Prepotência e ilegalidades
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a acusar o Ministério da Educação de «agir na ilegalidade e estimular as escolas a cometerem ilegalidades». «À semelhança deste Governo, é um Ministério fora-da-lei porque leva a cabo o seu ataque à Escola Pública sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo», justificou o deputado comunista Miguel Tiago, intervindo há dias em nome da sua bancada na interpelação ao Governo sobre a matéria agendada pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Apontados como exemplos desta acção à margem da lei foram a privatização de importantes vectores da Escola Pública, supressão da gestão democrática das escolas e o desmantelamento dos direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa.
Num debate onde a política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues esteve sob o fogo cerrado de todos os quadrantes da oposição, foi lembrado que a entrega dos objectivos individuais «não é uma fase do processo de avaliação», nem um dever profissional, não existindo na lei nenhuma possibilidade de penalizar os professores que não façam essa entrega». Foi o que disse o deputado comunista João Oliveira, antes de perguntar à ministra se era sua intenção insistir em atribuir aos conselhos executivos a responsabilidade pela penalização dos docentes. A ministra respondeu garantindo que a «entrega dos objectivos é «condição necessária para a avaliação e que sem avaliação haverá todas as consequências que daí decorrem».
Ameaça implícita que esteve igualmente presente na resposta que deu à questão também levantada pelo PCP sobre a decisão do Ministério da Educação em substituir o conselho executivo do agrupamento de Escolas Santo Onofre, Caldas da Rainha. «O cumprimento da lei não é uma questão facultativa, é uma obrigação», afiançou, sublinhando que o Ministério «o que está a fazer é cumprir a lei».
Evidenciado pela governante no debate, onde esteve ladeada pela sua equipa de secretários de Estado, voltou assim a ser o tom de forte pendor autoritário, com manifesto desprezo pelas opiniões dos outros, dando no fundo razão às palavras de Miguel Tiago que caracterizou a actuação do Ministério da Educação como «prepotente e anti-democrática».
O parlamentar do PCP afirmou ainda que os argumentos aduzidos pela ministra «não têm nenhuma correspondência na realidade portuguesa», observando, designadamente, que «as escolas não são o mar de rosas» que ela sugere, tal como não o é «a qualidade do ensino e da escola pública».
Num debate onde a política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues esteve sob o fogo cerrado de todos os quadrantes da oposição, foi lembrado que a entrega dos objectivos individuais «não é uma fase do processo de avaliação», nem um dever profissional, não existindo na lei nenhuma possibilidade de penalizar os professores que não façam essa entrega». Foi o que disse o deputado comunista João Oliveira, antes de perguntar à ministra se era sua intenção insistir em atribuir aos conselhos executivos a responsabilidade pela penalização dos docentes. A ministra respondeu garantindo que a «entrega dos objectivos é «condição necessária para a avaliação e que sem avaliação haverá todas as consequências que daí decorrem».
Ameaça implícita que esteve igualmente presente na resposta que deu à questão também levantada pelo PCP sobre a decisão do Ministério da Educação em substituir o conselho executivo do agrupamento de Escolas Santo Onofre, Caldas da Rainha. «O cumprimento da lei não é uma questão facultativa, é uma obrigação», afiançou, sublinhando que o Ministério «o que está a fazer é cumprir a lei».
Evidenciado pela governante no debate, onde esteve ladeada pela sua equipa de secretários de Estado, voltou assim a ser o tom de forte pendor autoritário, com manifesto desprezo pelas opiniões dos outros, dando no fundo razão às palavras de Miguel Tiago que caracterizou a actuação do Ministério da Educação como «prepotente e anti-democrática».
O parlamentar do PCP afirmou ainda que os argumentos aduzidos pela ministra «não têm nenhuma correspondência na realidade portuguesa», observando, designadamente, que «as escolas não são o mar de rosas» que ela sugere, tal como não o é «a qualidade do ensino e da escola pública».
