Enfrentar a crise ao lado de quem trabalha
O governo venezuelano decidiu implementar um conjunto de medidas com o objectivo de enfrentar as consequências da crise capitalista no país. Entre elas está o aumento do salário mínimo em duas ocasiões este ano.
O salário mínimo aumenta 10 por cento em Maio e em Setembro
Numa comunicação ao país, sábado, 21, Hugo Chávez anunciou ainda o crescimento do IVA em três pontos, de 9 para 12 por cento, o aumento do endividamento interno e a diminuição da despesa pública em 6,7 por cento. A primeira medida, frisou o presidente, deixa ainda assim o Imposto sobre o Valor Acrescentado abaixo da cifra registada aquando do início do processo bolivariano, no final da década de 90. Na altura a taxa era de 16 por cento.
No que ao endividamento diz respeito, Chávez explicou que a impossibilidade de aceder ao crédito no mercado internacional a isso obriga. Já a diminuição em 6,7 por cento dos gastos no Orçamento do Estado fica a dever-se à revisão dos lucros provenientes da venda de petróleo, cujo preço previsto por barril se estima agora numa média de 40 dólares.
Apesar de cortar na despesa, o governo bolivariano não vai diminuir os gastos com a educação, saúde, programas sociais (missões) ou abrandar o investimento estatal em actividades produtivas na agricultura, indústria alimentar e energia. Antes, opta por limitar as despesas supérfluas no aparelho de Estado, cancelando, por exemplo, a compra de novas viaturas, ou fixando um tecto máximo para as remunerações dos eleitos em cargos públicos, assessores e funcionários de topo de empresas propriedade do Estado.
O importante, disse Chávez, é garantir as conquistas sociais da última década, os direitos dos trabalhadores e continuar a aumentar o rendimento disponível da maioria da população. Nesse sentido, sublinhou, o executivo decidiu aumentar o Salário Mínimo Nacional em dois momentos, 10 por cento em Maio e outros 10 por cento em Setembro, medida que se estende igualmente às pensões de reforma e abrange mais de 2 milhões e 600 mil venezuelanos.
Diferença política
«Estas são medidas para salvar e proteger o que tem sido alcançado», insistiu Chávez. Enquanto nos últimos três meses, nos EUA, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem emprego e sem qualquer tipo de protecção social, na Venezuela, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, o desemprego caiu em Fevereiro para 7,4 por cento, menos 2,1 por cento que em Janeiro deste ano, isto é, foram criados 274 mil postos de trabalho, revelou.
Para o presidente da Venezuela, este e outros factos revelam as diferenças entre as opções políticas assumidas pelo governo bolivarian, e as assumidas pelos hómologos dos EUA e demais partidários do modelo neoliberal. Acresce que as medidas colocadas em prática pelo governo bolivariano desmentem no concreto as especulações que indicavam possíveis aumentos dos impostos e da dívida externa, e sustentavam que o orçamento seria cortado em cerca de 40 por cento, retirando meios aos programas sociais, aos governos regionais e às autarquias.
Seria melhor se os banqueiros, a burguesia e os seus meios de comunicação social falassem verdade e não enveredassem por campanhas de desinformação que asseguravam medidas como a desvalorização da moeda e consequente aumento da inflação, ou aumentos no preço da gasolina, expressou ainda Chávez. Apesar da Venezuela ser o país do mundo onde a gasolina é mais barata, só depois de um estímulo mais significativo à conversão das viaturas particulares para o uso de gás natural é que vamos aumentar o preço dos combustíveis, disse.
Portos e aeroportos na mão do Estado
Cumprindo a reforma da Lei Orgânica de Descentralização, aprovada no passado dia 11 de Março pela Assembleia Nacional, o governo da Venezuela ordenou às Forças Armadas Bolivarianas que tomassem o controlo de todos os portos e aeroportos do país, estruturas que, tal como as auto-estradas, eram até agora administradas pelos governos regionais e câmaras municipais. A passagem destas infraestruturas para o Estado ocorre meses depois do executivo bolivariano ter legislado no mesmo sentido relativamente a escolas, hospitais e outros serviços públicos.
«A reversão [dos portos e aeroportos] faz parte de um plano de reunificação nacional para fortalecer e desenvolver a nação. O país estava fracturado», disse Chávez. Com esta medida «estamos a tocar os interesses da oligarquia, e por isso estão como loucos apelando à rebelião popular. Apelam, inclusivamente, aos militares, mas estes sabem que se trata de uma questão de soberania nacional», agregou o presidente referindo-se à campanha desenvolvida pela oposição contra a medida com o objectivo de provocar a insurreição.
