«Secretas» – regresso à «normalidade»
É avisado não escamotear factos recentes que indiciam que os Serviços de Informações estão de volta ao percurso recorrente de escândalos e intrigas.
Nesta matéria sempre funcionou a coligação negativa PS-PSD-CDS que impediu a conformação dos serviços a elementos essenciais do regime democrático – na orgânica, intervenção, controlo e fiscalização. A história de 30 anos está atestada de operações antidemocráticas, ilegalidades e opacidades, e também de episódios de instrumentalização e luta desbragada pelo poder.
Com a maioria absoluta do PS/Sócrates e a nova orgânica do Sistema de Informações, cuja fusão, até nas palavras do Conselho de Fiscalização, já em 2006 tinha ido mais longe que a lei, com a concentração total de poderes no primeiro ministro, através dum adjunto - o Secretário Geral do SIRP - e com o enxame de espiões na «central» de comando, informações e comunicação de Sócrates, houve 3 anos de escândalos silenciados.
Mas desde final de 2007 Expresso e Sábado davam nota da luta intestina no sistema entre PSs e PSDs, e respectivas «obdiências maçónicas». E o caso, agora conhecido, dos 23 funcionários das «secretas» que teriam estado em exposição informática mais ou menos aberta - entre desmentido do Governo e requerimentos do PSD e BE(!) - é o filme requentado das decapitações anteriores e o ajuste nas contas do poder.
Ainda mais graves são os indícios significativos de eventual escuta e intimidação pelo SIS dos magistrados tutelares da investigação criminal ao «caso Freeport». O facto é que o PS desatinou quando o PCP colocou, responsavelmente, apenas o problema do efectivo vazio na fiscalização do SIRP. É inaceitável a forma como o Conselho de Fiscalização inocentou as «Secretas» – em reunião mais ou menos partidária com o adjunto de Sócrates e em matéria em que o primeiro ministro era até pessoalmente parte interessada.
Há três meses o actual presidente daquele Conselho admitia que fosse «impossível» saber se o SIRP cumpre a Lei. Agora - dizemos nós – há indícios de acção criminosa e a fiscalização está conformada, ou pior - está conivente. Uma vez mais!
É mais que tempo de pôr fim às intrigas e operações ilegais do SIRP e de garantir o seu controlo e fiscalização em condições de legalidade democrática.
Nesta matéria sempre funcionou a coligação negativa PS-PSD-CDS que impediu a conformação dos serviços a elementos essenciais do regime democrático – na orgânica, intervenção, controlo e fiscalização. A história de 30 anos está atestada de operações antidemocráticas, ilegalidades e opacidades, e também de episódios de instrumentalização e luta desbragada pelo poder.
Com a maioria absoluta do PS/Sócrates e a nova orgânica do Sistema de Informações, cuja fusão, até nas palavras do Conselho de Fiscalização, já em 2006 tinha ido mais longe que a lei, com a concentração total de poderes no primeiro ministro, através dum adjunto - o Secretário Geral do SIRP - e com o enxame de espiões na «central» de comando, informações e comunicação de Sócrates, houve 3 anos de escândalos silenciados.
Mas desde final de 2007 Expresso e Sábado davam nota da luta intestina no sistema entre PSs e PSDs, e respectivas «obdiências maçónicas». E o caso, agora conhecido, dos 23 funcionários das «secretas» que teriam estado em exposição informática mais ou menos aberta - entre desmentido do Governo e requerimentos do PSD e BE(!) - é o filme requentado das decapitações anteriores e o ajuste nas contas do poder.
Ainda mais graves são os indícios significativos de eventual escuta e intimidação pelo SIS dos magistrados tutelares da investigação criminal ao «caso Freeport». O facto é que o PS desatinou quando o PCP colocou, responsavelmente, apenas o problema do efectivo vazio na fiscalização do SIRP. É inaceitável a forma como o Conselho de Fiscalização inocentou as «Secretas» – em reunião mais ou menos partidária com o adjunto de Sócrates e em matéria em que o primeiro ministro era até pessoalmente parte interessada.
Há três meses o actual presidente daquele Conselho admitia que fosse «impossível» saber se o SIRP cumpre a Lei. Agora - dizemos nós – há indícios de acção criminosa e a fiscalização está conformada, ou pior - está conivente. Uma vez mais!
É mais que tempo de pôr fim às intrigas e operações ilegais do SIRP e de garantir o seu controlo e fiscalização em condições de legalidade democrática.
