O trabalho e a luta
No trabalho que realizamos no Parlamento Europeu, damos voz às preocupações, aos problemas e às aspirações que se vivem e sentem em Portugal, numa perspectiva de defesa dos interesses nacionais, dos direitos dos trabalhadores, do desenvolvimento e progresso social, da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo. Como exemplo, destacamos a intervenção na última sessão plenária, em Estrasburgo, a primeira de 2009.
Em primeiro lugar, a denúncia que fizemos, de diferentes formas, da brutal agressão de Israel à Palestina, dos crimes de guerra e contra a humanidade praticados em Gaza, que os israelitas transformaram num autêntico campo de concentração, onde mataram mais de mil palestinianos, incluindo centenas de mulheres e crianças, e feriram largos milhares, além de pouco ter escapado à fúria destruidora das armas israelitas, atingindo escolas, hospitais, centros de distribuição de alimentos e edifícios da ONU. Lamentavelmente, na Resolução que acabou por ser aprovada, manteve-se a conhecida ambiguidade dos responsáveis da União Europeia, escamoteando que, na Palestina, há um colonizador e um colonizado, um agressor e uma vítima, um opressor e um oprimido, um explorador e um explorado, iludindo as responsabilidades de Israel e branqueando as responsabilidades da União Europeia.
Recorde-se que, recentemente, o Conselho e a Comissão Europeia decidiram reforçar as relações bilaterais com Israel. Mesmo numa situação tão grave como a actual, tardam a agir e a denunciar o desrespeito das resoluções da ONU por parte de Israel, a exigir o fim da ocupação, dos colonatos, do muro de segregação, dos assassinatos, das detenções, das inúmeras humilhações infligidas ao povo palestiniano, o seu inalienável direito ao Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967. Mas nós, deputados do PCP, fizemo-lo.
Romper com o liberalismo
Em segundo lugar, o debate sobre os dez anos do euro, em que os principais responsáveis da política do Pacto de Estabilidade e das orientações do Banco Central Europeu tentaram iludir as responsabilidades na situação actual e nas consequências das políticas monetárias que contribuíram para a situação social grave que se vive, para o aumento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário e mal pago, da pobreza.
Persistiram na defesa dos conhecidos dogmas ideológicos como a «estabilidade dos preços» e os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, que servem de pretexto à desresponsabilização das funções sociais do Estado, à imposição da chamada moderação salarial, que se traduz por baixos aumentos nominais dos salários e pela diminuição de salários reais, como o caso português, lamentavelmente, bem o evidencia, mas não falaram dos lucros que atingiram as taxas mais elevadas dos últimos 30 anos.
Indiferentes ao drama das economias mais frágeis e das populações de mais fracos recursos económicos, insistiram na manutenção da dita autonomia do BCE, apenas para proteger os países de economias mais desenvolvidas e os grupos económicos e financeiros mais poderosos, arrastando o mais possível a decisão de novas descidas da taxa de juro de referência. Mesmo agora, na situação de crise que ajudaram a criar, o que estão a fazer é a nacionalizar os prejuízos, para depois privatizar os lucros.
Por isso, também nesta sessão, insistimos na urgência de uma verdadeira ruptura com as políticas neoliberais e monetárias, pondo fim ao Pacto de Estabilidade, aos paraísos fiscais, à falsa autonomia do BCE, defendendo a necessidade de apoiar a produção e as micro, pequenas e médias empresas, de promover serviços públicos de qualidade, de facilitar o crédito e melhorar o poder de compra das famílias, não só das mais desfavorecidas, mas também das camadas médias, de criar emprego com direitos, de reduzir a pobreza.
Por último, uma referência à aprovação de dois relatórios da responsabilidade dos dois deputados comunistas no Parlamento Europeu. Trata-se, por um lado, do relatório sobre a ratificação da Convenção n.º 188 da Organização Internacional do Trabalho, acompanhada da sua Recomendação n.º 199, sobre o trabalho no sector das pescas, com o objectivo de garantir melhores condições de trabalho, mais segurança e menos acidentes mortais, colocando os direitos dos pescadores no centro das preocupações da política de pescas. Foi igualmente aprovado o relatório que partiu da iniciativa de Pedro Guerreiro sobre «A Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas», onde se afirma um conjunto de princípios gerais que deverão nortear uma política de pescas, o que se reveste de especial importância no momento em que a Comissão Europeia prepara a apresentação de um «livro verde» sobre o futuro da Política Comum de Pescas da União Europeia.
