No debate sobre a abertura do escolar, realizado faz hoje oito dias, assim definiu a deputada Luísa Mesquita, em nome da bancada comunista, o estado actual do ensino, situação pela qual responsabilizou, por inteiro, o Governo de direita. Tudo, explicou, porque este optou por uma «trajectória de arrogância e prepotência, de voz única, a sua», não dando margem para o diálogo e a participação democrática.
Na linha, aliás, de uma política que visa «transformar as escolas em empresas de produção selectiva de elites privilegiadas».

Funcionar mal

Daí que a avaliação ao funcionamento do sistema educativo no nosso País tenha de ir muito para além da mera estatística sobre o número de escolas que abriram as suas portas no dia 15 de Setembro.
Importante, mesmo, é saber – e estas foram questões suscitadas pela bancada do PCP para as quais nem o Governo nem a maioria deram resposta – por que é que velhos problemas continuam por resolver e novas dificuldades vieram juntar-se-lhes, isto, ano e meio depois de o Governo estar em funções.
Como é o caso do desemprego docente que este ano atingiu cerca de 30 mil professores. Verberado por Luísa Mesquita foi o facto de o Executivo nada ter feito para alterar a situação dos docentes que, tendo ficado por colocar, jovens na sua maioria, não terão acesso ao subsídio de desemprego.
«Se tivesse optado por melhorar a qualidade de ensino nas nossas escolas e não tivesse recusado reduzir o número de alunos por turma, se não tivesse diminuído o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se não tivesse recusado projectos educativos apresentados pelas escolas, o corpo docente seria rejuvenescido e estas medidas exigiriam mais professores e educadores nas escolas públicas», sustentou a deputada do PCP.

Confusão total

A merecer nota crítica forte esteve também a imposição pelo Governo, em Julho passado, de agrupamentos de escolas. Uma iniciativa que veio lançar a «confusão total», segundo Luísa Mesquita, para quem estes agrupamentos são «ilegais, com órgãos ilegais», traduzindo uma completa falta de respeito pela opinião e vontade das escolas, das autarquias e das associações de pais.
Palavras duras foram ainda dirigidas ao Governo pela forma como ignorou as crianças que deveriam ter acesso ao ensino especial. Em causa, de forma particular, o facto de o Ministério da Educação não ter assegurado os serviços de intérpretes de língua gestual nas escolas do ensino primário, básico e secundário com deficientes auditivos.
Encarada pela bancada do PCP como uma «decisão política inqualificável» é, por outro lado, a legislação que o Executivo de Durão Barroso tem em preparação determinando que para ter acesso ao ensino especial é necessário que a deficiência seja acentuada e permanente.

Subfinanciamento do superior

Não menos problemático, na perspectiva dos comunistas, é o quadro que têm de enfrentar os jovens no ensino superior. Luísa Mesquita referiu-se ao modo como o direito à educação é posto em causa, aludindo, em concreto, ao subfinanciamento que tendencialmente aumentará, pelo menos até 2006, por força do programa de estabilidade financeira aprovado pela maioria e pelo PS
preparada.
«A situação é de tal forma grave que este ano as inscrições e matrículas duplicaram os custos na tentativa de encontrar recursos financeiros disponíveis para fazer funcionar as escolas superiores», denunciou a parlamentar do PCP.

Encerrar escolas
Objecto de severas críticas na análise que Luísa Mesquita fez à acção do Executivo foi o encerramento administrativo de milhares de escolas, decisão esta motivada, do seu ponto de vista, não por um processo sério de reordenamento da rede escolar e de «requalificação dos diferentes níveis do sistema» mas sim por critérios economicistas de cega poupança de recursos.
Pese embora seja reconhecido que o decréscimo de alunos e a desertificação de algumas regiões impõem uma avaliação, a verdade é que, como fez notar Luísa Mesquita, não podem ser estes os únicos factores a determinar a extinção e encerramento de estabelecimentos de ensino.
«Uma medida desta natureza tem que salvaguardar em primeiro lugar a segurança das crianças, particularmente do 1.º ciclo, tem de garantir o acesso a outros estabelecimentos de ensino com melhores condições de sucesso escolar e tem de assegurar meios financeiros às autarquias para pôr em prática estas medidas», defendeu a deputada comunista, deixando claro que, neste capítulo, «pouco ou nada» foi feito pelo Governo.