Sobrelotação prisional em Portugal
Portugal é um dos países da União Europeia (UE) onde se verifica uma sobrelotação prisional, o que gera actos de violência dentro das cadeias, que registam o maior número de mortes da Europa entre os detidos.
Esta é uma das principais críticas apontadas ao país no terceiro relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na UE em 2002, que foi discutido na passada semana no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, e que aponta diversas falhas no funcionamento dos estabelecimentos prisionais portugueses.
A sobrelotação prisional, que também acontece na Bélgica, Itália e França, provoca não só tensões entre os detidos e entre estes e os guardas, como uma falta de vigilância, o que faz aumentar a quantidade de suicídios entre os presos, e a propagação de doenças infecto-contagiosas, dificultando ao mesmo tempo a reinserção social dos detidos.
O número de mortes nas prisões portuguesas é o mais alto da UE - 60 em cada dez mil detidos - e é igualmente em Portugal que a taxa de detenção por cada 100 mil habitantes é a mais alta (132).
O eurodeputado responsável pelo relatório, o francês Fodé Sylla, sugere por isso uma maior aplicação de penas alternativas, mas também a melhoria da formação e o recrutamento da polícia e do pessoal prisional.
A má situação dos detidos não é exclusivamente portuguesa, uma vez que esta se deteriorou em vários Estados-membros em 2002, em grande parte devido à sobrepopulação prisional.
Discriminações
Também a utilização desproporcionada da força por parte da polícia é criticada no relatório, uma vez que, em 2002, provocou a morte de, pelo menos, 10 pessoas em Portugal, Alemanha, Áustria e Dinamarca.
No capítulo na discriminação com base na orientação sexual, Portugal é exortado a alterar rapidamente a legislação que prevê uma diferença de idades de consentimento para as relações sexuais em função da orientação sexual.
Ao mesmo tempo, o documento recomenda que sejam reconhecidas as relações não matrimoniais entre indivíduos do mesmo e diferente sexo.
Outras críticas dirigidas a Portugal referem-se ao facto do país não respeitar a legislação sobre trabalho infantil e interferir no direito à greve, uma vez que esta não é possível se não for convocada ou realizada em nome de um sindicato.
O país, onde existe a maior taxa de pobreza relativa (23 por cento), é igualmente lembrado pelo facto de, em virtude do baixo salário, as mulheres terem muitas vezes dois empregos e, por isso, passarem menos tempo com os filhos em relação às mães do resto da Europa.
Esta é uma das principais críticas apontadas ao país no terceiro relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na UE em 2002, que foi discutido na passada semana no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, e que aponta diversas falhas no funcionamento dos estabelecimentos prisionais portugueses.
A sobrelotação prisional, que também acontece na Bélgica, Itália e França, provoca não só tensões entre os detidos e entre estes e os guardas, como uma falta de vigilância, o que faz aumentar a quantidade de suicídios entre os presos, e a propagação de doenças infecto-contagiosas, dificultando ao mesmo tempo a reinserção social dos detidos.
O número de mortes nas prisões portuguesas é o mais alto da UE - 60 em cada dez mil detidos - e é igualmente em Portugal que a taxa de detenção por cada 100 mil habitantes é a mais alta (132).
O eurodeputado responsável pelo relatório, o francês Fodé Sylla, sugere por isso uma maior aplicação de penas alternativas, mas também a melhoria da formação e o recrutamento da polícia e do pessoal prisional.
A má situação dos detidos não é exclusivamente portuguesa, uma vez que esta se deteriorou em vários Estados-membros em 2002, em grande parte devido à sobrepopulação prisional.
Discriminações
Também a utilização desproporcionada da força por parte da polícia é criticada no relatório, uma vez que, em 2002, provocou a morte de, pelo menos, 10 pessoas em Portugal, Alemanha, Áustria e Dinamarca.
No capítulo na discriminação com base na orientação sexual, Portugal é exortado a alterar rapidamente a legislação que prevê uma diferença de idades de consentimento para as relações sexuais em função da orientação sexual.
Ao mesmo tempo, o documento recomenda que sejam reconhecidas as relações não matrimoniais entre indivíduos do mesmo e diferente sexo.
Outras críticas dirigidas a Portugal referem-se ao facto do país não respeitar a legislação sobre trabalho infantil e interferir no direito à greve, uma vez que esta não é possível se não for convocada ou realizada em nome de um sindicato.
O país, onde existe a maior taxa de pobreza relativa (23 por cento), é igualmente lembrado pelo facto de, em virtude do baixo salário, as mulheres terem muitas vezes dois empregos e, por isso, passarem menos tempo com os filhos em relação às mães do resto da Europa.
