos de nacionalizações ou púnhamos em causa os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, diziam que éramos anti-europeístas. Agora, com receio de que as populações entendam que a causa do desastre económico e social que estamos a viver é resultado das políticas capitalistas e neoliberais que praticaram, os governos tentam intervir usando o Estado para salvar o próprio sistema capitalista. Por isso, nacionalizam os prejuízos de um ou outro banco, mas não nacionalizam todo o sistema. Isto porque esperam restituí-los aos grupos financeiros depois de estarem financeiramente recuperados à custa do erário público.
Em vésperas de eleições, os governos admitem maior investimento público e prometem alguns rebuçados, mas não alteram as leis que desvalorizaram o trabalho ou as pensões e reformas nem desistem do projecto de Tratado de Lisboa. Estão apenas a tentar segurar-se na tempestade, esperando que ela passe. Só que, mais uma vez, podem enganar-se. Se o povo entender que há uma alternativa e se tomar nas suas mãos a transformação social que é possível, então tudo pode ser diferente. Essa é a luta que fazemos.
Hoje, em consequência da crise, são já visíveis sinais que apontam para o proteccionismo das economias de cada país. As cimeiras internacionais têm ficado aquém das expectativas e dificilmente as medidas tomadas poderão superar a crise. Estaremos a regressar à época dos nacionalismos como via para salvar o capitalismo?
O possível regresso aos nacionalismos como via para salvar o capitalismo é uma tentação de alguns líderes, incluindo Sarkozy em França e a própria Merkel na Alemanha. Aliás, na União Europeia é cada vez mais difícil fazer respeitar o princípio da coesão económica e social por falta de solidariedade dos países mais ricos. Mesmo num momento de crise, aprovaram o orçamento comunitário com o tecto percentualmente mais baixo desde a adesão de Portugal à CEE – em termos de pagamentos, não chega a um por cento do PNB comunitário. Não há dúvida de que para as grandes potências europeias funciona o princípio do «salve-se quem puder».
Não obstante, há acordos nas cimeiras sobre orientações gerais e algum reforço, embora muito insuficiente, de meios financeiros para minorar efeitos da crise, sobretudo na área financeira. Mas em nenhum caso se foi ao centro das causas fundamentais da crise que abala o sistema capitalista, e que afecta sobretudo as economias mais frágeis, as famílias mais carenciadas, as empresas mais descapitalizadas, os trabalhadores, os reformados e as pessoas desempregadas.
A Cimeira do G20 decidiu aprovar um programa global de um bilião [um milhão de milhões] de dólares para o relançamento do sistema de crédito, do crescimento e do emprego, mas não alterou a estrutura, os estatutos, os objectivos e a forma de gestão dos mecanismos financeiros existentes no plano internacional, designadamente o FMI e o Banco Mundial, nem foi ao fundo dos problemas e da financeirização da economia e muito menos pôs em causa a estrutura e o funcionamento da Organização Mundial de Comércio. Em nenhuma dessas cimeiras foi decidido acabar com os paraísos fiscais, nos quais, certamente, estão depositadas verbas que, se utilizadas em investimentos produtivos, na criação de empregos com direitos e no apoio social, seriam suficientes para acabar com a crise. Só de capitalistas portugueses, como recentemente foi divulgado, haverá mais de nove mil milhões de euros em paraísos fiscais. O que é um escândalo, tendo em conta a pobreza existente em Portugal.
Em relação aos paraísos fiscais, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), realizada a 8 de Abril em Madrid, aprovou uma proposta que «pede aos países da América Latina e da União Europeia que ponham imediatamente cobro aos paraísos fiscais localizados no seu próprio território e que, no plano internacional, defendam a cessação dos restantes, e a penalização das empresas e dos particulares que recorram aos seus serviços». Como é que tal foi possível?
Como deputada do PE e membro da referida Assembleia, subscrevi essa proposta. A sua aprovação pela maioria dos membros da Assembleia EUROLAT, onde tiveram particular importância os deputados progressistas da América Latina, demonstra que há mudanças significativas no plano mundial, embora as forças maioritárias da União Europeia – PSE e PPE – queiram continuam a ignorá-las. Mas será cada vez mais difícil não ter em conta a vontade dos que lutam por uma verdadeira alternativa ao sistema capitalista que gerou a grave crise que estamos a viver.
Não basta agora virem dizer que não são neoliberais e que a culpa da crise foi do excesso de liberalismo, como faz o PS, incluindo o primeiro-ministro e vários dos seus deputados, seja no plano nacional seja no europeu. Mais uma vez procuram enjeitar responsabilidades tapando o sol com uma peneira. Primeiro, porque foram coniventes e mentores das políticas neoliberais. Depois, porque ainda hoje o seu objectivo é apenas tentar mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma. Ou seja, prosseguem as privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos essenciais, cedendo o seu controlo e os respectivos lucros aos principais grupos económicos e financeiros no plano nacional e comunitário. A defesa da regulação apenas serve para iludir quem ainda quiser deixar-se iludir. Basta-lhes nomear responsáveis da sua confiança para garantirem que a regulação continuará a facilitar tudo o que facilitou até agora.
A história do século XX mostra-nos que a crise mais grave e profunda do capital precisou de quase duas décadas e de uma guerra mundial pelo meio para ser totalmente ultrapassada. A tendência de militarização da UE e a crescente colaboração das suas estruturas com a NATO configuram ameaças acrescidas para a paz?
