Somar novos aos velhos problemas
«Trapalhada, atropelos legais e instabilidade», eis, em síntese, alguns dos traços que, marcando o início do ano lectivo, são reinantes no sistema educativo.
Governo vê as escolas como espaços para elites
No debate sobre a abertura do escolar, realizado faz hoje oito dias, assim definiu a deputada Luísa Mesquita, em nome da bancada comunista, o estado actual do ensino, situação pela qual responsabilizou, por inteiro, o Governo de direita. Tudo, explicou, porque este optou por uma «trajectória de arrogância e prepotência, de voz única, a sua», não dando margem para o diálogo e a participação democrática.
Na linha, aliás, de uma política que visa «transformar as escolas em empresas de produção selectiva de elites privilegiadas».
Funcionar mal
Daí que a avaliação ao funcionamento do sistema educativo no nosso País tenha de ir muito para além da mera estatística sobre o número de escolas que abriram as suas portas no dia 15 de Setembro.
Importante, mesmo, é saber – e estas foram questões suscitadas pela bancada do PCP para as quais nem o Governo nem a maioria deram resposta – por que é que velhos problemas continuam por resolver e novas dificuldades vieram juntar-se-lhes, isto, ano e meio depois de o Governo estar em funções.
Como é o caso do desemprego docente que este ano atingiu cerca de 30 mil professores. Verberado por Luísa Mesquita foi o facto de o Executivo nada ter feito para alterar a situação dos docentes que, tendo ficado por colocar, jovens na sua maioria, não terão acesso ao subsídio de desemprego.
«Se tivesse optado por melhorar a qualidade de ensino nas nossas escolas e não tivesse recusado reduzir o número de alunos por turma, se não tivesse diminuído o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se não tivesse recusado projectos educativos apresentados pelas escolas, o corpo docente seria rejuvenescido e estas medidas exigiriam mais professores e educadores nas escolas públicas», sustentou a deputada do PCP.
Confusão total
A merecer nota crítica forte esteve também a imposição pelo Governo, em Julho passado, de agrupamentos de escolas. Uma iniciativa que veio lançar a «confusão total», segundo Luísa Mesquita, para quem estes agrupamentos são «ilegais, com órgãos ilegais», traduzindo uma completa falta de respeito pela opinião e vontade das escolas, das autarquias e das associações de pais.
Palavras duras foram ainda dirigidas ao Governo pela forma como ignorou as crianças que deveriam ter acesso ao ensino especial. Em causa, de forma particular, o facto de o Ministério da Educação não ter assegurado os serviços de intérpretes de língua gestual nas escolas do ensino primário, básico e secundário com deficientes auditivos.
Encarada pela bancada do PCP como uma «decisão política inqualificável» é, por outro lado, a legislação que o Executivo de Durão Barroso tem em preparação determinando que para ter acesso ao ensino especial é necessário que a deficiência seja acentuada e permanente.
Subfinanciamento do superior
Não menos problemático, na perspectiva dos comunistas, é o quadro que têm de enfrentar os jovens no ensino superior. Luísa Mesquita referiu-se ao modo como o direito à educação é posto em causa, aludindo, em concreto, ao subfinanciamento que tendencialmente aumentará, pelo menos até 2006, por força do programa de estabilidade financeira aprovado pela maioria e pelo PS
preparada.
«A situação é de tal forma grave que este ano as inscrições e matrículas duplicaram os custos na tentativa de encontrar recursos financeiros disponíveis para fazer funcionar as escolas superiores», denunciou a parlamentar do PCP.
Encerrar escolas
Objecto de severas críticas na análise que Luísa Mesquita fez à acção do Executivo foi o encerramento administrativo de milhares de escolas, decisão esta motivada, do seu ponto de vista, não por um processo sério de reordenamento da rede escolar e de «requalificação dos diferentes níveis do sistema» mas sim por critérios economicistas de cega poupança de recursos.
Pese embora seja reconhecido que o decréscimo de alunos e a desertificação de algumas regiões impõem uma avaliação, a verdade é que, como fez notar Luísa Mesquita, não podem ser estes os únicos factores a determinar a extinção e encerramento de estabelecimentos de ensino.