Em primeiro lugar, a denúncia que fizemos, de diferentes formas, da brutal agressão de Israel à Palestina, dos crimes de guerra e contra a humanidade praticados em Gaza, que os israelitas transformaram num autêntico campo de concentração, onde mataram mais de mil palestinianos, incluindo centenas de mulheres e crianças, e feriram largos milhares, além de pouco ter escapado à fúria destruidora das armas israelitas, atingindo escolas, hospitais, centros de distribuição de alimentos e edifícios da ONU. Lamentavelmente, na Resolução que acabou por ser aprovada, manteve-se a conhecida ambiguidade dos responsáveis da União Europeia, escamoteando que, na Palestina, há um colonizador e um colonizado, um agressor e uma vítima, um opressor e um oprimido, um explorador e um explorado, iludindo as responsabilidades de Israel e branqueando as responsabilidades da União Europeia.
Recorde-se que, recentemente, o Conselho e a Comissão Europeia decidiram reforçar as relações bilaterais com Israel. Mesmo numa situação tão grave como a actual, tardam a agir e a denunciar o desrespeito das resoluções da ONU por parte de Israel, a exigir o fim da ocupação, dos colonatos, do muro de segregação, dos assassinatos, das detenções, das inúmeras humilhações infligidas ao povo palestiniano, o seu inalienável direito ao Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967. Mas nós, deputados do PCP, fizemo-lo.
Romper com o liberalismo
Em segundo lugar, o debate sobre os dez anos do euro, em que os principais responsáveis da política do Pacto de Estabilidade e das orientações do Banco Central Europeu tentaram iludir as responsabilidades na situação actual e nas consequências das políticas monetárias que contribuíram para a situação social grave que se vive, para o aumento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário e mal pago, da pobreza.
Persistiram na defesa dos conhecidos dogmas ideológicos como a «estabilidade dos preços» e os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, que servem de pretexto à desresponsabilização das funções sociais do Estado, à imposição da chamada moderação salarial, que se traduz por baixos aumentos nominais dos salários e pela diminuição de salários reais, como o caso português, lamentavelmente, bem o evidencia, mas não falaram dos lucros que atingiram as taxas mais elevadas dos últimos 30 anos.
Indiferentes ao drama das economias mais frágeis e das populações de mais fracos recursos económicos, insistiram na manutenção da dita autonomia do BCE, apenas para proteger os países de economias mais desenvolvidas e os grupos económicos e financeiros mais poderosos, arrastando o mais possível a decisão de novas descidas da taxa de juro de referência. Mesmo agora, na situação de crise que ajudaram a criar, o que estão a fazer é a nacionalizar os prejuízos, para depois privatizar os lucros.
Por isso, também nesta sessão, insistimos na urgência de uma verdadeira ruptura com as políticas neoliberais e monetárias, pondo fim ao Pacto de Estabilidade, aos paraísos fiscais, à falsa autonomia do BCE, defendendo a necessidade de apoiar a produção e as micro, pequenas e médias empresas, de promover serviços públicos de qualidade, de facilitar o crédito e melhorar o poder de compra das famílias, não só das mais desfavorecidas, mas também das camadas médias, de criar emprego com direitos, de reduzir a pobreza.
Por último, uma referência à aprovação de dois relatórios da responsabilidade dos dois deputados comunistas no Parlamento Europeu. Trata-se, por um lado, do relatório sobre a ratificação da Convenção n.º 188 da Organização Internacional do Trabalho, acompanhada da sua Recomendação n.º 199, sobre o trabalho no sector das pescas, com o objectivo de garantir melhores condições de trabalho, mais segurança e menos acidentes mortais, colocando os direitos dos pescadores no centro das preocupações da política de pescas. Foi igualmente aprovado o relatório que partiu da iniciativa de Pedro Guerreiro sobre «A Política Comum de Pescas e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas», onde se afirma um conjunto de princípios gerais que deverão nortear uma política de pescas, o que se reveste de especial importância no momento em que a Comissão Europeia prepara a apresentação de um «livro verde» sobre o futuro da Política Comum de Pescas da União Europeia.