Temos denunciado a crescente militarização da União Europeia e a sua ligação cada vez mais profunda à NATO, adoptando o seu conceito ofensivo, confirmando a União Europeia como o seu pilar europeu. As comemorações do 60.º aniversário da criação da NATO e o retorno da França à sua estrutura directiva são também disso indícios, tal como o são o avanço no reforço e criação de novas capacidades militares, com o maior envolvimento nas chamadas «missões militares» em África e no Kosovo, visando na prática o domínio dos mercados e dos recursos naturais e a partilha de zonas estratégicas com os EUA. Fica assim claro que o objectivo da integração capitalista é alcançar uma nova fase da intervenção imperialista das grandes potências europeias para, como bloco económico, político e militar, reforçarem e ampliarem as suas acções de domínio mundial. Ora tudo isto é um perigo para a humanidade.
Por isso rejeitamos inequivocamente esta militarização da União Europeia, seja através da política Europeia de Segurança e Defesa/Política Externa de Segurança Comum (PESD/PESC), da dita Estratégia de Segurança Europeia e da Agência Europeia de Armamento, de Investigação e Capacidade Militar, seja no quadro da participação crescente ligada à NATO.
O PCP e a CDU são a única força política que claramente se opõe à federalização da União Europeia. Mesmo o Bloco de Esquerda, que aparece em muitas matérias colado ao discurso do PCP, é um adepto do federalismo, menosprezando a soberania nacional como algo de ultrapassado. Por que é que para o PCP a soberania nacional é indissociável da construção de um Portugal mais justo e desenvolvido?
A experiência já demonstrou que as sucessivas cedências de soberania, as perdas de capacidade de decisão em torno de questões centrais da vida do povo português têm efeitos catastróficos para o País e apenas aproveitam aos interesses dos grupos económicos e financeiros e a elite que os serve. Foi assim com a sujeição às regras da política comum nas áreas da agricultura, das pescas, das políticas económicas e monetárias, com a sujeição à sobrevalorização do euro, às taxas de câmbio e de juro, às regras de liberalização do mercado internacional. Todas estas cedências de soberania contribuíram para a destruição do nosso aparelho produtivo, provocando os enormes desequilíbrios da balança comercial e da balança de transacções correntes, o aumento acentuado da dívida pública externa (já perto dos 100% do PIB), e do endividamento das micro e pequenas empresas e das famílias. O País está confrontado com défices estruturais gritantes como o alimentar, o energético e de produção em geral.
A sujeição a directivas de liberalização de sectores estratégicos e de serviços públicos tem tido igualmente efeitos altamente nefastos para o desenvolvimento e progresso de Portugal. A privatização de sectores e serviços essenciais aumentou os ganhos e lucros de grandes grupos económicos e financeiros, mas contribuiu para agravar a crise e dificultou a utilização desses sectores e serviços para o desenvolvimento do País e o combate às desigualdades sociais.
Muitas vezes o PCP é acusado de ser anti-europeísta. Contudo, a principal palavra de ordem dos comunistas portugueses é a luta por uma outra Europa. Que Europa é esta?
Defendemos uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, salvaguardando a especificidade de cada Estado, o que implica a rejeição da proposta de Tratado de Lisboa e de todas as imposições condicionantes e limitações que ferem o direito soberano de Portugal de decidir as suas políticas económicas, incluindo a gestão dos seus recursos naturais.
Queremos uma Europa que salvaguarde a democracia e a efectiva participação dos cidadãos, o que exige a defesa da soberania nacional e do pleno papel das instituições nacionais, incluindo os parlamentos nacionais, as autarquias locais as organizações de trabalhadores, as organizações sociais e os agentes económicos e culturais. Queremos uma Europa que dê prioridade às pessoas, ao emprego com direitos, à igualdade de direitos e oportunidades, à solidariedade e a uma repartição justa dos rendimentos, que valorize o trabalho, os salários, as pensões e reformas e todas as prestações sociais. Queremos uma Europa que reforce a intervenção e o papel dos serviços públicos em sectores e áreas estratégicas para o desenvolvimento de cada Estado e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações, que promova políticas públicas de defesa do ambiente, incluindo a água pública.
Queremos uma Europa de paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo, respeitando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, rejeitando a Europa fortaleza e respeitando os direitos humanos fundamentais de todas as pessoas, apostada na Paz, recusando a guerra e a ingerência, defendendo uma nova ordem política e económica internacional, justa e democrática.
A actual União Europeia, que o PCP considera estar ao serviço do grande capital financeiro e das multinacionais, é reformável?
Dissemos no Congresso do nosso Partido, em Dezembro passado, que esta União Europeia não é reformável, dado que é um instrumento do capitalismo e este também não é reformável. Por isso, lutamos pelas rupturas com estas políticas. Consideramos que outra Europa é possível pela convergência das forças do progresso e da paz, pelas lutas dos trabalhadores e dos povos. Por isso, trabalhamos no Parlamento Europeu em cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa, no seio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, de que fomos membros fundadores. Por isso, o PCP é um dos primeiros partidos subscritores do Apelo Comum de Partidos de Esquerda dos Países da União Europeia para as eleições para o Parlamento Europeu de 7 de Junho de 2009.