«Uma medida desta natureza tem que salvaguardar em primeiro lugar a segurança das crianças, particularmente do 1.º ciclo, tem de garantir o acesso a outros estabelecimentos de ensino com melhores condições de sucesso escolar e tem de assegurar meios financeiros às autarquias para pôr em prática estas medidas», defendeu a deputada comunista, deixando claro que, neste capítulo, «pouco ou nada» foi feito pelo Governo.
Na linha, aliás, de uma política que visa «transformar as escolas em empresas de produção selectiva de elites privilegiadas».
Funcionar mal
Daí que a avaliação ao funcionamento do sistema educativo no nosso País tenha de ir muito para além da mera estatística sobre o número de escolas que abriram as suas portas no dia 15 de Setembro.
Importante, mesmo, é saber – e estas foram questões suscitadas pela bancada do PCP para as quais nem o Governo nem a maioria deram resposta – por que é que velhos problemas continuam por resolver e novas dificuldades vieram juntar-se-lhes, isto, ano e meio depois de o Governo estar em funções.
Como é o caso do desemprego docente que este ano atingiu cerca de 30 mil professores. Verberado por Luísa Mesquita foi o facto de o Executivo nada ter feito para alterar a situação dos docentes que, tendo ficado por colocar, jovens na sua maioria, não terão acesso ao subsídio de desemprego.
«Se tivesse optado por melhorar a qualidade de ensino nas nossas escolas e não tivesse recusado reduzir o número de alunos por turma, se não tivesse diminuído o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se não tivesse recusado projectos educativos apresentados pelas escolas, o corpo docente seria rejuvenescido e estas medidas exigiriam mais professores e educadores nas escolas públicas», sustentou a deputada do PCP.
Confusão total
A merecer nota crítica forte esteve também a imposição pelo Governo, em Julho passado, de agrupamentos de escolas. Uma iniciativa que veio lançar a «confusão total», segundo Luísa Mesquita, para quem estes agrupamentos são «ilegais, com órgãos ilegais», traduzindo uma completa falta de respeito pela opinião e vontade das escolas, das autarquias e das associações de pais.
Palavras duras foram ainda dirigidas ao Governo pela forma como ignorou as crianças que deveriam ter acesso ao ensino especial. Em causa, de forma particular, o facto de o Ministério da Educação não ter assegurado os serviços de intérpretes de língua gestual nas escolas do ensino primário, básico e secundário com deficientes auditivos.
Encarada pela bancada do PCP como uma «decisão política inqualificável» é, por outro lado, a legislação que o Executivo de Durão Barroso tem em preparação determinando que para ter acesso ao ensino especial é necessário que a deficiência seja acentuada e permanente.
Subfinanciamento do superior
Não menos problemático, na perspectiva dos comunistas, é o quadro que têm de enfrentar os jovens no ensino superior. Luísa Mesquita referiu-se ao modo como o direito à educação é posto em causa, aludindo, em concreto, ao subfinanciamento que tendencialmente aumentará, pelo menos até 2006, por força do programa de estabilidade financeira aprovado pela maioria e pelo PS
preparada.
«A situação é de tal forma grave que este ano as inscrições e matrículas duplicaram os custos na tentativa de encontrar recursos financeiros disponíveis para fazer funcionar as escolas superiores», denunciou a parlamentar do PCP.
Encerrar escolas
Objecto de severas críticas na análise que Luísa Mesquita fez à acção do Executivo foi o encerramento administrativo de milhares de escolas, decisão esta motivada, do seu ponto de vista, não por um processo sério de reordenamento da rede escolar e de «requalificação dos diferentes níveis do sistema» mas sim por critérios economicistas de cega poupança de recursos.
Pese embora seja reconhecido que o decréscimo de alunos e a desertificação de algumas regiões impõem uma avaliação, a verdade é que, como fez notar Luísa Mesquita, não podem ser estes os únicos factores a determinar a extinção e encerramento de estabelecimentos de ensino.
«Uma medida desta natureza tem que salvaguardar em primeiro lugar a segurança das crianças, particularmente do 1.º ciclo, tem de garantir o acesso a outros estabelecimentos de ensino com melhores condições de sucesso escolar e tem de assegurar meios financeiros às autarquias para pôr em prática estas medidas», defendeu a deputada comunista, deixando claro que, neste capítulo, «pouco ou nada» foi feito pelo Governo.
