Governo nega ampliar apoio
O PS inviabilizou o projecto de lei do PCP (diplomas do PSD, CDS/PP e BE tiveram igual desfecho) que pretendia alargar o âmbito do subsídio de desemprego, por forma a dele poderem beneficiar mais desempregados e por mais tempo.
O aumento do desemprego é hoje uma certeza
Revelando uma completa insensibilidade às dificuldades de milhares de portugueses que vivem este drama, a bancada socialista considerou as medidas propostas «extemporâneas» e mostrou-se indisponível para agir sobre o que disse serem ainda só «cenários» quanto ao aumento do desemprego.
«Se e quando mudar a duração do desemprego, então o Governo deve agir e tomar medidas imediatas», sustentou o vice-presidente da bancada do PS Jorge Strecht.
Uma posição que o Grupo Parlamentar do PCP, pela voz de Bernardino Soares, repudiou com veemência lembrando que «o desemprego sem subsídio não é um cenário, é a realidade», tal como «o aumento do desemprego não é previsão, é uma certeza que ninguém põe em causa».
Direito inalienável
A questão que está colocada, pois, na perspectiva do grupo comunista – e era no sentido de lhe dar resposta que estava orientado o seu diploma –, é a de saber se o Estado deve ou não «alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores».
No início do debate, agendado por iniciativa do PCP, foi de resto este o mote lançado pelo seu líder parlamentar, que, depois de afirmar o seu inequívoco sim a uma tal medida, considerou «totalmente inaceitável que um número crescente de desempregados não tenham direito ao respectivo subsídio».
As estatísticas mostram que no final de 2008 eram mais de 200 mil os trabalhadores que, estando desempregados, não tinham direito a este apoio social, número que sobe para mais de 300 mil se se considerar o desemprego real.
O que significa, tendo em conta este último valor, que «mais de metade dos desempregados não têm subsídio», observou Bernardino Soares, que chamou a atenção para a circunstância de, desde a entrada em funções deste Governo, ter diminuído em mais de 55 mil o número de trabalhadores com subsídio de desemprego (uma quebra de 17,8 %), e isto, frisou, «num quadro em que o desemprego aumentou».
Exército de desempregados
Daí a contundência das críticas do presidente da formação comunista à política orçamental do Executivo, que apelidou de «incompreensível», acusando-e de ter conseguido, apesar de este ser um flagelo em alta nos últimos anos, reduzir entre 2007 e 2009 em 400 milhões de euros a verba orçamentada para o subsídio de desemprego.
«Quanto mais aumenta o desemprego, mais se diminui o gasto com o subsídio», salientou, lembrando que esta prestação social é decisiva numa «situação de desamparo», além de ser «um travão à progressiva degradação da qualidade do emprego, designadamente em matéria salarial».
«Quanto mais se desguarnece o subsídio de desemprego, quanto mais desempregados se eliminam do benefício desta prestação, mais se ampliam as possibilidades de exploração de um exército de reserva de desempregados à mercê das condições dos patrões», anotou Bernardino Soares, que verberou em toda a linha as alterações introduzidas em 2006 pelo Governo PS ao regime do subsídio de desemprego, nomeadamente a imposição de «condições de emprego insuportáveis» como sejam salários muito abaixo da remuneração anterior, longas distâncias entre casa e trabalho, a diminuição dos períodos de benefício de subsídio ou o estabelecimento de prazos de garantia para aceder ao subsídio que na prática inviabilizam essa pretensão.
As propostas do PCP que o PS rejeitou
Ainda que defensor da necessidade de proceder a uma revisão global do regime do subsídio de desemprego, não foi essa mudança que a bancada do PCP agora propôs e colocou na ordem do dia. «Estamos conscientes de que ela esbarraria com a fixação a uma política laboral e social de direita desta maioria absoluta», justificou Bernardino Soares, reconhecendo que as medidas preconizadas pela sua bancada constituem «uma revisão mínima e indispensável na situação actual e na iminência de um sério agravamento do desemprego».
Ora a verdade é que nem a estas medidas de elementar justiça o PS foi sensível ou revelou a mais leve abertura. Alegando não serem oportunas, travou, por exemplo, como propunha o PCP, que fosse eliminada a obrigação de recontagem do prazo de garantia, visando, cumprido esse prazo, que sucessivas situações de desemprego possam igualmente ser protegidas. Com o seu voto negativo, a maioria inviabilizou, por outro lado, que fossem alargados os períodos de concessão, como queriam os deputados comunistas, que defendiam simultaneamente a majoração do subsídio nos casos em que os dois membros do agregado familiar sofrem o infortúnio do desemprego. O PCP queria, por último, ver aumentada a margem de aplicação do subsídio social de desemprego.
