Irregularidades no início do ano lectivo
A FENPROF considera que o ano lectivo 2003/2004 começou com «irregularidades», desde logo porque «o desemprego dos professores continua a recrudescer».
Graves e diversificadas ilegalidades e erros na colocação
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana em Lisboa, destinada a fazer uma análise de como se iniciou o ano lectivo nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, a FENPROF manifestou não ter dúvidas de que continua a existir «um sistema elitista de ensino» em Portugal.
Ao comentar a situação dos cerca de 28 mil professores que não foram colocados este ano, o secretário-geral da FENPROF, Paulo Sucena, disse: «Num país com 700 mil analfabetos, baixas qualificações profissionais e elevado abandono escolar não se pode afirmar que há professores a mais, a não ser que este Governo tenha uma visão formal da democracia e descure a democracia social.»
Após referir que «a educação continua a ser olhada como uma despesa e não como um investimento», o dirigente sindical acusou o Governo PSD/CDS-PP de «pura retórica política» quando afirma que toma medidas para qualificar a população portuguesa.
Criticou ainda «a visão meramente administrativa do Ministério da Educação, que só gere recursos, em vez de melhorar o sistema de ensino».
A FENPROF vai também analisar nos próximos dias a situação no ensino superior, embora tenha adiantado que «o mesmo se passa com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior».
Segundo a FENPROF registou-se um «atraso significativo» na saída das colocações relativas à segunda parte do concurso dos professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de «graves e diversificadas ilegalidades e erros na colocação», sem esquecer os professores que ficaram sem emprego.
Acção e luta
A FENPROF exige que o Governo proceda a «correcções» e, caso tal não aconteça, «apoiará até às últimas consequências a contestação dos professores lesados, no sentido da reposição da legalidade e da correcção das irregularidades».
Tais consequências poderão chegar a «pedidos de indemnização ao Estado pela não colocação de professores». Os «mega-agrupamentos de escolas» foram outro assunto abordado no encontro com a comunicação social. Para o dirigente da FENPROF, «a imposição destes agrupamentos, realizada à revelia da opinião das escolas, autarquias e comunidades, está a levar à desorganização pedagógica das escolas».
Por outro lado, o sindicalista sublinhou que os alunos que frequentaram o pré-escolar, mesmo que só um ano, obtêm melhores resultados no ensino básico e secundário. No entanto - acusou -, «continua a registar-se um défice no sistema público do pré-escolar».
Paralelamente, segundo referiu, continuam por ocupar «centenas de vagas» no âmbito dos apoios educativos e é igualmente «grave a falta de pessoal não docente em muitas escolas», que faz com que, por exemplo, «algumas cantinas não tenham aberto».
A FENPROF considera «demagógica» a «proposta de intenção» do Governo de apetrechar cada sala escolar com um computador, quando «continuam por resolver as questões e carências mais básicas ao nível do material didáctico».
De resto, foi adiantado que, «como exemplo extremo mas verdadeiro», há escolas em que «têm de ser os alunos a levar papel higiénico, porque não há verba para tal».
O ano lectivo de 2003/2004 vai ser, nas palavras da FENPROF, de «intensa acção e luta em defesa dos direitos e dos serviços públicos», porque está em causa a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Estatuto da Carreira Docente e a Direcção e Gestão das Escolas.
«Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, já não restam dúvidas de que o Governo pretende tornar mais instável a profissão docente, reduzir direitos sócio-profissionais, dificultar o acesso aos escalões mais elevados da carreira, agravar as condições de exercício profissional e de aposentação». «Em síntese, o Governo desenvolve uma estratégia política mais assente no voluntarismo do que num projecto que permita o salto qualitativo do ensino», rematou o secretário-geral da FENPROF.
Ao comentar a situação dos cerca de 28 mil professores que não foram colocados este ano, o secretário-geral da FENPROF, Paulo Sucena, disse: «Num país com 700 mil analfabetos, baixas qualificações profissionais e elevado abandono escolar não se pode afirmar que há professores a mais, a não ser que este Governo tenha uma visão formal da democracia e descure a democracia social.»
Após referir que «a educação continua a ser olhada como uma despesa e não como um investimento», o dirigente sindical acusou o Governo PSD/CDS-PP de «pura retórica política» quando afirma que toma medidas para qualificar a população portuguesa.
Criticou ainda «a visão meramente administrativa do Ministério da Educação, que só gere recursos, em vez de melhorar o sistema de ensino».
A FENPROF vai também analisar nos próximos dias a situação no ensino superior, embora tenha adiantado que «o mesmo se passa com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior».
Segundo a FENPROF registou-se um «atraso significativo» na saída das colocações relativas à segunda parte do concurso dos professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de «graves e diversificadas ilegalidades e erros na colocação», sem esquecer os professores que ficaram sem emprego.
Acção e luta
A FENPROF exige que o Governo proceda a «correcções» e, caso tal não aconteça, «apoiará até às últimas consequências a contestação dos professores lesados, no sentido da reposição da legalidade e da correcção das irregularidades».
Tais consequências poderão chegar a «pedidos de indemnização ao Estado pela não colocação de professores». Os «mega-agrupamentos de escolas» foram outro assunto abordado no encontro com a comunicação social. Para o dirigente da FENPROF, «a imposição destes agrupamentos, realizada à revelia da opinião das escolas, autarquias e comunidades, está a levar à desorganização pedagógica das escolas».
Por outro lado, o sindicalista sublinhou que os alunos que frequentaram o pré-escolar, mesmo que só um ano, obtêm melhores resultados no ensino básico e secundário. No entanto - acusou -, «continua a registar-se um défice no sistema público do pré-escolar».
Paralelamente, segundo referiu, continuam por ocupar «centenas de vagas» no âmbito dos apoios educativos e é igualmente «grave a falta de pessoal não docente em muitas escolas», que faz com que, por exemplo, «algumas cantinas não tenham aberto».
A FENPROF considera «demagógica» a «proposta de intenção» do Governo de apetrechar cada sala escolar com um computador, quando «continuam por resolver as questões e carências mais básicas ao nível do material didáctico».
De resto, foi adiantado que, «como exemplo extremo mas verdadeiro», há escolas em que «têm de ser os alunos a levar papel higiénico, porque não há verba para tal».
O ano lectivo de 2003/2004 vai ser, nas palavras da FENPROF, de «intensa acção e luta em defesa dos direitos e dos serviços públicos», porque está em causa a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Estatuto da Carreira Docente e a Direcção e Gestão das Escolas.
«Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, já não restam dúvidas de que o Governo pretende tornar mais instável a profissão docente, reduzir direitos sócio-profissionais, dificultar o acesso aos escalões mais elevados da carreira, agravar as condições de exercício profissional e de aposentação». «Em síntese, o Governo desenvolve uma estratégia política mais assente no voluntarismo do que num projecto que permita o salto qualitativo do ensino», rematou o secretário-geral da FENPROF.