Para Hugo Chávez, os governadores das regiões de Carabobo, Miranda, Nueva Esparta, Táchira e Zulia, bem como o presidente da Câmara de Maracaibo e principal rosto da oposição, Manuel Rosales, acalentam esperanças separatistas e pretendem derrubar o governo. «Um país não é uma torta que se pode partir em pedaços. Mas esses caudilhos querem ter republiquetas dentro da República, converter a fronteira ocidental em território autónomo - e é por isso que eu chamo o povo e as Forças Armadas a acabar com as pretensões separatistas de todas essas máfias», concluiu.
No que ao endividamento diz respeito, Chávez explicou que a impossibilidade de aceder ao crédito no mercado internacional a isso obriga. Já a diminuição em 6,7 por cento dos gastos no Orçamento do Estado fica a dever-se à revisão dos lucros provenientes da venda de petróleo, cujo preço previsto por barril se estima agora numa média de 40 dólares.
Apesar de cortar na despesa, o governo bolivariano não vai diminuir os gastos com a educação, saúde, programas sociais (missões) ou abrandar o investimento estatal em actividades produtivas na agricultura, indústria alimentar e energia. Antes, opta por limitar as despesas supérfluas no aparelho de Estado, cancelando, por exemplo, a compra de novas viaturas, ou fixando um tecto máximo para as remunerações dos eleitos em cargos públicos, assessores e funcionários de topo de empresas propriedade do Estado.
O importante, disse Chávez, é garantir as conquistas sociais da última década, os direitos dos trabalhadores e continuar a aumentar o rendimento disponível da maioria da população. Nesse sentido, sublinhou, o executivo decidiu aumentar o Salário Mínimo Nacional em dois momentos, 10 por cento em Maio e outros 10 por cento em Setembro, medida que se estende igualmente às pensões de reforma e abrange mais de 2 milhões e 600 mil venezuelanos.
Diferença política
«Estas são medidas para salvar e proteger o que tem sido alcançado», insistiu Chávez. Enquanto nos últimos três meses, nos EUA, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem emprego e sem qualquer tipo de protecção social, na Venezuela, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, o desemprego caiu em Fevereiro para 7,4 por cento, menos 2,1 por cento que em Janeiro deste ano, isto é, foram criados 274 mil postos de trabalho, revelou.
Para o presidente da Venezuela, este e outros factos revelam as diferenças entre as opções políticas assumidas pelo governo bolivarian, e as assumidas pelos hómologos dos EUA e demais partidários do modelo neoliberal. Acresce que as medidas colocadas em prática pelo governo bolivariano desmentem no concreto as especulações que indicavam possíveis aumentos dos impostos e da dívida externa, e sustentavam que o orçamento seria cortado em cerca de 40 por cento, retirando meios aos programas sociais, aos governos regionais e às autarquias.
Seria melhor se os banqueiros, a burguesia e os seus meios de comunicação social falassem verdade e não enveredassem por campanhas de desinformação que asseguravam medidas como a desvalorização da moeda e consequente aumento da inflação, ou aumentos no preço da gasolina, expressou ainda Chávez. Apesar da Venezuela ser o país do mundo onde a gasolina é mais barata, só depois de um estímulo mais significativo à conversão das viaturas particulares para o uso de gás natural é que vamos aumentar o preço dos combustíveis, disse.
Portos e aeroportos na mão do Estado
Cumprindo a reforma da Lei Orgânica de Descentralização, aprovada no passado dia 11 de Março pela Assembleia Nacional, o governo da Venezuela ordenou às Forças Armadas Bolivarianas que tomassem o controlo de todos os portos e aeroportos do país, estruturas que, tal como as auto-estradas, eram até agora administradas pelos governos regionais e câmaras municipais. A passagem destas infraestruturas para o Estado ocorre meses depois do executivo bolivariano ter legislado no mesmo sentido relativamente a escolas, hospitais e outros serviços públicos.
«A reversão [dos portos e aeroportos] faz parte de um plano de reunificação nacional para fortalecer e desenvolver a nação. O país estava fracturado», disse Chávez. Com esta medida «estamos a tocar os interesses da oligarquia, e por isso estão como loucos apelando à rebelião popular. Apelam, inclusivamente, aos militares, mas estes sabem que se trata de uma questão de soberania nacional», agregou o presidente referindo-se à campanha desenvolvida pela oposição contra a medida com o objectivo de provocar a insurreição.
Para Hugo Chávez, os governadores das regiões de Carabobo, Miranda, Nueva Esparta, Táchira e Zulia, bem como o presidente da Câmara de Maracaibo e principal rosto da oposição, Manuel Rosales, acalentam esperanças separatistas e pretendem derrubar o governo. «Um país não é uma torta que se pode partir em pedaços. Mas esses caudilhos querem ter republiquetas dentro da República, converter a fronteira ocidental em território autónomo - e é por isso que eu chamo o povo e as Forças Armadas a acabar com as pretensões separatistas de todas essas máfias», concluiu.