«Se e quando mudar a duração do desemprego, então o Governo deve agir e tomar medidas imediatas», sustentou o vice-presidente da bancada do PS Jorge Strecht.
Uma posição que o Grupo Parlamentar do PCP, pela voz de Bernardino Soares, repudiou com veemência lembrando que «o desemprego sem subsídio não é um cenário, é a realidade», tal como «o aumento do desemprego não é previsão, é uma certeza que ninguém põe em causa».
Direito inalienável
A questão que está colocada, pois, na perspectiva do grupo comunista – e era no sentido de lhe dar resposta que estava orientado o seu diploma –, é a de saber se o Estado deve ou não «alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores».
No início do debate, agendado por iniciativa do PCP, foi de resto este o mote lançado pelo seu líder parlamentar, que, depois de afirmar o seu inequívoco sim a uma tal medida, considerou «totalmente inaceitável que um número crescente de desempregados não tenham direito ao respectivo subsídio».
As estatísticas mostram que no final de 2008 eram mais de 200 mil os trabalhadores que, estando desempregados, não tinham direito a este apoio social, número que sobe para mais de 300 mil se se considerar o desemprego real.
O que significa, tendo em conta este último valor, que «mais de metade dos desempregados não têm subsídio», observou Bernardino Soares, que chamou a atenção para a circunstância de, desde a entrada em funções deste Governo, ter diminuído em mais de 55 mil o número de trabalhadores com subsídio de desemprego (uma quebra de 17,8 %), e isto, frisou, «num quadro em que o desemprego aumentou».
Exército de desempregados
Daí a contundência das críticas do presidente da formação comunista à política orçamental do Executivo, que apelidou de «incompreensível», acusando-e de ter conseguido, apesar de este ser um flagelo em alta nos últimos anos, reduzir entre 2007 e 2009 em 400 milhões de euros a verba orçamentada para o subsídio de desemprego.
«Quanto mais aumenta o desemprego, mais se diminui o gasto com o subsídio», salientou, lembrando que esta prestação social é decisiva numa «situação de desamparo», além de ser «um travão à progressiva degradação da qualidade do emprego, designadamente em matéria salarial».
«Quanto mais se desguarnece o subsídio de desemprego, quanto mais desempregados se eliminam do benefício desta prestação, mais se ampliam as possibilidades de exploração de um exército de reserva de desempregados à mercê das condições dos patrões», anotou Bernardino Soares, que verberou em toda a linha as alterações introduzidas em 2006 pelo Governo PS ao regime do subsídio de desemprego, nomeadamente a imposição de «condições de emprego insuportáveis» como sejam salários muito abaixo da remuneração anterior, longas distâncias entre casa e trabalho, a diminuição dos períodos de benefício de subsídio ou o estabelecimento de prazos de garantia para aceder ao subsídio que na prática inviabilizam essa pretensão.
As propostas do PCP que o PS rejeitou
Ainda que defensor da necessidade de proceder a uma revisão global do regime do subsídio de desemprego, não foi essa mudança que a bancada do PCP agora propôs e colocou na ordem do dia. «Estamos conscientes de que ela esbarraria com a fixação a uma política laboral e social de direita desta maioria absoluta», justificou Bernardino Soares, reconhecendo que as medidas preconizadas pela sua bancada constituem «uma revisão mínima e indispensável na situação actual e na iminência de um sério agravamento do desemprego».
Ora a verdade é que nem a estas medidas de elementar justiça o PS foi sensível ou revelou a mais leve abertura. Alegando não serem oportunas, travou, por exemplo, como propunha o PCP, que fosse eliminada a obrigação de recontagem do prazo de garantia, visando, cumprido esse prazo, que sucessivas situações de desemprego possam igualmente ser protegidas. Com o seu voto negativo, a maioria inviabilizou, por outro lado, que fossem alargados os períodos de concessão, como queriam os deputados comunistas, que defendiam simultaneamente a majoração do subsídio nos casos em que os dois membros do agregado familiar sofrem o infortúnio do desemprego. O PCP queria, por último, ver aumentada a margem de aplicação do subsídio social de desemprego.
