para o distrito de Évora»
Revitalizar tecido económico e social
A garantia efectiva do direito ao subsídio de desemprego e um aumento extraordinário das pensões e reformas, constituem duas das medidas que integram o plano de emergência para o distrito de Évora apresentado recentemente pelo PCP. Trata-se de dar um contributo no sentido de recuperar o nível de vida da população, «negativamente discriminada por sucessivos governos».
A política de direita tem efeitos devastadores
Estas preocupações na esfera social inserem-se num conjunto mais vasto de outras propostas que dão corpo a este «plano de emergência», no qual constam medidas de natureza diversa dirigidas, em concreto, para a dinamização da actividade económica e apoio às micro e pequenas empresas, o reforço do investimento público e, por fim, a qualidade de vida das populações.
Tendo como seu primeiro subscritor o deputado comunista João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora, o projecto de resolução que aponta este conjunto de «medidas urgentes» parte da constatação de que daquele distrito vive «uma situação preocupante do ponto de vista económico e social» que é, afinal, o resultado da política de direita levada a cabo ininterruptamente pelos sucessivos governos.
Visando minorar as consequências mais negativas dessa acção governativa, os comunistas advogam, por isso, entre outras medidas no plano do apoio às micro e pequenas empresas, o imediato pagamento de dívidas do Estado às PME, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, a diminuição dos prazos de reembolso do IVA, a garantia do acesso ao crédito em condições vantajosas e o reforço dos meios do Ministério da Economia responsáveis pela ligação àquelas empresas.
Em matéria de reforço do investimento público, por outro lado, é proposto um conjunto de investimentos públicos prioritários – a construir de raiz ou requalificando os existentes - em equipamentos e infraestruturas de serviços de saúde, educação e apoio à terceira idade.
Para assegurar a manutenção da qualidade de vida das populações, por último, o PCP defende a reposição da comparticipação a cem por cento dos medicamentos do escalão A, o alargamento do Complemento Solidário para Idosos e sua desburocratização, o reforço da rede pública de protecção social e a alteração do regime da renda apoiada com vista a alargar o seu acesso a mais famílias o respectivo montante.
Indicadores negros
A perda de população e o seu envelhecimento, a desertificação humana e física do território, o definhamento do tecido económico e o agravamento das condições de vida das populações são algumas das consequências mais visíveis das orientações que pautaram a acção dos governos nestas últimas três décadas.
Há indicadores que falam por si trazendo a lume o resultado de anos a fio dessa política de abandono e de exclusão no distrito de Évora.
Entre 2001 e 2007, a população do distrito diminuiu em 2,2 por cento, sendo que os ritmos de envelhecimento e de dependência foram superiores aos verificados no País.
Por outro lado, entre 2000 e 2005, o crescimento do PIB per capitaOs valores médios anuais das pensões pagos no distrito de Évora (3 800 euros) são igualmente inferiores aos valores médios pagos a nível nacional (4 185 euros), segundo os dados de 2007, o mesmo acontecendo com o subsídio de desemprego cujo valor médio ali observado foi de 2 658 euros contra os 3 268 a nível nacional. A mesma discrepância é constatável no que se refere ao subsídio de doença, com valores médios no distrito sempre inferiores aos ocorridos no plano nacional ((746 euros contra 835 euros).
Apenas no que se refere ao desemprego, pela inversa, é que o Alentejo ocupa lugar cimeiro, com um valor superior à média nacional, como mostra o último trimestre de 2008 em que o valor registado no País era de 7,7 por cento enquanto no Alentejo disparava para 9,1 por cento.
A esta realidade preocupante junta-se, ainda, como é sublinhado na nota preambular do projecto de resolução comunista, a política de encerramento e degradação da qualidade dos serviços públicos, com fecho de escolas primárias, extensões de saúde e de outros serviços da administração central, a exiguidade da rede de apoio aos idosos e a falta de resposta em serviços públicos essenciais à satisfação das necessidades das pessoas.
Tendo como seu primeiro subscritor o deputado comunista João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora, o projecto de resolução que aponta este conjunto de «medidas urgentes» parte da constatação de que daquele distrito vive «uma situação preocupante do ponto de vista económico e social» que é, afinal, o resultado da política de direita levada a cabo ininterruptamente pelos sucessivos governos.
Visando minorar as consequências mais negativas dessa acção governativa, os comunistas advogam, por isso, entre outras medidas no plano do apoio às micro e pequenas empresas, o imediato pagamento de dívidas do Estado às PME, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, a diminuição dos prazos de reembolso do IVA, a garantia do acesso ao crédito em condições vantajosas e o reforço dos meios do Ministério da Economia responsáveis pela ligação àquelas empresas.
Em matéria de reforço do investimento público, por outro lado, é proposto um conjunto de investimentos públicos prioritários – a construir de raiz ou requalificando os existentes - em equipamentos e infraestruturas de serviços de saúde, educação e apoio à terceira idade.
Para assegurar a manutenção da qualidade de vida das populações, por último, o PCP defende a reposição da comparticipação a cem por cento dos medicamentos do escalão A, o alargamento do Complemento Solidário para Idosos e sua desburocratização, o reforço da rede pública de protecção social e a alteração do regime da renda apoiada com vista a alargar o seu acesso a mais famílias o respectivo montante.
Indicadores negros
A perda de população e o seu envelhecimento, a desertificação humana e física do território, o definhamento do tecido económico e o agravamento das condições de vida das populações são algumas das consequências mais visíveis das orientações que pautaram a acção dos governos nestas últimas três décadas.
Há indicadores que falam por si trazendo a lume o resultado de anos a fio dessa política de abandono e de exclusão no distrito de Évora.
Entre 2001 e 2007, a população do distrito diminuiu em 2,2 por cento, sendo que os ritmos de envelhecimento e de dependência foram superiores aos verificados no País.
Por outro lado, entre 2000 e 2005, o crescimento do PIB per capitaOs valores médios anuais das pensões pagos no distrito de Évora (3 800 euros) são igualmente inferiores aos valores médios pagos a nível nacional (4 185 euros), segundo os dados de 2007, o mesmo acontecendo com o subsídio de desemprego cujo valor médio ali observado foi de 2 658 euros contra os 3 268 a nível nacional. A mesma discrepância é constatável no que se refere ao subsídio de doença, com valores médios no distrito sempre inferiores aos ocorridos no plano nacional ((746 euros contra 835 euros).
Apenas no que se refere ao desemprego, pela inversa, é que o Alentejo ocupa lugar cimeiro, com um valor superior à média nacional, como mostra o último trimestre de 2008 em que o valor registado no País era de 7,7 por cento enquanto no Alentejo disparava para 9,1 por cento.
A esta realidade preocupante junta-se, ainda, como é sublinhado na nota preambular do projecto de resolução comunista, a política de encerramento e degradação da qualidade dos serviços públicos, com fecho de escolas primárias, extensões de saúde e de outros serviços da administração central, a exiguidade da rede de apoio aos idosos e a falta de resposta em serviços públicos essenciais à satisfação das necessidades das pessoas.
